A PGJM firmou o Contrato nº 54/2016, a viger em 9 de janeiro de 2017, cujo objeto é o fornecimento de combustíveis automotivos para veículos oficiais – gasolina comum, álcool (etanol) e óleo diesel – para atender as necessidades das unidades do Ministério Público Militar no Distrito Federal e nas PJM nos Estados.

O novo Contrato, firmado com a Link Card Administradora de Benefícios Eireli EPP, será operado por meio de sistema de gerenciamento eletrônico e prevê a utilização de tecnologia de cartão magnético para condutores, com senhas individuais, visando à execução e ao controle eficientes dos serviços prestados, bem como disponibiliza rede de postos credenciada, cobrindo locais estratégicos nas Unidades da Federação, todos os dias da semana, inclusive feriados, funcionando, no mínimo, das 6h às 22h.

A título de remuneração da Contratada, o MPM pagará a taxa de administração média de 0,96%, calculada sobre o valor dos abastecimentos, sendo essa inferior à taxa atualmente praticada de 3,99%, o que representa economia mensal superior a 3%.

Por fim, a Portaria nº 611/DG/SEC/MPM, de 27 de dezembro de 2016, designou o Servidor José Divino Martins de Araújo, Chefe da Seção de Transportes da PGJM, como Fiscal do referido Contrato, devendo o mesmo ser subsidiado pelos Secretários das PJM com informações formais sobre a qualidade dos serviços prestados, visando ao cumprimento das atribuições previstas no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 1993, no que concerne ao gerenciamento contratual.