Membros do Ministério Público Militar participaram do “Workshop sobre a atuação do Ministério Público na Justiça Militar”, promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, com apoio do MPM. Durante dois dias, 20 e 21 de novembro, integrantes do Ministério Público com atuação perante a Justiça Militar discutiram os impactos da Lei nº 13.491/2017, que altera o Código Penal Militar.
Durante o workshop, o promotor de Justiça Militar, Renato Brasileiro de Lima, proferiu a palestra: “Nova competência da Justiça Militar”. Integrantes do MPM também compuseram a Mesa Redonda: a atuação do Ministério Público na Justiça Militar – as alterações promovidas pela Lei nº 13.491/2017.
O subprocurador-geral de Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira abordou o tema: A Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, e os crimes hediondos.
Uma análise histórica sobre as alterações de competência da Justiça Militar Federal foi o foco da apresentação do subprocurador-geral de Justiça Militar aposentado José Carlos Couto de Carvalho.
A participação do promotor Adriano Alves Marreiros foi estruturada com base nos artigos:
– Lei 13.491/2017, o júri que não há mais e que não haverá: uma análise sobre a mudança da natureza comum para militar de certos crimes dolosos contra a vida;
– Lei 13.491/2017, uma breve análise sobre a mudança da natureza comum para militar de certos casos de crimes dolosos contra a vida: um resumo didático da confusão que se reinicia…;
– Da impossibilidade de usar a autocomposição no Direito penal e Processo Penal Militares.
Já o promotor Cícero Robson Coimbra Neves, falou sobre: “Inquietações na investigação criminal militar após a entrada em vigor da Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017”.
Na abertura do Workshop sobre a atuação do Ministério Público na Justiça Militar, o presidente da CSP/CNMP, conselheiro Dermeval Farias, destacou que o evento teve como objetivo, promover o diálogo entre os membros do Ministério Público com atuação na área acerca das repercussões processuais, procedimentais e penais trazidas pela Lei nº 13.491/2017. As discussões servirão para subsidiar a atuação mais eficaz dos atores do sistema de Justiça Militar, que devem enfrentar os desafios criados pela nova legislação.
Também presente à mesa oficial de abertura, o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, ressaltou a relevância desse normativo para a Justiça Militar. “Essa lei foi, talvez, o marco mais importante nos últimos 48 anos, já que o Código Penal Militar é de 1969. Era uma lei muito esperada. Como teremos que fazer várias interpretações, não há fórum melhor que esse workshop para isso, com pessoas que atuam na Justiça Militar”, disse.
O subprocurador-geral Marcelo Weitzel, representante do MPM no CNMP, também esteve na mesa do evento. “A Lei nº 13.491/2017 gerou uma ansiedade que atingiu os colegas do MPM. Assim, é importante estarmos todos juntos nesse espaço de diálogo para que haja uma discussão do tema. Agradeço à CSP/CNMP pela oportunidade de debatermos a grande novidade que é essa lei”, declarou.
Compuseram ainda a mesa de abertura do evento: o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Fernando Antônio Nogueira, palestrante do evento, e o membro auxiliar da CSP/CNMP Antonio Henrique Graciano Suxberber.
Nova competência da Justiça Militar
Renato Brasileiro de Lima – promotor de Justiça Militar
A Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, e os crimes hediondos
Carlos Frederico de Oliveira Pereira – subprocurador-geral de Justiça Militar
análise histórica sobre as alterações de competência da Justiça Militar Federal
José Carlos Couto de Carvalho – subprocurador-geral de Justiça Militar aposentado
Lei 13.491/2017, o júri que não há mais e que não haverá: uma análise sobre a mudança da natureza comum para militar de certos crimes dolosos contra a vida
Adriano Alves Marreiros – promotor de Justiça Militar
Lei 13.491/2017, uma breve análise sobre a mudança da natureza comum para militar de certos casos de crimes dolosos contra a vida: um resumo didático da confusão que se reinicia…
Adriano Alves Marreiros – promotor de Justiça Militar
Da impossibilidade de usar a autocomposição no Direito penal e Processo Penal Militares
Adriano Alves Marreiros – promotor de Justiça Militar
Inquietações na investigação criminal militar após a entrada em vigor da Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017”
Cícero Robson Coimbra Neves – promotor de Justiça Militar
Banco de Imagens (CNMP)