O Ministério Público Militar e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) celebraram no início desta tarde (2) Acordo de Cooperação Técnico. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, e o presidente do CADE, Alexandre Barreto de Souza, em cerimônia na Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
O Acordo tem por objeto o estabelecimento de formas de cooperação para a ampliação da comunicação entre as duas instituições de modo a promover maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo. A vigência será de cinco anos e o gerenciamento pelo Centro de Apoio à Investigação (CPADSI) do MPM e pela Superintendência-Geral do CADE.
Dentre os compromissos assumidos com a cooperação: o intercambio e o compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias; capacitação, treinamento e aperfeiçoamento dos quadros técnicos; produção de estudos e pesquisas; parceria na atuação em casos de infrações à ordem econômica; acesso a banco de dados de interesse comum; suporte técnico.
Na assinatura do Acordo, o procurador-geral Antônio Duarte agradeceu ao presidente do CADE pela oportunidade de compartilhamento da expertise de que dispõe o Conselho no combate às infrações de ordem econômica, assinalando que o acesso à ferramenta tecnológica denominada Cérebro, ajudará no enfrentamento às fraudes que têm ocorrido nos pregões de Organizações Militares. Já Alexandre Barreto ressaltou a relevância da cooperação para a atuação do CADE, enfatizando que a autarquia ao longo de sua história tem se esforçado para alcançar boas parcerias e contribuir para o combate às práticas de cartelização e outras atividades ilícitas que afetam a ordem econômica do país.
Ao final da cerimônia, Antônio Duarte entregou uma panóplia de agradecimento ao presidente do CADE pelos relevantes serviços prestados ao país e pelo apoio às iniciativas do MPM no aperfeiçoamento de sua atividade finalístico. Em breve pronunciamento, o subprocurador-geral e presidente da ANMPM, Edmar Jorge de Almeida, manifestou a admiração do MPM pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pelo CADE, ressaltando a excelente gestão do homenageado, Alexandre Barreto de Souza. “O combate a corrupção passa necessariamente pela união entre instituições de controle, fiscalização e repressão, esforços combinados para construção de uma sociedade justa, livre e solidária”, declarou.
Estiveram presentes à assinatura do Acordo: a coordenadora do CPADSI, Ângela Taveira; os chefes de Gabinete do PGJM, Jorge Farias e Cícero Coimbra; o diretor-geral do MPM, Alexander Pires, o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do CPADSI/MPM, César Cupertino, e a chefe de Gabinete da Presidência do CADE, Ana Luiza Lima Mahon.