Publicada no Diário Oficial da União de hoje (16), Seção 1, página 74, a Portaria nº 4/PGJM, de 12 de janeiro de 2018, que cria a Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário como unidade de apoio vinculada ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar.

Como descrito no documento, compete à Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário auxiliar e assessorar o Procurador-Geral na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos humanos e direito humanitário no âmbito de atuação do Ministério Público Militar, bem como na articulação, nacional ou internacionalmente, com órgãos públicos ou entidades privadas para a realização de iniciativas e projetos, e a celebração de acordos de cooperação ou congêneres afetos a sua competência.

A secretária de Direitos Humanos e de Direito Humanitário do MPM será a promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma.