Ministério Público Militar: 100 anos de História (1920-2020)
O Ministério Público Militar (MPM) completa em 30 de outubro de 2020 o seu primeiro centenário. Num sucinto e indispensável recorte histórico, é possível observar que esse ramo decano do Ministério Público da União desempenhou relevantíssimas e marcantes atribuições desde sua inserção no antigo Código de Organização Judiciária e Processo Militar de 30 de outubro de 1920 (Decreto-Lei nº 14.4450), inclusive acompanhando a Força Expedicionária Brasileira no deslocamento, em 1944, ao teatro de operações bélicas, na Itália, durante a Segunda Grande Guerra Mundial.
Por sua notória especialização, esteve, inicialmente, atrelado à fiscalização do cumprimento das normas de Direito Internacional Humanitário, como se antevê do antigo Decreto-Lei nº 24.803/34, que conferia ao Promotor Militar a incumbência de zelar pela observância das regras gerais de Direito das Gentes e Convenções de Genebra, de 27 de julho de 1929. Ademais, o MPM, por seus competentes quadros, vem exercitando importante trabalho preventivo junto às tropas brasileiras, quando de sua preparação para integrar as denominadas Forças de paz, com orientações e visitas técnicas às regiões em que as Nações Unidas realizam o esforço pelo restabelecimento da paz e pela convivência ordenada.
Paralelo a essa atuação que se revela imprescindível, sobretudo em face da adoção da regra de extraterritorialidade em matéria de aplicação espacial do Código Penal Militar brasileiro, desenvolvem-se, internamente, outras notáveis incursões no campo da persecução penal como titular da ação penal militar, além do exercício do controle externo da atividade de polícia judiciária militar, bem como da fiscalização dos estabelecimentos prisionais militares e do cumprimento da atribuição especial de resguardo da hierarquia e da disciplina, como princípios nucleares do sistema jurídico militar e base constitucional da coesão de tais Instituições castrenses essenciais ao Estado democrático de direito.
Toda essa gama de atividades vem, no decurso desses 100 anos de existência, forjando uma identidade ministerial singular que cada vez mais se sedimenta e alcança na constelação dos outros ramos coirmãos do MPU, e perante o Ministério Público nacional e demais Instituições que compõem o Sistema de Justiça pátrio, uma respeitabilidade ímpar, reforçada sobremaneira por integrar a Composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e também pelo assento cativo do Procurador-Geral de Justiça Militar no âmbito do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
Dotado de uma carreira cujo ingresso se dá por concurso público de provas e títulos, com o cargo inicial de Promotor de Justiça Militar e depois com dois outros níveis de ascensão por provimento derivado, respectivamente, Procurador de Justiça Militar e Subprocurador-Geral de Justiça Militar, o MPM possui, atualmente, uma estrutura funcional com 79 membros em atividade, sendo 44 Promotores de Justiça Militar, 22 Procuradores de Justiça Militar e 13 Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar.
Há também previsão constitucional – art. 123,II, da escolha pelo Chefe do Executivo Federal, de um membro do MPM para integrar o Superior Tribunal Militar.
Atuando perante os órgãos da Justiça Militar da União, os membros do MPM são, destarte, essenciais, tal como remarcado no art. 127 da Carta Constitucional, à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis vinculados à esfera público militar.
Nesta data festiva, saudamos também os 100 anos dos órgãos de Justiça Militar – Auditorias e a Advocacia Pública Federal – na figura dos antigos advogados de ofício, criados no mesmo bojo normativo – Decreto 14.450, de 30 de outubro de 1920, registrando as homenagens deste Parquet das Armas a todas essas importantes instituições e órgãos que se devotam por tanto tempo a promover a justiça, a defesa e o direito no espaço especializado do cumprimento de suas atribuições. É muito gratificante saber que o MPM nasceu no meu âmbito normativo e caminha com o mesmo e fundamental escopo de prestar insubstituível serviço à coletividade, contribuindo de igual maneira que suas coirmãs de gênese histórica, para fortalecer as bases da República brasileira.
Com tal ligeiro retrospecto histórico, apenas foram pinçados alguns flashes das missões desempenhadas pelo MPM, restando fazer o convite para que cada um possa conhecer melhor a Instituição e aprofundar a compreensão sobre seu rico e secular percurso histórico. Para tanto, visite o espaço de memória do MPM, localizado na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, Setor de Embaixadas Norte, lote 43, foyer de entrada do Auditório Subprocuradora-Geral de Justiça Militar Adriana Lorandi, Brasília, DF, CEP 70800-400 ou faça um tour virtual pelo Centro de Memória do Ministério Público Militar (CMMPM) através do link: http://www.mpm.mp.br/cmmpm-centro-de-memoria/.
Por derradeiro, no afã de prestar uma singela homenagem a todos – Membros e Servidores que ajudaram a construir o MPM nestes últimos 100 anos, participando de sua trajetória evolutiva, reverbero em forma de poema nossa particular visão sobre o Parquet mais especializado da República:
POEMA DO CENTENÁRIO
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Em retrospectiva secular
Com recortes de sua trajetória
Eis que surge para a história
O Ministério Público Militar.
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Criada para o bem servir
Tornou-se Instituição de vanguarda
Que com atuação denodada
Aprimorou-se para o porvir.
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Desde 1920 apta para a missão
Sempre relevante para o Brasil
Com independência moldou seu perfil
Renovando-se a cada geração.
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São cem anos de rica vivência
Na fluidez de tempos de civismo
É o culto ao salutar patriotismo
Na forja de uma fértil existência.
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Digno de toda respeitosa homenagem
Este ente do Ministério Público brasileiro
Cuja luta por um país soberano e ordeiro
Sempre foi permeada de extrema coragem.
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MPM – com tal sigla é mais conhecido
Ramo Integrante do Ministério Público da União
É o decano dessa valorosa constelação
No assaz embate por um país mais engrandecido.
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Nessa esteira de preciosa saga que encerra
Atuações em pujantes momentos da República
A Instituição esmerou-se em cada fase cíclica
Como na participação na 2ª Grande Guerra.
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2020 – marco cronológico essencial
Ano ultramarcante de seu calendário
Que este Parquet agora centenário
Continue sendo um MP Especial.
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Antônio Pereira Duarte
Procurador-Geral de Justiça Militar