Membros – Cícero Robson Coimbra Neves – Produção Intelectual

APRESENTAÇÃO

    Divulga a produção intelectual do Promotor de Justiça Militar, Cícero Robson Coimbra Neves. A listagem das obras segue ordem cronológica, da mais recente para a mais antiga. Para as obras existentes no acervo da Divisão de Documentação e Informação (DDI/PGJM) foi incluído no final da referência o número de chamada para localização da obra nas estantes.

ARTIGOS DE REVISTA

 

  1. A prisão temporária na âmbito da Justiça Militar. Observatório da Justiça Militar Estadual. Disponível em: A prisão temporária no âmbito da Justiça Militar (observatoriodajusticamilitar.info). Acesso em: 8 abr. 2024.
  2. Pena de morte: aspectos ainda pouco discutidos. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, v. 20, n. 118, fev./mar. 2024, p. 7-35.
  3. A reforma do Código Penal Militar: acertos e desconcertos da Lei n. 14.688, de 20 de setembro de 2023. Revista Direito Militar, v. 26, n. 162, nov./dez. 2023, p. 9-14. 
  4. Lesão corporal gravíssima pela provocação de aborto: mais um equívoco da reforma do Código Penal Militar. Grancursos. Disponível em: Lesão corporal gravíssima pela provocação de aborto: Mais um equívoco da reforma do Código Penal Militar (grancursosonline.com.br). Acesso em: 22 jan. 2024.
  5. Ministério Público Militar e a atuação resolutiva em favor da vítima de crimes militares. Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público: coletânea especial de fomento à resolutividade: estímulo à atuação resolutiva, v. 8, dez. 2023, p. 76-90. Disponível em: Revista_Corregedoria_VIII.pdf (cnmp.mp.br). Acesso em: 16 jan. 2024.
  6. Organização criminosa militar: ilações após a Lei n. 13.491/17. Revista do Ministério Público Militar, ISSN 2596-1608, Brasília, v. 48, n. 40, Ed. Especial Prêmio Professor José Carlos Couto de Carvalho, nov. 2023, p. 19-54. Disponível em: Organização criminosa militar: ilações após a Lei n. 13.491/17 | Revista do Ministério Público Militar (mpm.mp.br). Acesso em: 18 mar. 2024.
  7. A atribuição eleitoral do Ministério Público Militar. Revista do Ministério Público Militar, ISSN 2596-1608, Brasília, v. 48, n. 40, Ed. Especial Prêmio Professor José Carlos Couto de Carvalho, nov. 2023, p. 397-425. Disponível em: A atribuição eleitoral do Ministério Público Militar | Revista do Ministério Público Militar (mpm.mp.br). Acesso em: 18 mar. 2024.
  8. Crime militar extravagante de sabotagem. Revista do Ministério Público Militar, ISSN 2596-1608, Brasília, v. 47, n. 37, maio, 2022, p. 243-271. Disponível em: Crime militar extravagante de sabotagem | Revista do Ministério Público Militar (mpm.mp.br). Acesso em: 7 nov. 2023.
  9. Engenheiros do caos e o direito penal do novo inimigo. Revista do Ministério Público Militar, ISSN 2596-1608 , Brasília, v. 48, n. 39, 1, maio. 2023, p. 389-408. Disponível em: Engenheiros do caos e o direito penal do novo inimigo | Revista do Ministério Público Militar (mpm.mp.br). Acesso em: 7 nov. 2023.
  10. A Lei n. 14.688, de 20 de setembro de 2023 e a submissão de militar estrangeiro ao Direito Castrense. Grancursos. Disponível em: A Lei n. 14.688, de 20 de setembro de 2023 e a submissão de militar estrangeiro ao Direito Castrense (grancursosonline.com.br). Acesso em: 27 set. 2023.
  11. Os crimes de estupro e de estupro de vulnerável na futura reforma do Código Penal Militar.  Grancursos.  Disponível em: https://blog.grancursosonline.com.br/crimes-de-estupro-e-de-estupro-de-vulneravel-na-futura-reforma-do-codigo-penal-militar/ . Acesso em: 15 set. 2023.
  12. A futura excludente de tipicidade militar do § 3º do ART. 9º do CPM.  Grancursos.  Disponível em: https://blog.grancursosonline.com.br/a-futura-excludente-de-tipicidade-militar/ . Acesso em: 14 set. 2023.
  13. Constitucionalidade do crime de publicação ou crítica indevida. Grancursos. Disponível em: Constitucionalidade do crime de publicação ou crítica indevida (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  14. O fim especial de ação no crime militar de terrorismo. Grancursos. Disponível em: O fim especial de ação no crime militar de terrorismo (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  15. Inconstitucionalidade da prisão especial para pessoas com diploma de nível superior e o Direito processual penal militar. Grancursos. Disponível em: Inconstitucionalidade da prisão especial para pessoas com diploma de nível superior e o Direito processual Penal Militar (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  16. Ministério Público e o acordo de não persecução penal em crimes militares. Grancursos. Disponível em: Ministério Público e o acordo de não persecução penal em crimes militares (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  17. Medidas preventivas e assecuratórias no CPPM: comparação com o CPP. Grancursos. Disponível em: Medidas preventivas e assecuratórias no CPPM: Comparação com o CPP (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  18. Novamente sobre o crime militar e foro especial por prerrogativa de função. Grancursos. Disponível em: Novamente sobre o crime militar e foro especial por prerrogativa de função (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  19. Em que momento se inicia a responsabilização penal militar sob a forma de tentativa? Grancursos. Disponível em: Em que momento se inicia a responsabilização penal militar sob a forma de tentativa? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  20. Acordo de não persecução penal: como chegamos à Súmula 18 do Superior Tribunal Militar. Grancursos. Disponível em: Acordo de não persecução penal: como chegamos à Súmula 18 do Superior Tribunal Militar (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  21. A Lei n. 12.984/2014, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS, e o edital para o cargo de Juiz de Direito do Juízo Militar do estado de Minas Gerais. Grancursos. Disponível em: A Lei n. 12.984/2014, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS, e o edital para o cargo de Juiz de Direito do Juízo Militar do Estado de Minas Gerais (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  22. Crimes propriamente e impropriamente militares previstos no Código Penal Militar e o edital para o cargo de Juiz de Direito do Juízo Militar do estado de Minas Gerais. Grancursos. Disponível em: Crimes propriamente e impropriamente militares previstos no Código Penal Militar e o edital para o cargo de Juiz de Direito do Juízo Militar do Estado de Minas Gerais (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  23. Estatuto do Torcedor e crime militar. Grancursos. Disponível em: Estatuto do Torcedor e crime militar (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  24. Qual a competência para processar e julgar um crime militar de terrorismo? Grancursos. Disponível em: Qual a competência para processar e julgar um crime militar de terrorismo? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  25. Qual recurso cabível diante da rejeição de denúncia em ação penal originária no Superior Tribunal Militar? Grancursos. Disponível em: Qual recurso cabível diante da rejeição de denúncia em ação penal originária no Superior Tribunal Militar? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  26. Identificação criminal na persecução penal militar. Grancursos. Disponível em: Identificação criminal na persecução penal militar (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  27. Crime militar extravagante de violência institucional. Grancursos. Disponível em: Crime militar extravagante de violência institucional (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  28. Crime militar extravagante de espionagem (art. 359-K do Código Penal). Grancursos. Disponível em: Crime militar extravagante de espionagem (art. 359-K do Código Penal) (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  29. Crime militar extravagante de atentado à integridade nacional (art. 359-J do Código Penal). Grancursos. Disponível em: Crime militar extravagante de atentado à integridade nacional (art. 359-J do Código Penal) (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  30. Crime militar extravagante de atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal). Grancursos. Disponível em: Crime militar extravagante de atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal) (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  31. A Lei n. 14.197/2021 e sua influência nos crimes militares contra a segurança externa do País. Grancursos. Disponível em: A Lei n.14.197/2021 e sua influência nos crimes militares contra a segurança externa do País (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  32. Art. 9º do Código Penal Militar e a distinção entre militar da ativa e militar em serviço no Superior Tribunal de Justiça. Grancursos. Disponível em: Art. 9º do Código Penal Militar e a distinção entre militar da ativa e militar em serviço no Superior Tribunal de Justiça (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  33. Aplicação do art. 20 do Código Penal Militar: majorante de um terço para os crimes militares em tempo de guerra. Grancursos. Disponível em: Aplicação do art. 20 do Código Penal Militar (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  34. Aplicação da pena nos crimes militares ambientais – parte 3. Grancursos. Disponível em: Aplicação da Pena nos Crimes Militares Ambientais – Parte 3 (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  35. Aplicação da pena nos crimes militares ambientais – parte 2. Grancursos. Disponível em: Aplicação da Pena nos Crimes Militares Ambientais – Parte 2 (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  36. Aplicação da pena nos crimes militares ambientais – parte 1. Grancursos. Disponível em: Aplicação da Pena nos Crimes Militares Ambientais – Parte 1 (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  37. O Juiz pode requisitar instauração de inquérito policial militar? Grancursos. Disponível em: O Juiz pode requisitar instauração de inquérito policial militar? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  38. O assistente da acusação precisa constituir advogado no Processo Penal Militar? Grancursos. Disponível em: O assistente da acusação precisa constituir advogado no Processo Penal Militar? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  39. Civil pode cometer crime militar ambiental? Grancursos. Disponível em: Civil pode cometer crime militar ambiental? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  40. Bem jurídico nos crimes militares ambientais. Grancursos. Disponível em: Bem jurídico nos crimes militares ambientais (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  41. Dispositivos de Parte Geral nos crimes militares ambientais. Grancursos. Disponível em: Dispositivos de Parte Geral nos crimes militares ambientais (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  42. A Lei n. 14.192, de 4 de agosto de 2021, e os crimes eleitorais. Grancursos. Disponível em: A Lei n. 14.192, de 4 de agosto de 2021, e os crimes eleitorais (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  43. Causas suspensivas trazidas pela Lei n. 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”) e o Direito Penal Militar. Grancursos. Disponível em: Causas suspensivas trazidas pela Lei n. 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”) e o Direito Penal Militar (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  44. (In) aplicabilidade da Lei n. 9.099/1995 ao Direito Castrense! Grancursos. Disponível em: Lei 9.099/95 e a (In)Aplicabilidade ao Direito Castrense! (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  45. Do conflito aparente entre o novo art. 337-J do CP, trazido pela Lei n. 14.133/2021 e o art. 327 do CPM (violação de sigilo de proposta de concorrência). Grancursos. Disponível em: Do conflito aparente entre o novo art. 337-J do CP, trazido pela Lei n. 14.133/2021 e o art. 327 do CPM (violação de sigilo de proposta de concorrência) (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  46. O art. 16-A do Código de Processo Penal Militar após a rejeição do veto presidencial pelo Congresso Nacional. Grancursos. Disponível em: O art. 16-A do Código de Processo Penal Militar após a rejeição do veto presidencial pelo Congresso Nacional (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  47. O indígena como sujeito ativo de crime militar e o reconhecimento de atenuante específica do Estatuto do Índio. Grancursos. Disponível em: O indígena como sujeito ativo de crime militar e o reconhecimento de atenuante específica do Estatuto do Índio (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  48. O indígena como sujeito ativo de crime militar e o erro sobre a ilicitude do fato. Grancursos. Disponível em: O indígena como sujeito ativo de crime militar e o erro sobre a ilicitude do fato (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  49. Crime militar de abuso de autoridade e as penas restritivas de direito! Grancursos. Disponível em: Crime militar de abuso de autoridade e as penas restritivas! (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  50. Direito Penal Militar e o militar da ativa por equiparação. Grancursos. Disponível em: Direito Penal Militar e o militar da ativa por equiparação (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  51. Você sabe quem é o assemelhado no Direito Penal Militar? Grancursos. Disponível em: Você sabe quem é o assemelhado no Direito Penal Militar? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  52. O conceito de superior e de inferior para fins penais militares. Grancursos. Disponível em: O conceito de superior e de inferior para fins penais militares (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  53. Militar que abandona posto (lugar de serviço ou o serviço) continua em serviço para fins penais militares? Grancursos. Disponível em: Militar que abandona posto (lugar de serviço ou o serviço) continua em serviço para fins penais militares? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  54. Você sabe o que é um crime militar em razão do dever jurídico de agir? Grancursos. Disponível em: Você sabe o que é um crime militar em razão do dever jurídico de agir? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  55. “Como cai na prova”: o novo art. 9º do CPM. Grancursos. Disponível em: “Como cai na prova”: o novo art. 9º do CPM (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  56. A compreensão de militar da reserva no inciso III do art. 9º do CPM. Grancursos. Disponível em: A compreensão de militar da reserva no inciso III do art. 9º do CPM (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  57. Todos os crimes capitulados apenas no Código Penal Militar prescindem de complementação de seu art. 9º? Grancursos. Disponível em: Todos os crimes capitulados apenas no Código Penal Militar prescindem de complementação de seu art. 9º? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  58. Distinção entre crimes militares em tempo de guerra e crimes de guerra. Grancursos. Disponível em: Distinção entre crimes militares em tempo de guerra e crimes de guerra (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  59. Recurso da decisão de primeira instância denegatória de habeas corpus na Justiça Militar da União. Grancursos. Disponível em: Recurso da decisão de primeira instância denegatória de habeas corpus na Justiça Militar da União (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  60. Você sabe o que são bandos militares? Grancursos. Disponível em: VOCÊ SABE O QUE SÃO BANDOS MILITARES? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  61. Crime militar extravagante de denunciação caluniosa. Grancursos. Disponível em: CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  62. Oficial das Instituições Militares é vitalício? Grancursos. Disponível em: Oficial das Instituições Militares é vitalício? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  63. Nulidades no Direito Processual Penal Militar e o princípio da instrumentalidade das formas. Grancursos. Disponível em: Nulidades no Direito Processual Penal Militar e o princípio da instrumentalidade das formas (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  64. Recurso em sentido estrito e a possibilidade de interpretação extensiva. Grancursos. Disponível em: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E A POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  65. Idas e vindas sobre o crime continuado no Direito Militar. Grancursos. Disponível em: Idas e vindas sobre o crime continuado no Direito Militar (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  66. Crimes militares culposos de trânsito: aplicação do CPM ou do CTB? Grancursos. Disponível em: CRIMES MILITARES CULPOSOS DE TRÂNSITO: APLICAÇÃO DO CPM OU DO CTB? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  67. Existe uma Justiça Militar Estadual em tempo de guerra? Grancursos. Disponível em: EXISTE UMA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL EM TEMPO DE GUERRA? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  68. A concepção de Nacional, elemento típico de alguns crimes no Código Penal Militar. Grancursos. Disponível em: A CONCEPÇÃO DE NACIONAL, ELEMENTO TÍPICO DE ALGUNS CRIMES NO CÓDIGO PENAL MILITAR (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  69. Crime de inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução (art. 324 do CP), e o princípio da legalidade! Grancursos. Disponível em: Crime de inobservância de lei e o princípio da legalidade! (grancursosonline.com.br). Acesso em: 25 ago. 2023.
  70. Atirador e crime militar. Grancursos. Disponível em: Atirador e Crime Militar – Direito Penal Militar. Veja! (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  71. Não confunda o crime impossível com o princípio da insignificância no crime militar de posse para consumo próprio de substância entorpecente. Grancursos. Disponível em: Não confunda o crime impossível com o princípio da insignificância no crime militar de posse para consumo próprio de substância entorpecente (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  72. (In) convencionalidade do crime militar de posse para consumo próprio de substância entorpecente. Grancursos. Disponível em: (In)Convencionalidade Do Crime Militar De Posse Para Consumo Próprio De Substância Entorpecente (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  73. Aplicação por eclusas de dispositivos de “Parte Geral” nos crimes militares extravagantes. Grancursos. Disponível em: Aplicação por eclusas de dispositivos de “Parte Geral” nos crimes militares extravagantes (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  74. Novidades sobre o acordo de não persecução penal na Justiça Militar da União. Grancursos. Disponível em: Novidades sobre o acordo de não persecução penal na justiça militar da união (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  75. Promotor de Justiça ou Procurador da República pode cometer crime militar? Se sim, qual o foro competente para o processo e julgamento? Grancursos. Disponível em: Promotor de justiça ou procurador da república pode cometer crime militar? Se sim, qual o foro competente para o processo e julgamento? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  76. Algumas premissas extraídas dos novos parágrafos do art. 9º do CPM, que tratam da competência para processar e julgar o crime doloso contra a vida de civil. Grancursos. Disponível em: Algumas premissas extraídas dos novos parágrafos do art. 9º do cpm, que tratam da competência para processar e julgar o crime doloso contra a vida de civil (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  77. A detenção de indiciado pelo encarregado de inquérito policial militar (art. 18 do CPPM) ainda sobrevive? Grancursos. Disponível em: A detenção de indiciado pelo encarregado de inquérito policial militar (art. 18 do CPPM) ainda sobrevive? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  78. Cinco propostas de subsunção típica para os crimes militares (após a Lei n. 13.491/2017). Grancursos. Disponível em: Cinco propostas de subsunção típica para os crimes militares (após a lei n. 13.491/2017) (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  79. O militar federal indiciado em inquérito policial ou réu em ação penal pode ser transferido para a reserva? Grancursos. Disponível em: O militar federal indiciado em inquérito policial ou réu em ação penal pode ser transferido para a reserva? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  80. A nova Lei de Abuso de Autoridade e a revogação tácita da majorante do crime militar de violação de domicílio do § 2º do art. 226 do CPM!: é importante conhecer a Lei 13.869/2019, também conhecida como a nova Lei de Abuso de Autoridade, suas principais disposições e a relação com o art. 226 do CPM. Confira abaixo! Grancursos. Disponível em: A nova Lei de Abuso de Autoridade e o art. 226 do CPM. Veja! (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  81. A mulher, militar da ativa, que constrange homem, também militar da ativa, mediante grave ameaça ou violência à prática de conjunção carnal, deve responder por qual crime militar? Grancursos. Disponível em: A mulher, militar da ativa, que constrange homem, também militar da ativa, mediante grave ameaça ou violência à prática de conjunção carnal, deve responder por qual crime militar? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  82. O crime de violação de recato sobreviveu ao novo art. 10-A da Lei n. 9.296/1996, trazido pelo “Pacote Anticrime”? Abaixo você confere as principais alterações na Lei 9.299/1996 decorrentes do “Pacote Anticrime” e se prepara para os principais concursos! Grancursos. Disponível em: Lei 9296/96: O crime de violação de recato e o novo art. 10. (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  83. E Chicó desafia Cabo 70 e Vicentão para um “truelo”… : Chicó cometeu crime militar? Grancursos. Disponível em: E Chicó desafia Cabo 70 e Vicentão para um “truelo”… (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  84. A assistência de defensor em inquéritos policiais militares que apuram atuação funcional com resultado letal (art. 16-A do CPPM) e nota técnica n. 9 do Centro de Apoio Operacional Criminal – CAOCrim do Ministério Público de São Paulo. Grancursos. Disponível em: A assistência de defensor em inquéritos policiais militares que apuram atuação funcional com resultado letal (art. 16-A do CPPM) e Nota Técnica n. 9 do Centro de Apoio Operacional Criminal – CAOCrim do Ministério Público de São Paulo (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  85. Cabe perdão judicial no crime militar de homicídio culposo? Grancursos. Disponível em: Cabe perdão judicial no crime militar de homicídio culposo? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  86. Nova Lei de Abuso de Autoridade: novo conceito jurídico de dia e noite? Entenda a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) e fique por dentro do assunto! Grancursos. Disponível em: Nova Lei de Abuso de Autoridade: Entenda o conceito jurídico. (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  87. É necessário ter autorização judicial para captação ambiental no interior do quartel em feito de polícia judiciária militar? Grancursos. Disponível em: É necessário ter autorização judicial para captação ambiental no interior do quartel em feito de polícia judiciária militar? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  88. É possível cometer o crime do art. 195 do CPM (“abandono de posto”) sem deixar o espaço geográfico delimitado como posto ou lugar de serviço? Grancursos. Disponível em: É possível cometer o crime do art. 195 do CPM (“Abandono de posto”) sem deixar o espaço geográfico delimitado como posto ou lugar de serviço? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  89. Toda embriaguez será castigada (?) Grancursos. Disponível em: Toda embriaguez será castigada (?) (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  90. A figura dos cabeças está presente apenas em crime e concurso necessário? Grancursos. Disponível em: A figura dos cabeças está presente apenas em crime de concurso necessário? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  91. Militar da reserva remunerada em prestação de tarefa por tempo certo pode ser encarregado de inquérito policial militar? Grancursos. Disponível em: Militar da reserva remunerada em prestação de tarefa por tempo certo pode ser encarregado de inquérito policial militar? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  92. Excesso exculpável e  crime militar doloso contra a vida de civil. Grancursos. Disponível em: Excesso exculpável e crime militar doloso contra a vida de civil (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  93. Território nacional, Código Penal Militar, o filme “Dunkirk” e confeitos. Grancursos. Disponível em: Território nacional, Código Penal Militar, o filme “Dunkirk” e confeitos (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  94. Crime militar extravagante de lavagem de dinheiro. Grancursos. Disponível em: Crime militar extravagante de lavagem de dinheiro (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  95. O sujeito ativo do crime de abuso de autoridade do art. 9º da Lei n. 13.869/2019 e a (im) possibilidade de crime militar extravagante. Grancursos. Disponível em: O sujeito ativo do crime de abuso de autoridade do art. 9º da lei n. 13.869/2019 e a (im)possibilidade de crime militar extravagante (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  96. […] All is fair in love and war! (?). Grancursos. Disponível em: […] All is fair in love and war! (?) (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  97. Entenda a Lei de Segurança Nacional e crimes militares! : confira abaixo os principais pontos e importância da Lei n. 7.170, atual Lei de Segurança Nacional. Grancursos. Disponível em: Lei de segurança nacional: Saiba mais sobre essa lei! (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  98. Qual teoria da culpabilidade foi adotada pelo Código Penal Militar? Grancursos. Disponível em: Qual teoria da culpabilidade foi adotada pelo Código Penal Militar? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  99. Estatuto do Desarmamento e o disparo de advertência por militar na função de sentinela. Grancursos. Disponível em: Estatuto do Desarmamento e o disparo de advertência por militar na função de sentinela (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  100. Crime militar praticado por militares inativos e por civis: teorias monista e dualista. Grancursos. Disponível em: Crime Militar praticado por militares inativos e por civis: teorias monista e dualista (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  101. Pacote anticrime e o novo artigo 16-A do Código de Processo Penal Militar. Grancursos. Disponível em: Pacote anticrime e o novo artigo 16-A do Código de Processo Penal Militar (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  102. A fixação da tese de julgamento de ex-militares pelo escabinato pela via do incidente de resolução de demandas repetitivas. Grancursos. Disponível em: A fixação da tese de julgamento de ex-militares pelo escabinato pela via do incidente de resolução de demandas repetitivas (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  103. Habeas data na Justiça Militar? Grancursos. Disponível em: Habeas Data na Justiça Militar? (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  104. Habeas corpus em primeira instância na Justiça Militar! Alterações trazidas pela Lei 13.774/18! Habeas corpus e as alterações trazidas pela Lei 13.774/18: qual o recurso cabível diante da decisão do juiz federal da Justiça Militar? Grancursos. Disponível em: Lei 13.774/18: Habeas Corpus em primeira instância. Confira! (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  105. Ciclo completo de polícia pelas Forças Armadas em faixa de fronteira. Grancursos. Disponível em: Ciclo Completo de Polícia Pelas Forças Armadas em Faixa de Fronteira (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  106. Lei n. 13.774/18 e a incompetência absoluta do juízo monocrático para ex-militares! : confira abaixo as disposições da Lei 13.774/18 e as recentes alterações legislativas do Direito Castrense! Grancursos. Disponível em: Lei 13.774 e a incompetência absoluta do juízo monocrático! (grancursosonline.com.br). Acesso em: 28 ago. 2023.
  107. Direito penal militar indigenista (?).  Revista Direito Militar, Florianópolis, n. 146, p. 13-18, 23, mar./abr.  2021.
  108. E o fantasma do elemento normativo “mulher honesta” ainda assombra nosso direito… Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, Belo Horizonte, nov. 2020.  Disponível em: <https://www.observatoriodajusticamilitar.info/single-post/2020/11/05/e-o-fantasma-do-elemento-normativo-mulher-honesta-ainda-assombra-nosso-direito>. Acesso em: 23 jun. 2023.
  109. Inconstitucionalidade por espelhamento no sistema de persecução penal militar. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, ISSN 1807-3395, Porto Alegre, ano XIX, n. 113, abr./maio 2023.
  110. Crime militar extravagante de injúria racial. Revista AMAJME, ISSN 1981-3414, Belo Horizonte, ano XXV, n. 158, mar./abr. 2023.
  111. Excludente de tipicidade em delação de agressão aos direitos humanos no crime de espionagem e sua potencial expansão para delitos de mesma natureza. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, ISSN 1807-3395, Porto Alegre, v. 1, dez./jan. 2023.
  112. A participação da vítima de crime militar no acordo de não persecução penal. Revista LEX de Criminologia & Vitimologia, ISSN 2763-6216, Porto Alegre, v. 3, n. 7, jan./abr. 2023.
  113. Cada rei no seu baralho. Revista Jus Navigandi, edição digital, 2019. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/74948/cada-rei-no-seu-baralho >. Acesso em: 25 jun. 2019.
  114. O julgamento de João Grilo e a satanização do Ministério Público. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 24, n. 5822, 10 jun. 2019. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/74539>. Acesso em: 11 jun. 2019.
  115. Lei n. 13.774/18 e a incompetência absoluta do juízo monocrático para ex-militares. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, Belo Horizonte, vol. 3, n. 1. jan. – jun., 2019. Disponível em: <https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/87>. Acesso em: 16 mar. 2020. Disponível também em:<https://www.observatoriodajusticamilitar.info/single-post/2019/03/24/Lei-n-1377418-e-a-incompet%C3%AAncia-absoluta-do-ju%C3%ADzo-monocr%C3%A1tico-para-ex-militares >. Acesso em: 11 jun. 2019.
  116. Impossibilidade de prática de crime militar por pessoa jurídica. Revista Direito Militar, Florianópolis, n. 132, p. 7-9, nov./dez. 2018.
  117. Tipicidade dos crimes militares em tempo de paz: proposta de subsunção de condutas após a lei n.13.491/17. Revista do Ministério Público Militar, edição digital, n. 29, p. 41-68, 2018. Disponível em <https://revista.mpm.mp.br/artigos/?idedicao=29; Acesso em: 09 nov. 2018.
  118. A Lei nº 13.491/17 e os reflexos na aplicação da parte geral do Código Penal Militar e nas penas. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, 2018. Disponível em: <https://www.observatoriodajusticamilitar.info/single-post/2018/09/26/A-Lei-n%C2%BA-1349117-e-os-reflexos-na-aplica%C3%A7%C3%A3o-da-parte-geral-do-C%C3%B3digo-Penal-Militar-e-nas-penas>. Acesso em: 28 set. 2018.
  119. Justiça Militar em tempo de guerra. Revista do Ministério Público Militar, edição digital, n. 28, p. 24-70, 2018. Disponível em:< http://www.mpm.mp.br/revista-eletronica/>. Acesso em: 25 jul. 2018.
  120. Inquietações na investigação criminal militar após a entrada em vigor da Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017. Revista Direito Militar, Florianópolis, n. 126, p. 23-28, set./dez. 2017.
  121. Possibilidade da antecipação da prova no processo penal militar com base no Código de Processo Civil. Revista de Estudos & Informações: Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 40, p. 55-65, jan. 2017. Disponível em: <http://tjmmg.jus.br/images/stories/downloads/revista/AF_REI_40-web.pdf>. Acesso em: 2 fev. 2017.
  122. Interrogatório ao final da instrução criminal militar e o prazo para a oposição de exceções. Revista do Ministério Público Militar, Brasília, v. 41, n. 26, p. 95-128, nov. 2016. Disponível em: <https://revista.mpm.mp.br/artigos/?idedicao=26>. Acesso em: 6 abr. 2020.
  123. Lei n. 13.245/16 e sua influência na condução do inquérito policial militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, n. 121, p. 40-46, set./dez. 2016. Artigo escrito em coautoria com: Jorge Augusto Caetano de Farias.
  124. Terceira fase da aplicação da pena privativa de liberdade e a inconstitucionalidade dos limites impostos pela parte final do art. 76 do Código Penal Militar. Revista Justiça Militar & Memória: Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, ano 7, n. 9, p. 47-54, ago. 2015. Disponível em: <https://www.tjmrs.jus.br/public/conteudo/projeto_memoria/revista/Revista7/Default.html>. Acesso em: 3 mar. 2017.
  125. Decretação da prisão preventiva no crime de deserção. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 18, n. 112, p. 7-12, mar./abr. 2015.
  126. Inconstitucionalidade da correção da denúncia por orientação de despacho fundamentado do juiz (§ 1° do art. 78 do código de processo penal militar). Revista do Ministério Público Militar, Brasília, v. 39, n. 24, p. 317-342, nov. 2014.
  127. Dano material como elemento típico no peculato culposo. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 18, n. 106, p. 10-13, mar./abr. 2014.
  128. Extinção da Justiça Militar: mais uma vez a “síndrome de Atenas”. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 16, n. 103, p. 13-15, set./out. 2013.
  129. Dignidade da pessoa humana e processo penal militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 16, n. 100, p. 53-62, mar./abr. 2013.
  130. Aplicação da pena privativa de liberdade no direito penal militar. Revista Justitia, São Paulo, v. 202, n. 202/203 (68), p. 39-82, jan./dez. 2011/2012. Disponível em: <http://es.mpsp.mp.br/revista_justitia/index.php/Justitia/article/view/5/5>. Acesso em: 30 ago. 2016.
  131. A expressão “devendo saber” e suas variações, grifada nos tipos penais militares incriminadores encerra dolo ou culpa como elemento subjetivo? Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 15, n. 98, p. 34-40, nov./dez. 2012.
  132. Advogado e o cometimento de crime militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 15, n. 96, p. 37-39, jul./ago. 2012. Artigo escrito em coautoria com: Marcello Streifinger.
  133. Homenagem póstuma à súmula nº 297 do Supremo Tribunal Federal. Revista de Estudos e Informações, Belo Horizonte, n. 32, p. 32-36, mar. 2012.
  134. Violação de domicílio e o conceito de casa para o direito penal militar. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 14, n. 93, p. 12-18, jan./fev. 2012.
  135. Direito castrense e o princípio nemo tenetur se detegere. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 14, n. 90, p. 34-38, jul./ago. 2011.
  136. Homenagem póstuma à súmula nº 297 do Supremo Tribunal Federal. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 14, n. 87, p. 6-10, jan./fev. 2011.
  137. Artigo 9º do CPM: uma nova proposta de interpretação. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 14, n. 85, p. 5-8, set./out. 2010.
  138. A prova ilícita no CPPM em face das novas alterações da legislação processual penal comum. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2700, 22 nov. 2010. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/17159/a-prova-ilicita-no-cppm-em-face-das-novas-alteracoes-da-legislacao-processual-penal-comum>. Acesso em: 31 ago. 2016.
  139. Crime militar cometido por militar inativo. STM em Revista, Brasília, v. 6, n. 7, p. 10-13, out. 2010.
  140. Crime militar cometido por militar inativo. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 14, n. 83, p. 35-39, maio/jun. 2010.
  141. Quesitação no procedimento do Tribunal do Júri e seus reflexos para o direito administrativo disciplinar. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2492, 28 abr. 2010. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/14761/quesitacao-no-procedimento-do-tribunal-do-juri-e-seus-reflexos-para-o-direito-administrativo-disciplinar>. Acesso em: 31 ago. 2016.
  142. Quesitação no procedimento do Tribunal do Júri e seus reflexos para o direito administrativo disciplinar. Jusmilitaris [site], Santa Maria, 22 abr. 2010. Seção Doutrinas, Direito Administrativo Militar. Disponível em: <http://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/quesitacaojuri.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2016.
  143. Crimes militares contra a administração militar como antecedentes ao delito de lavagem de dinheiro. Jusmilitaris [site], Santa Maria, 22 abr. 2010. Seção Doutrinas, Direito Penal Militar. Disponível em: <http://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/crimesmilitares.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2016.
  144. Direito penal militar juvenil. A Força Policial, n. 65, p. 35-67, jan./mar. 2010.
  145. Direito penal militar juvenil (?). Jusmilitaris [site], Santa Maria, 22 set. 2009. Seção Doutrinas, Direito Penal Militar. Disponível em: <http://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/dirpenalmiljuvenil.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2016.
  146. Artigo 9º do CPM: uma nova proposta de interpretação. Jusmilitaris [site], Santa Maria, 15 set. 2009. Seção Doutrinas, Direito Penal Militar. Disponível em: <http://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/art9cpm.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2016.
  147. Artigo 9º do CPM: uma nova proposta de interpretação. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2259, 7 set. 2009. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/13450/artigo-9-do-cpm-uma-nova-proposta-de-interpretacao>. Acesso em: 31 ago. 2016. Acesso em: 31 ago. 2016.
  148. Direito penal militar juvenil (?). Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2242, 21 ago. 2009. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/13365/direito-penal-militar-juvenil>. Acesso em: 31 ago. 2016.
  149. Artigo 9º do CPM: uma nova proposta de interpretação. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 13, n. 78, p. 13-18, jul./ago. 2009.
  150. Quesitação no procedimento do Tribunal do Júri e seus reflexos para o direito administrativo disciplinar. Revista de Direito, v. 12, n. 16, p. 111-132, 2009. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/quesitacao_no_procedimento_do_tribunal_do_juri_e_
    seus_reflexos_para_o_direito_administrativo_disciplinar.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2016.
  151. A prova ilícita no CPPM em face das novas alterações da legislação processual penal comum. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 12, n. 74, p. 28-31, nov./dez. 2008.
  152. Atribuição legal da polícia militar no combate à propaganda eleitoral ilegal. Jusmilitaris [site], Santa Maria, 11 nov. 2008. Seção Doutrinas, Segurança Pública – Lei e Ordem. Disponível em: <http://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/atribuicaopm.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2016.
  153. Atuação da autoridade de polícia judiciária militar com base no conceito analítico de crime. Jusmilitaris [site], Santa Maria, 11 nov. 2008. Seção Doutrinas, Processo Penal Militar. Disponível em: <http://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/autoridadepoliciajud.pdf>. Acesso em: 31 out. 2016.
  154. A prova ilícita no CPPM em face das novas alterações da legislação processual penal comum. Jusmilitaris [site], Santa Maria, 4 nov. 2008. Seção Doutrinas, Processo Penal Militar. Disponível em: <http://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/provailicitacppm.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2016.
  155. Atribuição legal da polícia militar no combate à propaganda eleitoral ilegal. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 12, n. 72, p. 12-16, jul./ago. 2008.
  156. Atuação da autoridade de polícia judiciária militar com base no conceito analítico de crime. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 12, n. 71, p. 25-28, maio/jun. 2008.
  157. Deserção especial e a possibilidade de interpretação extensiva com base no preceito secundário. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 11, n. 65, p. 23-28, maio/jun. 2007.
  158. Tipificação legal dos crimes praticados por militares detentores de mandatos eletivos. Força Policial: revista de assuntos técnicos de Polícia Militar, n. 53, p. 47-78, jan./fev./mar. 2007.
  159. Tipificação legal dos crimes praticados por militares detentores de mandatos eletivos. Jusmilitaris [site], Santa Maria, 15 out. 2006. Seção Doutrinas, Direito Constitucional. Disponível em: <http://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/crimesdemilitares.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2016.
  160. Deserção especial e a possibilidade de interpretação extensiva com base no preceito secundário. Jusmilitaris [site], Santa Maria, 24 ago. 2006. Seção Doutrinas, Direito Penal Militar. Disponível em: <http://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/desercaoesp.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2016.
  161. Teoria geral do ilícito disciplinar militar: um ensaio analítico. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 990, 18 mar. 2006. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/8058/teoria-geral-do-ilicito-disciplinar-militar>. Acesso em: 31 mar. 2016.
  162. A reforma da Justiça Militar em face da Emenda Constitucional nº 45. Jusmilitaris [site], Santa Maria, 5 dez. 2005. Seção Doutrinas, Processo Penal Militar. Disponível em: <http://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/inovacoesemenda.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2016.
  163. Crimes dolosos, praticados por militares dos estados, contra a vida de civis: crime militar julgado pela Justiça Comum. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 834, 15 out. 2005. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/7416/crimes-dolosos-praticados-por-militares-dos-estados-contra-a-vida-de-civis>. Acesso em: 31 ago. 2016.
  164. Crimes dolosos, praticados por militares dos estados, contra a vida de civis: crime militar julgado pela Justiça Comum. Jusmilitaris [site], Santa Maria, 19 jul. 2005. Seção Doutrinas, Processo Penal Militar. Disponível em: <http://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/crimedolososcivis.pdf>. Acesso em: 31 out. 2016.
  165. Teoria geral do ilícito disciplinar militar: um ensaio analítico. Jusmilitaris [site], Santa Maria, 19 jul. 2005. Seção Doutrinas, Direito Administrativo Militar. Disponível em: <http://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/teoriageral.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2016.
  166. Crimes dolosos, praticados por militares dos estados, contra a vida de civis: crime militar julgado pela justiça comum. A Força Policial, n. 46, p. 71-86, abr./jun. 2005.
  167. Apontamentos sobre a demissão do desertor. Caderno Jurídico, São Paulo, ano 3, v. 6, n. 3, p. 155-168, jul./dez. 2004. Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior/Biblioteca/Cadernos_Tematicos/direito_penal_militar_e_
    processual_militar_penal.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2016.
  168. Teoria geral do ilícito disciplinar militar: um ensaio analítico. Caderno Jurídico, São Paulo, ano 3, v. 6, n. 3, p. 189-206, jul./dez. 2004. Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior/Biblioteca/Cadernos_Tematicos/direito_penal_militar_e_
    processual_militar_penal.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2016.
  169. Erro de direito: uma abordagem sistemática. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 7, n. 39, p. 23-26, jan./fev. 2003.
  170. Recursos em sindicâncias. A Força Policial, n. 35, p. 89-99, jul./set. 2002.
  171. Legalidade da condução coercitiva do ausente. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 6, n. 35, p. 6-10, maio/jun. 2002.

ARTIGOS AVULSOS

  1. Críticas à Reforma do Código Penal Militar: pretensas inconstitucionalidades da Lei n. 14.688/2023. Debate realizado por transmissão ao vivo no Instagram e canal do YouTube da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Brasília/DF, 21 fev. 2024.
  2. A fixação da tese de julgamento de ex-militares pelo escabinato pela via do incidente de resolução de demandas repetitivas. Gran Cursos online [site], edição digital, 2019. Disponível em:<https://blog.grancursosonline.com.br/a-fixacao-da-tese-de-julgamento/>.Acesso em: 6 abr. 2020.
  3. Organização criminosa militar: ilações após a lei n.13.491/17 Associação Nacional do Ministério Público Militar, 1º Colocado no Programa de Valorização na Carreira, 2018. Disponível em:<http://www.anmpm.org.br/index2a.jsp?tipo_noticia=13044&pk_assoc_informe_site=13045&pagina_=1>. Acesso em: 11 fev. 2019.
  4. Relaxamento da prisão em flagrante por autoridade de polícia judiciária militar. A Força Policial, edição digital, n. 2, p. 1-26, 2017. Disponível em: <http://www3.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/caj/wp-content/uploads/2017/05/art_PDF/RELAXAMENTO.pdf>. Acesso em: 21 jun. 2017.

CAPÍTULOS DE LIVROS

  1. (In)aplicabilidade do novo art. 75 do Código Penal comum ao Direito Penal Militar e a desproporcionalidade dos dispositivos de aplicação da pena no Código Penal Castrense. In: HIRSCH, Fábio Periandro de Almeida; SANTANA, Selma (Coord.). Direito Militar Brasileiro: controvérsias, atualidades e análises. Salvador: Editora Direito Levado a Sério, 2020.
  2. Arts. 48 a 62. In: ASSIS, Jorge Cesar de (Coord.).Estatuto dos Militares comentado: Lei 6.880, de 09 de Dezembro de 1980. Curitiba: Juruá, 2019. 
  3. “Pacote anticrime” e o novo artigo 16-a do código de processo penal militar. In: SOUZA, Renee do Ó. (Org.). Lei Anticrime: Comentários à Lei 13.964/2019. São Paulo : D’Plácido, 2020. p. 219-236.
  4. Relaxamento da prisão em flagrante por autoridade de polícia judiciária militar. In: CARVALHO, Alexandre Reis de ( Org.). Capacitar: : Curso de Ingresso e Vitaliciamento para promotores de Justiça Militar. Brasília: ESMPU, 2017. p. 11-35. Número de chamada: E MPF civ.
  5. Aplicação do art. 310 do CPP ao processo penal militar. In: DUARTE, Antônio Pereira (Coord.). Direito militar em movimento: volume II: homenagem ao Promotor de Justiça Militar Jorge César de Assis. Curitiba: Juruá, 2016. p. 37-48. Número de chamada: 344.1 D598 v. 2.
  6. A prescrição do crime de deserção. In: ASSIS, Jorge Cesar de (Coord.). Deserção: um estudo minucioso sobre o crime militar por excelência. Curitiba: Juruá, 2015. p. 119-153. Número de chamada:344.131 D451.
  7. Crimes militares contra a administração militar como antecedentes ao delito de lavagem de dinheiro. In: RAMOS, Dircêo Torrecillas; ROTH, Ronaldo João; COSTA, Ilton Garcia da (Coord.). Direito militar: doutrina e aplicações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. p. 551-571. Número de chamada: 344 D598.
  8. Teoria geral do ilícito disciplinar: um ensaio analítico. In: RAMOS, Dircêo Torrecillas; ROTH, Ronaldo João; COSTA, Ilton Garcia da (Coord.). Direito militar: doutrina e aplicações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. p. 454-468. Número de chamada: 344 D598.
  9. Apontamentos sobre a demissão do desertor. In: Direito penal militar e processual penal militar. São Paulo: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, 2004. (Caderno Jurídico, v. 6, n. 3). p. 155-168. Número de chamada: 344 D598p.
  10. Teoria geral do ilícito disciplinar: um ensaio analítico. In: Direito penal militar e processual penal militar. São Paulo: Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, 2004. (Caderno Jurídico, v. 6, n. 3). p. 189-206. Número de chamada: 344 D598p.

LIVROS

  1. Manual de direito penal militar: volume único. 7. ed. rev. atual. ampl. Salvador: JUSPODIVM, 2023. 1965 p. Em coautoria com: Marcello Streifinger.
  2. Manual de direito processual penal militar: volume único. 7. ed. rev. atual. ampl. Salvador: JUSPODIVM, 2023. 1264 p.
  3. (Coord.) Crimes Militares Extravagantes: volume único. 2. ed. rev. atual. ampl. Salvador: JUSPODIVM, 2022. 1184 p.
  4. Manual de direito penal militar. 6. ed. rev. atual. ampl. Salvador: JUSPODIVM, 2022. 1952 p. Em coautoria com: Marcello Streifinger.
  5. Manual de direito processual penal militar. 5. ed. rev. atual. ampl. Salvador: JUSPODIVM, 2021. 1232 p.
  6. Manual de direito processual penal militar. 4. ed. rev. atual. ampl. Salvador: JUSPODIVM, 2020. 1184 p.
  7. Manual de direito processual penal militar. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 1080 p.
  8. Manual de direito processual penal militar: em tempo de paz. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 1008 p. Número de chamada: 344.2 N518m 2. ed.
  9. Manual de direito penal militar. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 1592 p. Em coautoria com: Marcello Streifinger. Número de chamada: 344.1 N518m 4. ed.
  10. Manual de direito processual penal militar: em tempo de paz. São Paulo: Saraiva, 2014. 904 p. Número de chamada: 344.2 N518m.
  11. Manual de direito penal militar. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 1538 p.
  12. Manual de direito penal militar. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 1504 p. Número de chamada: 344.1 N518m 2. ed.
  13. Apontamentos de direito penal militar: parte especial: volume 2. São Paulo: Saraiva, 2007. 349 p. Em coautoria com: Marcello Streifinger. Número de chamada: 344.1 N518a v. 2.
  14. Direito penal: parte geral. São Paulo: Suprema Cultura, 2007. 141 p.
  15. Regulamento disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo: anotado, comentado, revisado e ampliado: direito administrativo disciplinar militar. 2. ed. São Paulo: Suprema Cultural, 2007. 352 p.
  16. Regulamento disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo: anotado, comentado, revisado e ampliado: direito administrativo disciplinar militar. São Paulo: Suprema Cultural, 2007. 352 p.
  17. Apontamentos de direito penal militar: parte geral: volume 1. São Paulo: Saraiva, 2005. 276 p. Em coautoria com: Marcello Streifinger. Número de chamada: 344.1 N518a v. 1.
  18. Lições de direito para a atividade das polícias militares e das Forças Armadas. 6. ed. rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2005. 271 p. Em coautoria com: Jorge César de Assis e Fernando Luiz Cunha. Número de chamada: 344.1 A848L 6. ed.
  19. Direito constitucional. São Paulo: Suprema Cultura, [2004]. 171 p. Número de chamada: 342 N518d.

TRABALHOS ACADÊMICOS

  1. Omissão do garantidor em face de conduta delitiva de terceiro: concurso, autoria colateral ou fato penalmente irrelevante?. 2008. 83 f. Mestrado (Programa de pós-graduação em Direito Penal) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2008. Orientação: Doutor Oswaldo Henrique Duek Marques.