A Secretária de Direitos Humanos e Direito Humanitário do MPM, a promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma participou no último dia 25 de junho, no Itamaraty, em Brasília/DF, do seminário “A agenda Mulheres, Paz e Segurança: desafios brasileiros em operações de paz da ONU”, realizado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em parceira com a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG).

O evento teve como objetivo discutir maneiras concretas de aumentar a participação de mulheres brasileiras uniformizadas em operações de manutenção da paz.

Com abertura do presidente da FUNAG, ministro Roberto Goidanich, o seminário contou com as intervenções da promotora Najla Nassif Palma; da capitão de corveta da Marinha do Brasil, Marcia Braga, vencedora do prêmio “Defensora de Gênero” das Nações Unidas em 2019; e da professora doutora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Paula Drumond, especialista na área de gênero e segurança internacional. O debate foi moderado pela chefe da Divisão de Nações Unidas II do MRE, conselheira Viviane Rios Balbino.

As palestrantes trouxeram diferentes perspectivas sobre desafios práticos e operacionais para o aumento da participação de mulheres em operações de paz, a fim de subsidiar a adoção de eventuais ações domésticas, bem como a formulação de sugestões do Brasil à ONU.

Histórico – Em março de 2017, o Brasil adotou seu primeiro Plano Nacional de Ação (PNA) sobre Mulheres, Paz e Segurança, com vigência inicial de dois anos. Por meio do documento, o governo brasileiro reafirmou seu compromisso com o papel das mulheres na promoção da paz e da segurança internacionais.

Em março de 2019, o governo brasileiro anunciou, na sede das Nações Unidas em Nova York, a extensão da vigência de seu PNA por período adicional de quatro anos. Atualmente, a participação de mulheres militares e policiais nas operações de manutenção da paz das Nações Unidas (OMPs) constitui 5,5% do total – sendo aproximadamente 4% das tropas desdobradas, 14% dos observadores militares, 13% dos oficiais de Estado-Maior, 25% dos policiais militares e 9% das Unidades Policiais Formadas (UPF), de acordo com dados de abril de 2019.

No mesmo período, em 2010, as mulheres representavam apenas 3% do total e 2% das tropas desdobradas. Quanto às mulheres brasileiras em missões de paz, sua participação constitui, hoje, cerca de 3% do total – sendo aproximadamente 0,4% das tropas desdobradas, 10% dos observadores militares, 12% dos oficiais de Estado-Maior e 18% dos policiais militares, de acordo com dados de março de 2019.

Nas Forças Armadas brasileiras, as mulheres constituem 13% da Marinha; 15% da Aeronáutica; e 4% do Exército.

Entre 2012 e 2017, as três forças armadas brasileiras passaram a franquear o acesso de mulheres às suas carreiras combatentes. Em sua Resolução 2242 (2015), o Conselho de Segurança enfatizou a necessidade de se aumentar a participação de mulheres em OMPs.

Em 2018, o Secretariado e o Departamento de Operações de Paz (DPO) da ONU lançaram “estratégias de paridade de gênero”, com metas a serem atingidas durante a década. Até o ano de 2028, espera-se que as mulheres representem 25% dos observadores militares e oficiais de Estado-Maior, 30% dos policiais militares e 20% das UPFs.

Com base nessas estratégias, alguns processos seletivos das Nações Unidas para missões de paz já favorecem Estados Membros que cumpram ou estejam em vias de cumprir essas metas.

Reunião no MRE – Ainda em Brasília, no dia 24 de junho, a secretária da SDHDH, Najla Palma, acompanhada do secretário de Relações Institucionais do MPM, Antonio Carlos Alves Coutinho, participaram de reunião com o chefe da Divisão das Nações Unidas III do MRE, Ricardo Martins Rizzo, para tratar de medidas para implementação do Direito Internacional Humanitário no Brasil.

Foto: Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)