Ontem, 26 de novembro, foi a data de vitaliciamento de 10 promotores de Justiça Militar aprovados 11º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar – 11º CPJM. O Conselho Superior do Ministério Público Militar, durante a 225ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 17 de novembro, já havia deliberado, por unanimidade, pelo vitaliciamento desses membros do MPM, empossados em 26 de novembro de 2013.

Também o Conselho Administrativo da Escola Superior do Ministério Público da União, durante a 1ª Reunião Extraordinária de Trabalho, realizada em 19 de novembro, havia apreciado e aprovado, por unanimidade, o Relatório Final das atividades desenvolvidas no Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar – CIV-MPM.

Como prevê a Constituição Federal, o curso de aperfeiçoamento é etapa obrigatória do vitaliciamento. O CIV-MPM foi realizado pela Procuradoria-Geral de Justiça Militar em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União, entre dezembro de 2013 e março de 2015. Participaram da atividade os 13 promotores de Justiça Militar aprovados no 11º CPJM. Durante esses 16 meses, foram ministradas 390 horas/aulas, presenciais e a distância, distribuídas em 288 atividades e palestras, que contaram com a participação de 83 instituições.

Esse foi o primeiro curso de formação para membros do Ministério Público Militar. Como metodologia, optou-se pelo modelo andragógico (conceito de educação voltada para o adulto), estruturado sobre os seguintes eixos: formatação profissionalizante; conteúdo comportamental-humanista; e modular, em cinco etapas, intercaladas, ao longo de 16 meses.

Além do aprofundamento do conhecimento jurídico, o curso promoveu o desenvolvimento de um conteúdo humanista e comportamental, que possibilitou a identificação e reflexão de questões sociais, pessoais, laborais, do MP e da relação com outras instituições.

O orientador pedagógico do CIV foi o procurador de Justiça Militar Ricardo de Brito A. P. Freitas e os coordenadores: os promotores de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho e Jaime de Cassio Miranda e a chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas/DGP, Denise Vieira Inserti Trindade.

Em manifestação feita na apresentação do Relatório do CIV o procurador-geral Marcelo Weitzel conclui que o Curso atingiu seus objetivos. “Aqui se quer crer que o pretensioso objetivo foi alcançado. Não como um resultado já finalizado, mas como motivador para que a busca desse conhecimento humanista adicione-se à constante busca da atividade profissional. Permitindo ainda aos novos integrantes do MPM um sucesso profissional que, em última análise, refletirá em crescimento e fortalecimento institucional e em atingimento aos anseios e necessidades da sociedade”.

Os 10 promotores de Justiça Militar vitaliciados:
Jorge Augusto Caetano de Farias;
Andréa Helena Blumm Ferreira;
Caroline de Paula Oliveira Piloni;
Giselle Carvalho Pereira Coelho;
Cícero Robson Coimbra Neves;
Mário André da Silva Porto;
Rodrigo Ladeira de Oliveira;
Anna Beatriz Luz Podcameni
Nelson Lacava Filho; e ;
Luiz Felipe Carvalho Silva.

Relatório-Técnico do Curso de Ingresso de Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar