Realizada nesta manhã (24) a 267ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar, em ambiente virtual, em decorrência das medidas de distanciamento social por conta da pandemia do novo coronavírus. Como forma de ampliar a transparência das iniciativas e das deliberações, a Sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do MPM no Youtube. As Sessões do MPM já eram públicas, com disponibilização do áudio, mas foi a primeira transmissão com imagens da história da Instituição.

Por unanimidade, o CSMPM aprovou a proposta de alteração da Resolução 103/CSMPM, de 24 de outubro de 2018, que dispõe sobre as regras de distribuição de feitos judiciais na segunda instância do Ministério Público Militar. As mudanças foram propostas pelo coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM, o subprocurador-geral Edmar Jorge de Almeida, como forma de promover maior isonomia na distribuição dos feitos, sem penalizar os membros que integram a CCR.

Para subsidiar a proposta de alteração, foi elaborado um estudo desenvolvido por Grupo de Trabalho formado pelo chefe da Assessoria Jurídica do PGJM, Marcelo Kaiser Guimarães, pelo diretor de Documentação Jurídica, Henrique Augusto Neuwald, sob a coordenação do promotor e chefe de Gabinete da PGJM, Jorge Augusto Caetano de Farias. O grupo recuperou documentos e fez uma análise histórica das resoluções que tratam da distribuição de feitos na segunda instância.

O relator do processo SEI nº 19.03.0000.0003266/2020-10, o conselheiro Carlos Frederico, parabenizou o grupo pelo trabalho e acatou a proposta apresentada. Com as alterações aprovadas pelo CSMPM, os parágrafos 3 e 4 do artigo 13 da Resolução 103/CSMPM passam a ter a seguinte redação:

§3º Os oficios dos titulares da CCR serão excluídos da distribuição ordinária dos feitos sem fixação de prazo e os oficios dos suplentes serão excluídos a cada duas rodadas da distribuição desses mesmos feitos.

§4º A compensação prevista no parágrafo 3º não se aplica as distribuições em substituição.

O Coordenador da CCR, Edmar Jorge de Almeida, também destacou o brilhante trabalho feito pelo Grupo e declarou que a proposta apresentada e aprovada resgatava um critério de distribuição que existia desde 1993, mas que sofreu alterações para adequar-se a ajustes equivocados promovidos na CCR, mas agora superados.

O CSMPM também definiu, por aclamação, a composição da Câmara Deliberativa do Conselho da Ordem do Mérito Ministério Público Militar. Além dos membros natos: o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte; o vice-presidente do CSMPM, Edmar Jorge de Almeida; e o corregedor-geral do MPM, Giovanni Rattacaso, permanecem na Câmara os subprocuradores-gerais Alexandre Concesi e José Garcia de Freitas Junior, como titulares. Na suplência, o vice-procurador-geral Clauro Roberto de Bortolli.

Quando da consulta acerca de sua permanência na Câmara Deliberativa do Conselho da OMMPM, a subprocuradora-geral Maria de Nazaré Guimarães de Moraes comunicou que ingressou com requerimento de aposentadoria. Imediatamente, vários conselheiros lastimaram a perda para a Instituição com a sua retirada. O presidente do CSMPM, Antônio Duarte, declarou que a conselheira fará falta ao colegiado em razão de seu espírito agregador, suas contribuições ao debate e seus votos memoráveis. O procurador-geral ressaltou ainda sua atuação durante anos na PJM Manaus, onde tornou-se uma referência na Justiça Militar. Ao final, ele pediu e foi aprovada pelo CSMPM uma Moção de Louvor e Aplauso pela trajetória da subprocuradora-geral no MPM.

Maria de Nazaré agradeceu pelas manifestações de carinho e reconhecimento afirmando que na vida tudo tem o tempo. “A minha cota foi dada, dei tudo que poderia dar ao MPM, foi minha vida, sempre me dediquei ao máximo. Levo saudades, tive e tenho aqui grandes amigos, mais que colegas, irmãos. Preciso desse tempo para dedicar a minha família e a mim mesma. Chegou o momento, mas podem contar comigo onde quer que eu esteja.”

Durante a Sessão, o procurador-geral Antônio Duarte comentou sobre as ações alusivas ao Centenário do MPM que já estão em curso. Uma delas é o Relatos do Centenário, em que autoridades de diferentes segmentos gravam depoimentos em vídeo narrando a experiência que tiveram com a Instituição. Os vídeos estão disponíveis na página eletrônica do MPM e também são compartilhados no Facebook. Antônio Duarte convidou os conselheiros do MPM a também encaminharem seus relatos, enfatizando que já exortou, por ofício, aos demais Membros da Instituição a compartilharem suas ricas trajetórias, prestando um depoimento sobre tais vivências.

Outro projeto, são as Lives do Centenário. Em razão do atual momento de pandemia, as palestras presenciais previstas para celebrar os 100 anos da Instituição foram substituídas por videoconferências, que serão realizadas no formato atualmente adotado para as lives. A princípio estão previstas cinco Lives do Centenário para o segundo semestre, ainda com datas em aberto: Retrospecto histórico do MPM; Atuação Internacional do MPM; Novo perfil da Câmara de Coordenação e Revisão – perspectivas; MPM e a garantia da lei e da ordem; e, MPM e Ordenamento Penal Militar.

O procurador-geral comunicou ainda que dentro do possível e considerando as medidas preventivas exigidas para o momento, tem promovido visitas institucionais, com destaque para o encontro com o presidente da República e ministros do Executivo Federal, ocasiões em que tem apresentado convite para participação nas celebrações do centenário do MPM e solicitado também apoio para solução de questões caras à Instituição, especialmente o equacionamento da 2a fase da obra da sede da PJM Rio de Janeiro e a institucionalização da polícia judiciária militar da União.

Ainda durante as comunicações do CSMPM, o conselheiro Edmar Jorge de Almeida agradeceu aos integrantes da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM pelos esforços para dar andamento aos processos que estavam naquele órgão.

O vice-procurador-geral Clauro Bortolli comunicou que os testes para as sessões por videoconferência do Superior Tribunal Militar foram exitosos e estão previstas três sessões, já nesse formato, nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho de 2020.

Extrapauta à Sessão, o presidente do CSMPM comunicou a vacância da presidência do Conselho Curador do Centro de Memória do MPM e deixou em aberto uma consulta aos conselheiros, visando a assunção de tão nobre atividade de preservação da memória institucional, algo realmente significativo, considerando-se a proximidade do primeiro centenário da Instituição, ramo mais antigo do MPU.