Integrantes do Ministério Público Militar participaram hoje (27) de visita à Sala de Coordenação/Controle Operacional das atividades aéreas durante a Copa do Mundo FIFA 2014, localizada no Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro – Comdabra, em Brasília. Além da comitiva do MPM, chefiada pelo procurador-geral Marcelo Weitzel, também estiveram na visita: o comandante da Aeronáutica, Ten Brig Ar Juniti Saito; a presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha; além de ministros do STM e representantes da Defensoria Pública da União.

Abrindo a programação, o Major-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Egito do Amaral, comandante do Comdabra, fez uma breve palestra sobre o Comdabra, seus antecedentes e as mudanças implementadas para atender à nova estratégia nacional de defesa. Nessa nova organização, o Comando passou a ter como missão: “empregar o poder aeroespacial nacional, a fim de assegurar a soberania do espaço aéreo brasileiro”.

O comandante Egito detalhou o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro – SISCEAB, falou sobre a forma de atuação do Comando em situações de conflito e, como esperado, sobre a Operação Copa do Mundo FIFA 2014.

Em especial, foi apresentada a estrutura da Operação e as atribuições do Centro Conjunto de Operações Aéreas, em Brasília, e das Células de Operações Aéreas dos Centro de Coordenação de Defesa Aérea.

Ainda em relação à Operação Copa do Mundo, o comandante abordou os aspectos legais da aplicação de medidas de policiamento do espaço aéreo na Copa do Mundo. Como explicou, o Decreto 8265, de 11 de junho de 2014, regulamentou a Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, no tocante às aeronaves sujeitas à medida de destruição, no período da Copa do Mundo, de 12 de junho a 17 de julho de 2014. Até então, acrescentou, o país carecia de uma regulamentação que autorizasse a adoção de medidas de destruição contra aeronaves hostis.

Após a apresentação, os participantes visitaram as instalações do Comdabra e puderam verificar, presencialmente, as atividades desenvolvidas no Centro Conjunto de Operações Aéreas em relação à Copa do Mundo FIFA 2014.

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