O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, ministrou a palestra “A intervenção federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro e o Ministério Público Militar”, no dia 12 de abril, durante o seminário sobre a Lei 13491/2017 realizado pelo Superior Tribunal Militar.
Jaime de Cassio estruturou sua apresentação em quatro eixos: a intervenção federal na Constituição de 1988; a intervenção federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro; a intervenção federal e a competência da Justiça Militar da União com a Lei 13491/2017; e o MPM e a intervenção federal.
De acordo com o procurador-geral, a intervenção era necessária face à evolução desenfreada do crime organizado e da violência na cidade. Contudo, ele acredita que apenas essa solução não será suficiente para resolver a questão da segurança pública no Rio de Janeiro num curto espaço de tempo.
Em sua palestra, descreveu ainda de que forma atua o Ministério Público Militar em ações de intervenção. Nesse sentido, afirmou que uma procuradora e um promotor de Justiça Militar foram designados para atuar dentro a atribuição de controle externo da atividade policial e acompanhar as operações que envolvem o emprego das FFAA. Também informou que a Secretaria de Direitos Humanos e Direito Humanitário do MPM está auxiliando nos trabalhos, monitorando os procedimentos adotados pelas tropas.
Entre outros temas, abordou as ações de garantia da lei e da ordem já desenvolvidas pelas Forças Armadas no Rio de Janeiro e em outras localidades com o acompanhamento do MPM, falou sobre as investigações da ação conjunta da Policia Civil e do Exército no Morro do Salgueiro em São Gonçalo e das regras de engamento adotadas na intervenção federal no Rio de Janeiro.