O Departamento de Documentação Jurídica (DDJ) e o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) estão fazendo os ajustes finais para implementação do MPVirtual. O ambiente de treinamento do MPVirtual, que estará disponível para todos os usuários do MPM na próxima semana, dia 22 de agosto de 2017, foi apresentado para o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, e para a chefe de Gabinete da PGJM, Ana Carolina Scultori Teles Leiro.
Conversando com as equipes responsáveis pela implantação do MPVirtual, o procurador-geral Jaime de Cassio ressaltou a relevância do sistema em implantação para o desenvolvimento das atividades ministeriais. “Este é um marco fantástico, vocês estão fazendo a diferença, o MPVirtual irá mudar a forma como o trabalho é realizado no Ministério Público Militar”, declarou.
Na semana passada, foi assinada a Portaria nº 144/PGJM, de 2 agosto de 2017, instituindo o MPVirtual no âmbito do Ministério Público Militar. O sistema foi desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba e está em uso também no Ministério Público do Rio Grande do Norte.
O MPVirtual tem por premissa a automação dos registros e movimentações dos feitos extrajudiciais do MPM. Contudo, o sistema vai além, pois agrega outros benefícios para a atividade ministerial como a uniformização dos registros, a celeridade e a agilidade dos procedimentos, a segurança das informações e a transparência dos atos.
Ressalte-se que as rotinas e procedimentos em relação aos feitos judiciais permanecem iguais, com os registros e controles lançados no GAIUS.
De acordo com o cronograma de implantação, a primeira unidade a usar o MPVirtual será o Gabinete da PGJM, a partir do dia 28 de agosto de 2017. Na sequência, o sistema passará a ser utilizado também pela Câmara de Coordenação de Revisão (CCR) e, depois, pela Procuradoria de Justiça Militar em Brasília.
Para saber mais sobre o MPVirtual leia a Portaria nº 144/PGJM. Acesse também o Anexo da Portaria nº 144/PGJM, que apresenta as regras sobre a autuação e distribuição de feitos extrajudiciais no Sistema Eletrônico MPVirtual no âmbito do Ministério Público Militar.