APRESENTAÇÃO

Divulga a produção intelectual do Procurador de Justiça Militar, Antônio Cerqueira. A listagem das obras segue ordem cronológica, da mais recente para a mais antiga. Para as obras existentes no acervo da Divisão de Documentação e Informação (DDI/PGJM) foi incluído no final da referência o número de chamada para localização da obra nas estantes.

ARTIGOS DE REVISTAS

1. A inconstitucionalidade da prisão do militar nos denominados crimes militares próprios sem ordem judicial. MPM em Revista, n. 1, p. 40-41, primavera 2002.