O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), divulgou o resultado da avaliação dos Portais Transparência do MP relativo ao quarto trimestre de 2016. Nessa análise, o MPM atingiu o índice de 95,13% de transparência, considerado excelente pelo CCAF/CNMP. Clique aqui para ver os resultados.
Com esse índice, o MPM também cumpre a meta estipulada para a iniciativa “Aprimorar a disponibilização de informações”, do Plano Estratégico 2016-2020. O indicador para essa iniciativa estabelece um percentual de 95% de transparência do Portal da Transparência do MPM na medição feita pelo CNMP.
De acordo com a CCAF, o diagnóstico dos portais de transparência do MP demonstra que as unidades e os ramos do MP, além do CNMP, têm conquistado melhorias para alcançar uma gestão marcada pela transparência. Essa melhora geral do Ministério Público brasileiro é ainda mais destacada quando se vê que a avaliação não se limita ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11). Há três resoluções do CNMP, nº 86/2012, 89/2012 e 115/2014, que buscam um aprofundamento bem mais detalhado e específico do que o cobrado pela LAI.
“Nossa transparência é mais aprofundada e aperfeiçoada. Nenhum outro órgão, conselho, Poder ou instituição tem tantos itens avaliados”, disse Marcelo Ferra, conselheiro do CNMP e presidente da CCAF. Ele complementou afirmando que “o rigor da atuação da CCAF explica-se pelo fato de o Ministério Público ser uma instituição responsável pela fiscalização, por isso precisa dar exemplo”.
Nesta análise do quarto trimestre de 2016, a comissão fez a avaliação levando em consideração, pela primeira vez, a quarta edição do Manual do Portal da Transparência, lançada no dia 22 de setembro de 2016, durante o 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. O objetivo da publicação é deixar transparente a metodologia empregada pela CCAF na análise do cumprimento de cada um dos mais de 250 itens utilizados para o monitoramento eletrônico que gera o Transparentômetro.
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