Encerrado nesta tarde (18), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, o curso de aperfeiçoamento “Questões controvertidas de direito militar: crítica e prática”, direcionado aos membros e servidores do Ministério Público Militar, Ministério Público Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A atividade foi promovida, entre os dias 16 e 18 de março, pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com o apoio do MPM.

O promotor e orientador pedagógico do curso Adriano Alves Marreiros, destacou que o curso teve por objeto a formação de opinião sobre alguns assuntos polêmicos do direito militar. “Não é uma atividade somente acadêmica, é voltada à discussão de questões controvertidas que surgem na prática do Direito Militar. É um curso estruturado em estudos de caso de situações reais ou fictícios. O objetivo final é que cada participante tenha argumentos para formar a própria opinião sobre cada assunto polêmico do Direito Militar”.

O curso teve a duração de 16 horas-aula. Foram vários os tópicos abordados, entre eles: o conceito de crime militar; consciência potencial da ilicitude e erro de proibição no Direito Militar; culpa temerária no Direito Penal Militar; casos concretos e boas práticas na atuação extraprocessual; processo e julgamento de civil, por crime militar, na justiça comum; julgamento de militares e questões controvertidas sobre deserção e insubmissão.

As aulas foram ministradas pelo procurador Clementino Augusto Ruffeil; pelos promotores Adriano Alves Marreiros, Selma Santana e Guilherme Rocha; pelo juiz de Direito do Juízo Militar Paulo Oliveira; pelo o promotor de Justiça do MPDFT Nísio Tostes; e pela promotora de Justiça do MP/BA Isabel Adelaide Moura.