Aberta 3ª Etapa do Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotor de Justiça Militar

A 3ª Etapa do 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotor de Justiça Militar (2º CIV) foi aberta na manhã do dia 18 de setembro. Durante duas semanas, os doze Promotores de Justiça Militar aprovados no 12° Concurso Público para Promotor de Justiça Militar participarão de aulas presenciais e visitas a órgãos com atuação relevante no eixo em análise nesta fase: O MPM e a atuação interagências.

A primeira atividade do dia ocorreu no Conselho Nacional do Ministério Público, onde, acompanhados pelo procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte e pelo chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos Jorge Farias, os participantes do 2º CIV foram recebidos pelo conselheiro nacional do Ministério Público Jaime de Cassio Miranda, representante do Ministério Público Militar naquele colegiado e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).

Em sua manifestação, o conselheiro Jaime de Cassio, assistido por seus membros auxiliares, entre os quais os procuradores de Justiça Militar Alexandre José de Barros Leal Saraiva e Alexandre Reis de Carvalho e o promotor de Justiça Militar Nelson Lacava Filho, discorreu sobre acordos, convênios e parcerias celebrados pelo CNMP com outras instituições públicas bem como com entes da sociedade civil, nacionais e estrangeiras, para o pleno desenvolvimento das atribuições ministeriais.

Na sequência, no CNMP, a equipe do CIV acompanhou a 14ª edição do programa Segurança Pública em Foco. Na oportunidade, o presidente da CSP, Jaime de Cassio Miranda, recebeu o procurador-geral adjunto do Condado de Miami-Dade, Stephen Talpins, e o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) Eduardo Henrique Soares Machado. Num exemplo dessa interação interagências, desde 2021, o MP/MG vem estreitando a parceria com a Procuradoria-Geral de Miami-Dade para o compartilhamento da experiência americana.

Com queda de 75% nas taxas de crimes violentos desde 1993, o condado de Miami-Dade, localizado no estado da Flórida, nos Estados Unidos, vem provando que a Justiça Inteligente tem impactos positivos na melhoria da segurança pública. Essa pauta foi destaque deste Segurança Pública em Foco, realizado no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e transmitido, em tempo real, pelo canal da instituição no YouTube.

“A nossa ideia ao trazer o dr. Stephen e o dr. Eduardo aqui é que o Ministério Público brasileiro tenha um pouco dessa vivência, desse conhecimento, porque o objetivo da CSP, por meio do programa Segurança Pública em Foco, é aproveitar as boas práticas”, disse o conselheiro Jaime Miranda.

Além do conselheiro, estiveram presentes nesta edição do programa o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, os conselheiros do CNMP Ângelo Fabiano e Moacyr Rey Filho, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), César Mattar Jr, o membro auxiliar da presidência do CNMP e subprocurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel além do procurador-geral Antônio Duarte e os participantes do CIV.

No turno vespertino, já na PGJM, o procurador-geral fez breve saudação aos novos promotores do MPM, ressaltando o trabalho de qualidade que têm demonstrado nesses poucos meses de atuação e fazendo uma síntese das atividades a serem realizadas nesta etapa do 2º CIV.

A programação do CIV foi retomada com a palestra, por videoconferência, do procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento, que focou sua apresentação no Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM) do qual é o presidente.

O procurador-geral apresentou um estudo comparado entre as máfias italianas e as facções criminosas no Brasil, ressaltando as semelhanças e diferenças em suas estruturas, operações e impactos nas sociedades onde atuam. Danilo Lovisaro destacou que, embora os contextos e histórias dessas organizações criminosas sejam distintos, o estudo permite ampliar a compreensão da dinâmica do crime organizado e desenvolver estratégias de combate.

Ainda durante a palestra, apresentou indicadores que revelaram o cenário atual da violência no estado do Acre, obtidos a partir de um estudo do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), destacando também estratégias de combate ao crime organizado desenvolvidas pelo Ministério Público acreano.

“É uma honra imensa participar desta etapa de formação dos colegas do MPM, compartilhando informações que considero cruciais para este período tão importante. O que abordo aqui é resultado da experiência que adquiri no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e também um pouco da minha experiência acadêmica”, finalizou Danilo Lovisaro.

O GNCCRIM é um órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) com bastante atuação interagência. Foi criado com o propósito de promover a unificação de entendimentos para atuação articulada e planejada do Ministério Público na esfera criminal, além de formular estratégias para melhor combater à criminalidade e estimular a produção de material de apoio, artigos científicos, notas técnicas e diretrizes de atuação. Para tanto, mantém permanente interlocução e desenvolve parceria com a sociedade civil organizada, especialmente com as entidades não governamentais em matérias criminais.

CIV – O Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar tem como finalidade proporcionar mais conhecimento e melhor compreensão a novos membros do MPM sobre aspectos técnicos e funcionais de caráter formativo. A atividade é etapa obrigatória do estágio probatório para o exercício do cargo de promotor de Justiça Militar e cumpre ainda a previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados e integrantes do Ministério Público, prevista no art. 129, § 4º, da Constituição Federal.

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