O Conselho Superior do Ministério Público Militar realizou nesta manhã (24), por videoconferência, a 271ª Sessão Ordinária. A Sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do MPM no Youtube (youtube.com/c/ministeriopublicomilitar).
Na primeira deliberação, por unanimidade, o CSMPM ratificou decisão do procurador-geral de Justiça Militar, que havia autorizado a exclusão da procuradora Maria de Lourdes Souza Gouveia na distribuição de feitos que ingressarem na 5ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, de 16/11/2020 a 26/3/2021, em razão de sua assunção ao cargo de presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
Em ofício encaminhado ao procurador-geral, Maria de Lourdes Gouveia relatou as dificuldades em acumular a titularidade da PJM Rio de Janeiro, as atribuições do cargo de ouvidora-geral do MPM, a atuação nos feitos já recebidos e a presidência do CNOMP. A procuradora ressalta que o Conselho não dispõe de nenhuma estrutura de apoio, com as todas as atividades sendo desenvolvidas pela presidente. Por essa razão, solicitou o não recebimento de novos feitos na 5ª PJM Rio de Janeiro enquanto estiver na presidência do CNOMP, permanecendo titular nos feitos até então distribuídos e nos demais cargos.
Antônio Duarte aproveitou para saudar a nova presidente do CNOMP, assinalando a importância do órgão e o imenso valor demonstrado pela procuradora Maria de Lourdes, que alcançou a confiança dos pares de Ouvidoria para desempenhar a nobre missão. Desejou-lhe êxito, registrando que: “a Instituição certamente se rejubila por um de seus membros ocupar tão destacado espaço de interlocução com a sociedade”.
Na sequência, também por unanimidade, o CSMPM aprovou a alteração do art. 18 da Resolução nº 106/CSMPM, que regulamenta a distribuição dos feitos judiciais nos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar. A medida foi solicitada pelo diretor do Departamento de Documentação Jurídica, Henrique Neuwald, em decorrência de migração de serviços do GAIUS para a rede REDIWEB. Com os ajustes aprovados a redação do artigo ficou assim: Art. 18 Esta Resolução entrará em vigor com a implantação do módulo REDIWEB/PJM de distribuição, revogando-se a Resolução nº 64/CSMPM, de 13 de dezembro de 2010, e demais disposições em contrário.
Fechando a pauta, foi definida a composição da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM. O subprocurador-geral Giovanni Rattacaso assumirá a segunda suplência da CCR.
Durante a 271ª SO, o procurador-geral fez comunicados acerca do andamento de algumas iniciativas institucionais como os recentes lançamentos do selo e do carimbo alusivos aos 100 anos da Instituição e da Revista do MPM nº 33; a realização do Seminário Profissionalização da Polícia Judiciária Militar, amanhã (25), na PGJM; a questão orçamentária ao final do exercício; os bons resultados das discussões tratadas nos Diálogos com as Regionais.
Antônio Duarte também parabenizou o subprocurador-geral Samuel Pereira pela nomeação a corregedor-geral, ressaltando as responsabilidades do cargo no zelo pelo bom cumprimento das funções constitucionais do MPM. Samuel Pereira agradeceu as manifestações de apoio e declarou que espera contar com a colaboração de todos que compõem o colegiado, especialmente daqueles que já exerceram o cargo que ele atualmente ocupa.
O procurador-geral solicitou ainda que todos acompanhem os Depoimentos do Centenário, entrevistas com integrantes da Instituição que ocupam ou ocuparam cargos na administração superior e nos órgãos do Ministério Público Militar. Disponíveis no site e no canal do MPM no Youtube, os Depoimentos do Centenário também celebram os 100 anos do Ministério Público Militar.