NOTA DE ESCLARECIMENTO

IPM que apura a conduta de militares na Operação Furacão, em 20 de agosto de 2018

O Ministério Público Militar informa que está em curso o Inquérito Policial Militar instaurado para apurar os fatos relacionados às prisões em flagrante, realizadas no contexto da Operação Furacão, ocorrida no dia 20 de agosto de 2018, no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro.

O IPM foi instaurado por determinação do Comando Conjunto, através da Portaria nº 011 – CCj, de 29 de outubro de 2018, e visa esclarecer todos os procedimentos associados às prisões, ocorridas naquela data, na Chatuba, no Complexo da Penha, após troca de tiros, que perdurou por mais de duas horas; bem como responsabilizar eventuais excessos na conduta de militares no contexto da Operação Furacão, de Garantia da Lei da Ordem.

Na última sexta-feira, 7 de fevereiro, o citado IPM foi distribuído à Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro pela 4ª Auditoria de Justiça Militar da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. No documento, o Comando Conjunto encaminha o relatório do IPM, conduzido pelo cel Eduardo Tavares Martins, encarregado do inquérito.

Para emissão do parecer foram realizadas as seguintes diligências no IPM:
– coleta de depoimentos dos presos no Complexo da Penha;
– inquirição de todos os militares envolvidos, os que participaram do confronto no Complexo da Penha, os que conduziram os presos do Complexo da Penha até ao Comando da 1ª Divisão de Exército (DE), os médicos militares que confeccionaram os exames de constatação de integridade física dos supostos ofendidos, os incumbidos da guarda e da segurança dos presos, enquanto permaneceram no 1° DE, os responsáveis pela alimentação dos presos, os da Administração Militar, então responsáveis pela montagem da logística no Quartel da 1ª DE, bem como de todos aqueles da Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), responsáveis pela lavratura do APFD dos flagranteados, e demais militares que contribuíram com este procedimento jurídico;
– análise das mídias relativas às gravações das Audiências de Custódia dos presos;
– cópias do processo que tramita na 23ª Vara Criminal da Capital, na qual os presos ostentam a condição de supostos ofendidos;
– cópias dos termos das audiências de custódia dos menores, com suas respectivas gravações em áudio e vídeo;
– cópias dos exames de higidez física por ocasião do ingresso desses civis no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, bem como cópia dos prontuários e demais documentos de atendimento médico atinentes aos presos;
– exame de Corpo de Delito Indireto, confeccionado por Perito Médico-Legista, designado pelo Hospital Central do Exército Brasileiro, do Estado do Rio de Janeiro;
– perícia acerca da tonalidade e se ocorreu pintura recente nas paredes das instalações do Centro de Operações da 1ª DE, local onde funcionou o Comando Conjunto, no dia 20 de agosto de 2018;
– reprodução simulada dos fatos feita pela Chefia de Polícia do Comando da 1ª DE;
– perícia da degravação do vídeo da rendição dos presos, antes da efetiva prisão dos supostos ofendidos, entre outras.

O comandante do Comando Conjunto, general de Divisão Antonio Manoel de Barros, homologou o relatório do encarregado do IPM, que concluiu “não haver provas da materialidade e nem indícios suficientes de autoria relativos aos crimes de tortura e/ou maus tratos, imputados pelos supostos ofendidos, aos militares do Exército Brasileiro, que participaram da Operação Furacão, realizada no dia 20 de agosto de 2018, no Complexo da Penha.”

Ainda segundo o relatório, ao longo da instrução probatória do IPM não se alcançou qualquer individualização das condutas dos supostos agressores e nem uma suficiente descrição do fato criminoso, assim como os exames médicos dos presos, acostados aos autos, atestam lesões incompatíveis com os tipos penais alegados. O encarregado do IPM escreve que “não enxerga na conduta dos militares os elementares integrativos do delito de tortura e maus tratos, tudo não passando da dinâmica de confronto entre supostos traficantes e militares do Exército Brasileiro, no estrito cumprimento de seus deveres constitucionais”.

O Ministério Público Militar iniciou a análise do IPM. Caso considere necessário, solicitará nova diligências, para em seguida manifestar-se.