O Ministério Público Militar e o Ministério da Justiça e Segurança Pública celebraram um Acordo de Cooperação Federativa para a Implementação de Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro no Ministério Público Militar. O documento foi assinado eletronicamente, via SEI, pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, e pelo secretário Nacional de Justiça, Rogério Augusto Viana Galloro.

O Acordo de Cooperação prevê a capacitação e o treinamento de servidores e colaboradores do MPM; o compartilhamento de tecnologias e metodologias; bem como a verificação de seus uso e adaptação.

O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro no Ministério Público Militar (LAB-LD/CPADSI/MPM) será coordenado pelo Centro de Apoio à Investigação – CPADSI e integrará a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab).

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJC) coordena a Rede-Lab que tem por princípios e diretrizes o compartilhamento de informações técnicas entre seus integrantes, especialmente as relacionadas à metodologias de gestão, análise e tecnologia; a padronização de conceitos, procedimentos e modelos; a compatibilização de tecnologias; o aprendizado cooperativo interinstitucional; e a promoção de treinamentos e encontros de trabalho regulares.

Esses intercâmbios de ferramentas e tecnologias está previsto na ação 7 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a coordenação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJC), a Enccla é formada por 79 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.