O Conselho Superior do Ministério Público Militar, durante a 239ª Sessão Ordinária, realizada nesta manhã (5), elaborou a lista tríplice para a escolha do Ouvidor do Ministério Público Militar. A relação será encabeçada pela procuradora Maria de Lourdes Souza Gouveia Sanson; em segundo, o procurador Luciano Moreira Gorrilhas e, na terceira posição, o procurador Alexandre José de Barros Leal Saraiva. A lista segue agora para escolha do procurador-geral de Justiça Militar.

Na abertura da Sessão, o presidente do CSMPM, Jaime de Cassio Miranda, comunicou que será feita consulta aos procuradores de Justiça Militar para composição da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM. Em continuidade, em maio/2017, na próxima reunião, o CSMPM indicará o suplente para a CCR entre os procuradores que manifestarem interesse pela vaga. O presidente informou ainda que o mandato do Conselho Editorial do MPM encerra-se em 14 de maio de 2017, e outra consulta será deflagrada em breve, entre os membros do MPM, para composição desse colegiado.

Seguindo com a pauta da 239ª Sessão Ordinária, o CSMPM analisou o processo 293, proposta de revogação do inciso IV do art. 29 da Resolução nº 89/CSMPM, que dispõe sobre a designação e a substituição de membros, com a redistribuição de feitos e audiências, em face da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, no âmbito do MPM. Após debates, em que foram consideradas a recente aprovação pelo CNMP da Resolução que versa sobre o instituto da recomendação e a previsão de revisão estabelecida na própria Resolução nº 89/CSMPM, o CSMPM, por maioria, acatou o pedido de vista formulado pelo conselheiro Mário Sérgio Marques Soares. O conselheiro relator Carlos Frederico de Oliveira Pereira votou pela revogação do inciso IV do art. 29 da Resolução nº 89/CSMPM. O conselheiro Marcelo Weitzel antecipou seu voto, declarando que tal matéria estaria tecnicamente mais bem adequada em outra Resolução, que trata de conteúdo semelhante, mas que não vê ofensa à independência funcional na Resolução nº 89/CSMPM, a qual considera adequada aos ditames constitucionais e legais.

Continuando na pauta, o CSMPM, por unanimidade, manifestou-se favoravelmente pelo afastamento do promotor Antonio Carlos Gomes Facuri, lotado na 1ª Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro, para participação em curso de mestrado em Direito na Università di Roma, Tor Vergana, Itália, nos seguintes períodos: outubro e dezembro de 2017; janeiro a abril de 2018; maio ou junho de 2018 e data oportuna no ano de 2019, para apresentação oral do trabalho.

Também por unanimidade, foi a aprovada a Lista de Antiguidade dos Membros da Carreira do Ministério Público Militar, atualizada até 31 de dezembro de 2016, processo 295/CSMPM.