Assinada nesta tarde (13) pelo procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte, a Portaria nº 30/PGJM, estabelecendo que as atividades na Procuradoria-Geral de Justiça Militar serão desempenhadas integralmente em regime de trabalho remoto até o dia 30 de abril de 2021.
Assim, foram prorrogados até a referida data os efeitos da Portaria nº 22 /PGJM, de 23 de março de 2021. O documento foi editado diante da necessidade de adotar medidas emergenciais para conter a propagação da covid-19, em razão da continuidade da grave situação da pandemia no Distrito Federal, e considerou ainda os termos da Portaria SG/MPF nº 225, de 13 de abril de 2021.
Como previsto na Portaria nº 22 /PGJM, tal orientação não se aplica às atividades presenciais que sejam imprescindíveis, cuja suspensão possa acarretar prejuízos à instituição, como serviços de protocolo, segurança patrimonial, brigadistas e manutenção predial, nos quantitativos mínimos necessários.
Até 30 de abril de 2021, está proibida a entrada de servidores, colaboradores e visitantes na PGJM, ressalvadas as situações excepcionais descritas no documento, bem como as extraordinariamente autorizadas pelo Diretor-Geral ou pelo Procurador-Geral de Justiça Militar.
O atendimento presencial ao público externo permanece temporariamente suspenso, devendo ser prestado por meio eletrônico ou telefônico.
Leia aqui a Portaria nº 22/PGJM e a Portaria nº 30/PGJM.
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