A Procuradoria de Justiça Militar em Brasília prorrogou, até as 23h59 do dia 6 de março de 2020, o prazo de inscrição do processo de recrutamento para prestador de serviço voluntário em Direito. De acordo com o Edital de 31 de janeiro de 2020, poderão prestar serviço voluntário quaisquer cidadãos com idade mínima de 18 anos que estejam cursando ou tenham concluído curso superior em Direito, conforme.

Os candidatos deverão efetuar a inscrição com o preenchimento da Ficha de Inscrição e envio da documentação exigida no edital (Ficha de Inscrição; cópia do documento de identidade com foto e CPF; Curriculum Vitae; e, cópia do certificado de conclusão do curso superior ou histórico escolar detalhado e atualizado, expedido pela instituição de ensino) para o e-mail pjmdf.sec@mpm.mp.br. O candidato deverá anexar, de forma digitalizada, em um único arquivo, no formato “.pdf”, com o tamanho máximo de 2MB, toda a documentação solicitada. As inscrições são gratuitas.

A Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

O serviço voluntário, regido pela Portaria PGJM nº 44, de 19 de março de 2019, é a atividade não remunerada prestada por pessoa física ao Ministério Público Militar, de forma espontânea e com objetivos cívicos, educacionais, culturais, científicos, recreativos ou de assistência social. O serviço voluntário não gerará vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza.