O Conselho Superior do Ministério Público Militar, reunido nesta manhã (15) na Procuradoria-Geral de Justiça Militar para a 251ª Sessão Ordinária, aprovou, por unanimidade, o orçamento do MPM para o exercício 2019.

A Proposta Orçamentária do MPM para o próximo ano foi elaborada pelo Departamento de Orçamento e Finanças com base nas informações prestadas pelas unidades no sistema Planejar e em conformidade com as ações prioritárias estabelecidas pelo Plano Estratégico do MPM 2016-2020.

Conforme apresentação feita pelo diretor-geral da PGJM, Gilberto Barros Santos, durante a Sessão, as despesas do MPM – pessoal, custeio e capital – para o exercício 2019 estão orçadas em aproximadamente R$ 264 milhões.

Seguindo com a pauta da Sessão, o CSMPM aprovou, também de forma unânime, o afastamento das funções, pelo prazo de 30 dias, do promotor Antonio Carlos Gomes Facuri para elaboração de tese de mestrado. A conselheira-relatora do processo SEI nº 19.03.0000.0000998/2018-77 foi a subprocuradora-geral Anete Borborema.

Após discussões, o conselheiro Carlos Frederico Pereira pediu vistas do processo 19.03.0000.0004393/2018-45, que trata da adequação das normas internas que dispõem sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público à Resolução CNMP nº 181, de 7/8/2017, conselheiro-relator Jose Garcia.