Hoje, 10 de dezembro, celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Muitos desconhecem, mas o Ministério Público Militar também tem uma atuação efetiva na defesa da prevalência dos Direitos Humanos.
A atividade de persecução criminal é a mais conhecida do MPM. Nessa dimensão repressiva, compete ao Ministério Público Militar investigar crimes militares e processar os seus autores junto à Justiça Militar da União. O Direito Penal é um aliado na implementação dos Direitos Humanos na medida em que transforma em crimes suas graves violações.
Além das ações que podem ser implementadas diretamente pelos membros do MPM, a instituição dispõe da Secretaria de Direitos Humanos e Direito Humanitário do Ministério Público Militar (SDHDH/MPM), que tem a função de auxiliar e assessorar o Procurador-Geral de Justiça Militar na formulação de políticas e diretrizes institucionais voltadas à promoção dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário no âmbito militar. Também compete à SDHDH/MPM a articulação com órgãos públicos ou entidades privadas para a realização de iniciativas, projetos e celebração de acordos de cooperação ou congêneres na sua área de atribuição.
Nessa dimensão preventiva, podem ser citadas iniciativas como: a divulgação dos Direitos Humanos por meio de cursos, seminários e palestras para audiências militares e sociedade civil; participação em audiências públicas; expedição de recomendações; mapeamento do ensino dos Direitos Humanos nas Forças Armadas; acompanhamento da implementação da “Agenda mulheres, paz e segurança da ONU”; participação na formação de peacekeepers brasileiros que integraram missões de paz da ONU. Publicações sobre temas relacionados, reuniões com Comandantes e campanhas de conscientização também configuram estratégias construtivas.
Para saber mais, clique aqui e leia o artigo “Direitos Humanos e Forças Armadas: uma breve reflexão sobre a afirmação, promoção e proteção dos direitos fundamentais nas instituições militares”, escrito pela promotora de Justiça Militar e secretaria de Direitos Humanos e Direito Humanitário do MPM, Najla Nassif Palma, disponível na publicação eletrônica, VIII Jornada Jurídica dos Corpo de Fuzileiros Navais.