No período de 6 a 8 de março de 2017, no Superior Tribunal Militar, em Brasília, será realizado o IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, que terá como tema central: “O alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos”.
No dia de abertura do evento, haverá as palestras “Os direitos fundamentais no Direito comparado dos Estados de língua portuguesa”, com Jorge Miranda, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; “Os sistemas regionais de Direitos Humanos e seu papel na efetivação dos Direitos Humanos nos Estados lusófonos”, com Roberto de Figueiredo Caldas, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos; “O alcance dos Direitos Humanos nos Estados da Lusofonia”, com António dos Santos Neto, juiz conselheiro presidente do Supremo Tribunal Militar de Angola; “Constituição da República Federativa do Brasil. Princípios fundamentais e Direitos Humanos”, com o tenente-brigadeiro do ar William de Oliveira Barros, ministro-presidente do Superior Tribunal Militar; e o lançamento do livro “A Justiça Militar da União e a História Constitucional do Brasil”.
No dia seguinte, outras palestras com representantes do Brasil, Peru, Portugal e Angola; e uma videoconferência, com Fernando Conde Monteiro, de Portugal, sobre o tema “Reflexões epistemológicas sobre os princípios das necessidades e da proporcionalidade do Direito Penal a partir da Constituição Portuguesa”. À tarde, o painel “Direitos Humanos, igualdade e tolerância”, com o moderador Péricles Aurélio Lima de Queiroz, ministro do STM.
Ainda no dia 7, às 16h45, o promotor de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho e Rebecca A. E. Silva de Carvalho farão a apresentação oral “Neoconstitucionalismo, Direitos Humanos e políticas públicas de prevenção às drogas nas Forças Armadas”. Além desta, haverá mais quatro apresentações com temas relacionados à juventude e Direitos Humanos; ao direito de propriedade; à ampliação das competências da Corte Interamericana de Direitos Humanos; e à proteção dos Diretos Humanos da mulher.
No último dia, o procurador de Justiça Militar e conselheiro do CNMP, Antônio Pereira Duarte, será moderador no painel “Direitos Humanos e controle da Administração Pública”, com representantes do Brasil e de Portugal. Logo após, serão feitas as apresentações orais sobre controle jurisdicional de políticas públicas, fiscalização de políticas públicas, tutela das minorias e transparência e administração. A palestra de encerramento será com o professor emérito da Faculdade de Direito da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
A programação completa, por meio do endereço eletrônico do STM.