A proposta de resolução do CNMP, de autoria do conselheiro Antônio Pereira Duarte, que propõe a criação de uma Comissão Temporária de Preservação da Memória Institucional do Ministério Público, foi o foco das discussões desta manhã (25) do V Encontro de Memoriais do Ministério Público Militar, em Maceió-AL.

O documento foi detalhado pelo procurador de Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli, representante do conselheiro Antônio Duarte no evento. A proposta foi apresentada no dia 15 de setembro último e, até 15 de outubro de 2014, estará recebendo sugestões de ajustes para em seguida ser analisada pelo plenário do CNMP.

Como estabelecido no art. 2º da proposta, a comissão temporária terá como finalidade a uniformização de procedimentos, com base na experiência dos MP que desenvolvem ações de memorial, para a elaboração de uma estratégia organizacional comum em matéria de planejamento, gestão e preservação da memória institucional.

Os encontros nacionais de memoriais do MP serviram de fundamento para a proposta de criação da comissão temporária. “A comissão concretizaria os anseios da instituição, pois dos quatro encontros nacionais dos memoriais do MP, sobrevieram as cartas de Florianópolis e de Belo Horizonte, as quais defendem a urgência na criação”, escreve o conselheiro nas justificativas para a proposta.

Ainda nos argumentos para a Resolução, Antônio Duarte informa que alguns MP encontram-se em nível avançado em matéria de preservação da memória institucional, ao passo que em outros não há nada feito nesse sentido.

Participante da mesa que discutiu a proposta, o procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo, chefe do MP de Alagoas quando da criação do Memorial Desembargador Hélio Cabral, salientou a oportunidade de propositura da criação da comissão temporária. “É fundamental permitir que os Ministérios Públicos possam caminhar alinhados, alguns implementando políticas, outros ampliando o que já foi construído pela preservação da memória institucional”, afirmou.

Falando em seguida, o presidente da ANMPM, Giovanni Rattacaso, comunicou aos participantes do Encontro que irá propor a Conamp o desenvolvimento de projeto de memória para a Associação Nacional dos Membros do MP. Essa iniciativa, acredita ele, deverá ser seguida por outras Associações do MP, algumas delas tão antigas como os respectivos Ministérios Públicos, comentou o subprocurador-geral.

V Encontro de Memoriais do MP – O segundo dia do evento foi iniciado com debates acerca das cartas produzidas nos Encontros de Memoriais realizados em Florianópolis, em 2012, Brasília, 2012, e Belo Horizonte, 2013. O historiador Gunter Axt fez um apanhado das principais deliberações dos encontros anteriores com seus respectivos desdobramentos.

Entre os temas tratados nas reuniões anteriores e relacionados nas cartas foram destacados: plano de gestão; assessoramento especializado; intercâmbio permanente; informatização dos arquivos; história oral; política de memória institucional; banco de dados para pesquisa sobre história do direito e do MP; espaço para reflexão critica acerca do MP; ferramentas de comunicação com o entorno comunitário; plano de classificação e tabela de periodicidade de documentos.

Na sequência, foi apresentado o resultado do diagnóstico das ações de memorial dos Ministérios Públicos brasileiros, elaborado com base em questionário respondido por 17 Ministérios Públicos. Desses, 13 desenvolvem políticas de preservação da memória institucional, dois possuem apenas arquivo e dois não apresentam atividades nesse segmento.

Experiências de ações de memorial foram também apresentadas no encontro: a página eletrônica do projeto memória do MPDFT; a caixa de DVDs com depoimentos dos corregedores-gerais do MP de Minas Gerais, que integra a história oral daquele MP; a restauração do prédio tombado pelo patrimônio histórico onde está sediado o memorial do MP do Rio Grande do Sul e a regulamentação do programa memória institucional do MP do Maranhão.