O Centro de Apoio à Investigação (CPADSI/MPM) participou, de 20 a 24 de novembro, em Campina Grande/PB, da 15ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Durante uma semana, os integrantes da Enccla estiveram reunidos para avaliar os trabalhos desenvolvidos ao longo de 2017 e definir a estratégia para o ano seguinte.
Ao final, deliberou-se pela aprovação de duas declarações e de 11 ações a serem desenvolvidas no decorrer de 2018. “O desafio é um só e não está ao alcance de uma única instituição. É obrigatória a integração entre os entes dos setores público e privado em busca de maior eficácia nas nossas instituições. Os crimes que estamos aqui a combater implicam necessariamente em tecnologia”, alertou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim.
As duas declarações aprovadas dizem respeito à necessidade de institucionalizar o Comitê Estratégico de Avaliação Nacional de Risco (ANR) e de reforma dos Tribunais de Contas.
O coordenador-geral do CPADSI, Luiz Felipe Carvalho Silva, e o assessor-chefe de Tecnologia da Informação/CPADSI, Dino Elias Pinto, participaram da plenária anual. Para 2018, o MPM estará envolvido nas seguintes ações:
Ação 1 – Elaborar e aprovar Plano Nacional de Combate à Corrupção.
Ação 4 – Criar instrumentos para dar publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos os poderes na administração pública em todos os entes da federação.
Ação 6 – Consolidar a estratégia para fortalecer a Prevenção Primária da Corrupção.
Ação 7 – Implementar medidas de restrição e controle do uso de dinheiro em espécie.
Neste ano, por meio dos acordos de cooperação técnica e assistência mútua para intercâmbio de conhecimentos e soluções em tecnologia da informação, o MPM teve destaque na atuação na Ação 07: Ampliar o compartilhamento de dados para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2003, sob a coordenação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJC), a Enccla é formada atualmente por 79 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Veja aqui as 11 ações e as duas declarações aprovadas na 15ª Reunião Plenária da Enccla.