A Procuradoria de Justiça Militar em Salvador ofereceu denúncia contra dois civis envolvidos no desvio de explosivos. Material utilizado em detonações e que deveria estar registrado e guardado em local apropriado foi apreendido em caminhão de posse dos envolvidos. Com a denúncia recebida, os dois responderão pelo crime de falsidade ideológica, art. 312 do Código Penal Militar, perante a Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar.

O Inquérito Policial Militar foi requisitado pelo Ministério Público Militar após vistoria realizada pela operação Varredura/Dinamus, em 18 de agosto de 2015, em empresa localizada no município de Simões Filho-BA, autorizada para o exercício de atividade com explosivo. Na oportunidade, foram apreendidos no caminhão: um cartucho de emulsão explosiva, três rolos de cordel detonante NP10, três espoletas não elétricas do tipo tubo de choque,1000 espoletas comuns n. 8 e diversos pedaços de cordel NP10 e NP. A operação Varredura/Dinamus envolve, entre outros, o Exército, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Rodoviária Federal.

Os explosivos são produtos de interesse militar cujas atividades de fabricação, utilização, armazenamento, importação, exportação, desembaraço, alfandegário, tráfego e comércio estão sujeitos ao controle do Exército, de acordo com o Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados.

Como esclarece a PJM Salvador, para que ocorra o desvio, normalmente o responsável pelo porte do explosivo não declara que houve sobras nas detonações. “Só é possível o desvio justamente quando se dá como consumido o que não foi efetivamente consumido e não se registra da forma prevista em norma, impedindo dessa forma a fiscalização e o controle do Exército”, declara o MPM na denúncia.

Os documentos apresentados pela empresa referentes às detonações realizadas no período não registram qualquer observação sobre sobra de material. Há ainda um grande intervalo de tempo. O material apreendido seria de detonações ocorridas em 7 de abril, 17 de julho e 7 de agosto de 2015, mas permanecia irregular em 18 de agosto, quando houve a vistoria. Em procedimento anterior, a empresa já havia sido avisada, pelo próprio Exército, que deveria fazer o controle correto, e que não deveria haver sobras não contabilizadas.

Em depoimento, um dos denunciados, sócio e administrador da empresa vistoriada, afirmou que, apesar de a legislação prever o consumo imediato, armazena a sobra por questão econômica e guarda as sobras para futuro uso, para não desperdiçar material. Segundo ele, as mil espoletas encontradas no veículo seriam destinadas a outra empresa e estavam guardadas no caminhão para não ultrapassar a capacidade do paiol.

Na denúncia, o MPM ressalta que, conforme previsto nas normas do Comando Logístico (COLOG) do Exército para as atividades com explosivos e seus acessórios, todo o material utilizado na detonação deveria estar corretamente contabilizado e registrado. Acrescenta ainda aqui que esse material não poderia estar guardado em caminhão, não considerado paiol (depósito) conforme a portaria 3/COLOG.

Para a PJM Salvador, a complexidade desse tipo de crime é bem mais ampla. Vai muito além da falsidade ideológica e do desvio de explosivos, envolve ainda o risco para as vidas das pessoas na localidade e para suas propriedades. Há ainda a questão econômica: quando se explode o único ou um dos poucos caixas eletrônicos em uma cidade pequena, as pessoas são forçadas a realizar a movimentação bancária em outra cidade, causando um impacto negativo no comércio da cidade que teve o caixa destruído, com graves consequências sociais.

O MPM concluiu que não há dúvidas de que os denunciados omitiram informações que deveriam constar em documentos previstos em norma do Exército, incorrendo no crime de falsidade ideológica, descrito no art. 312 do Código Penal Militar.

Saiba mais – Em dezembro de 2014, na Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo, foi realizada a Oficina de Produtos Controlados, sob a coordenação pedagógica do promotor de Justiça Militar Cláudio Martins. Durante a atividade, os membros do MPM discutiram formas de atuação frente à atribuição do Exército na fiscalização de produtos controlados. Para tanto, foram feitas visitas ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 2ª Região Militar, além de conversas com membros de outros Ministérios Públicos e da Advocacia-Geral da União, bem como com outras categorias envolvidas nessas fiscalizações como os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).

Como consequência, o MPM elaborou um Manual, divulgado em meio eletrônico, que, entre outras, previa a necessidade de o MPM reunir-se com as polícias, o MP estadual, o MPF, o Exército, o Judiciário Militar com a finalidade de buscar ações para diminuir o número de explosões em caixas eletrônicos. No manual, o MPM já alertava que a maneira de se desviar explosivos passava, necessariamente, por um “falsum”: dar como consumidos explosivos e acessórios que não foram utilizados.

Em março de 2015, a PJM Salvador realizou a primeira reunião com todas as agências da região, com discussões práticas, troca de informações e incremento de atividades das polícias, além de outras como a realização de inspeções surpresa pelo Exército, o envio de informações e dados de irregularidades e punições administrativas de empresas, o compartilhamento de conhecimentos periciais.

A partir de então, a PJM Salvador requisitou a instauração de dez Inquéritos Policiais Militares, visando a analisar as irregularidades em que havia indícios de crime. Esses IPM estão em tramitação, já com três denúncias oferecidas e recebidas por falsidade.

Importante ressaltar que, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, em 2015, foram registrados 235 ataques a instituições financeiras. Em 2016, já com a implementação das ações conjuntas (MPM, MPF, MPBA, Policias, Exército, Justiça Militar) esse número caiu pela metade, foram 118 ocorrências. Diversos fatores concorreram para essa redução, mas não há dúvidas que o trabalho desenvolvido por esse grupo interagências também contribuiu para esse resultado.