A 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra um 1º sargento da Marinha, lotado na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, pelo crime de violação do dever funcional com o fim de lucro, previsto no art. 320 do Código Penal Militar.

As condutas delituosas do 1º sargento foram percebidas durante as investigações da Operação “Arcanus”, deflagrada pela Polícia Federal para apurar indícios da pratica de crimes envolvendo servidores de órgãos da administração pública (ANVISA, Policia Federal e Capitania dos Portos do Rio de Janeiro).

De acordo com o Relatório de Infiltração “Arcanus” nº 04/2014, em julho de 2014, o denunciado, atuando como inspetor naval, teria solicitado propina a representantes da empresa Finarge Apoio Marítimo Ltda, do ramo de transporte de carga, localizada no Estado do Rio de Janeiro, sob o pretexto de não autuá-la ou notificá-la, por um suposto reboque de embarcação, de forma “irregular”, que teria ocorrido em 24 de junho de 2014.

Fotos, áudios e vídeos, captados com autorização judicial, revelam a tentativa do militar em extorquir dinheiro de representantes da empresa. Ao final da negociação, que contou com um agente infiltrado da Operação “Arcanus”, a Finarge comunicou que era para emitir a notificação.

De acordo com o notificado, a embarcação A.H. CAMOGLI, de propriedade da FINARGE, teria descumprido norma de tráfego ao ser rebocada do estaleiro para área de fundeio sem parecer da autoridade marítima, colocando o tráfego marítimo em risco.

Para o MPM, o 1º sargento, no desempenho das suas atividades na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e no exercício das funções de inspetor naval, descumpriu com os seus deveres funcionais durante inspeção naval, deixando de adotar todas as medidas regulamentares, para obter vantagem pessoal junto aos proprietários da embarcação, incorrendo, então no crime descrito no art. 320 do CPM, violação do dever funcional com o fim de lucro.