Publicada no Diário Oficial da União de hoje (21), Seção 2, a portaria nº 22, de 19 de fevereiro de 2018, que cria a Comissão de Pesquisas e Estudos, formada pelo subprocurador-geral Cézar Luís Rangel Coutinho, coordenador; e pelos promotores Luiz Felipe Carvalho Silva e Ângela Montenegro Taveira, com a finalidade de atender à Ação 2 da Estratégia Nacional de Combates à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), na qual o MPM teve participação.

O produto final da Ação 2 é a cartilha “Práticas simples para a estruturação do Sistema de Controle Interno Municipal”, que trará informações básicas e práticas para serem utilizadas pelos sistemas de Controle Interno das Forças Armadas. Nesse sentido, a comissão elaborará um manual, que será um compêndio de orientações, de caráter pedagógico, em que se incluem melhorias nos sistemas de controle interno das FFAA e auxílio ao MPM no combate à corrupção.