APRESENTAÇÃO

Divulga a produção intelectual do Promotor de Justiça Militar, Márcio Pereira da Silva. A listagem das obras segue ordem cronológica, da mais recente para a mais antiga. Para as obras existentes no acervo da Divisão de Documentação e Informação (DDI/PGJM) foi incluído no final da referência o número de chamada para localização da obra nas estantes.

TRABALHOS ACADÊMICOS

1. Legitimidade exclusiva do Ministério Público Militar para a propositura de ação civil pública. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Militar) – Universidade Anhanguera, Campo Grande, MS, 2009. 56 f. [Monografia escrita enquanto o autor era Técnico Administrativo na Procuradoria da Justiça Militar em Campo Grande, MS. Márcio Pereira da Silva é Membro do Ministério Público Militar desde a posse no cargo de Promotor de Justiça Militar em 11/06/2014]. Número de chamada: MM MPS Lp.