O Conselho Superior do Ministério Público Militar reuniu-se hoje (14) para a 283ª Sessão Ordinária, de forma híbrida. Também participaram como convocadas as procuradoras Hevelize Covas e Rejane de Souza.
Primeiramente, a Ata da 282ª Sessão foi aprovada por unanimidade.
Nas considerações iniciais, o presidente Antônio Duarte submeteu ao colegiado a autorização para o afastamento do vice-procurador-geral Clauro Bortolli e do chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos, Cícero Robson Coimbra, para participarem, como representantes do MPM no Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, do curso “Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil”, a ser realizado em setembro, no contexto do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, projeto da Presidência do CNMP. O afastamento foi deferido por unanimidade.
Em seguida, a conselheira Arilma Cunha da Silva, relatora, apresentou o processo que trata do concurso de promoção, por antiguidade, para preenchimento de uma vaga de procurador de Justiça Militar na PJM Campo Grande/MS. Houve três interessados habilitados: Adriana Santos, Marcos José Pinto e Max Repsold. Desses participantes, a promotora Adriana Santos é a mais antiga. Portanto, a relatora votou a favor da indicação de Adriana, no que foi seguida pelos demais conselheiros, de forma unânime.
Por último, o conselheiro Clauro Roberto de Bortolli apresentou o relatório do grupo de estudos para o dimensionamento do quadro de membros do MPM e para criação e distribuição de ofícios e procuradorias de Justiça Militar. Esse grupo é formado pelo vice-procurador-geral Clauro Bortolli; pela subprocuradora-geral Maria de Lourdes Gouveia; pelos procuradores de Justiça Militar Rejane de Souza, Clementino Ruffeil e Sérgio Saldanha; e pelos promotores Ana Carolina Scultori e Jorge Farias.
Ultimados os estudos, a proposta do GT é a criação de 17 cargos no MPM, sendo 04 (quatro) de procurador e 13 (treze) de promotor, para a seguinte distribuição: um procurador e um promotor em Natal (RN); um procurador e um promotor em Florianópolis (SC); um procurador e um promotor em Porto Velho (RO); um procurador e um promotor em São Luís (MA); quatro de promotor em Brasília (DF); e um de promotor para cada uma das seguintes localidades – Goiânia (GO), Rio Branco (AC), Cuiabá (MT), Macapá (AP) e Boa Vista (RR).
Levaram-se em consideração a extensão de faixa de fronteira; a distância entre as PJM atuais e as unidades militares correspondentes; o efetivo militar, inclusive com a comparação entre efetivo militar e número de membros do MPM; o número de membros do MPU e MPEs; e o volume e complexidade do trabalho, dentre outros aspectos.
Em complemento, foi sugerida pelo PGJM e acolhida pelo CSMPM: i) a futura instalação de uma representação do MPM em Belo Horizonte/MG, sede da 4ª Região Militar, com a oportuna transferência de um cargo de promotor de justiça Militar da PJM Juiz de Fora/MG para a capital mineira; e ii) também futuramente, a vaga deslocada da PJM Rio de Janeiro/RJ para a instalação da PJM Boa Vista/RR, e que ainda não foi preenchida, será transferida para a PJM Brasília, como medida inicial para atender ao recompletamento daquela regional instalada na capital federal indicado pelo relatório do GT.
Após a discussão, foi aprovado o referido relatório, que será encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República.
Por fim, foi aprovada alteração no regulamento da Ordem do Mérito Ministério Público Militar no sentido da equiparação entre o grau conferido aos Comandantes das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares ao já conferido aos Comandantes das Forças Armadas.