O procurador-geral Jaime de Cassio Miranda esteve reunido com o conselheiro do CNMP Antônio Duarte e com o historiador Gunter Axt, ontem (30), para discutir temas afetos à memória institucional.

Duarte esclareceu que a Resolução 158, de 31 de janeiro de 2017, que cria o Plano Nacional de Memória e Gestão Documental no âmbito do MP, aprovada pelo CNMP, baliza o trato da história e da memória do MP, inclusive projetando a necessidade de se criar o cargo de historiador, a fim de se acompanhar todos os acontecimentos dignos de registro no cotidiano da atuação ministerial. Comentou que, atualmente, o Centro de Memória do MPM constitui referência, e que as exposições já montadas são elogiadas por todos. O conselheiro informou ainda que o CNMP deverá inaugurar o seu Espaço de Memória com uma exposição sobre os 12 anos de criação do órgão. Nesse mesmo período, está previsto o lançamento da primeira obra de História Oral do CNMP, com as entrevistas dos Presidentes e dos Corregedores Nacionais que passaram pela Instituição.

Durante o encontro, também foram abordadas questões relativas à recente aprovação pelo CNMP da Resolução que versa sobre o instituto da recomendação. Antônio Duarte ponderou que o Plenário não acolheu o ponto de maior controvérsia, qual seja, a previsão de um recurso para a Câmara de Coordenação e Revisão ou para o Conselho Superior. Ele votou no sentido do não acolhimento dessa modalidade recursal, entendendo, inclusive, que isso equivaleria a ferir a reserva de lei; considerou que a aprovação do texto representa um avanço para melhor situar a utilização de tão importante instrumento de atuação resolutiva. Esclareceu, por fim, que apresentou sugestão veiculada pelo promotor de Justiça Militar Adriano Alves-Marreiros, que resultou na redação do § 2º do art. 3º da Proposta de Resolução, que acolhe a possibilidade de recomendação de ofício, sem procedimento prévio, que pode ser manejada em situações de urgência.

O procurador-geral Jaime de Cassio agradeceu a visita e cumprimentou o conselheiro Duarte pelas boas novas, reputando que as normas aprovadas darão norte seguro tanto para adequação dos MP na preservação da memória e na gestão de documentos, quanto para o manejo correto das recomendações.