O Conselho Superior do Ministério Público Militar reuniu-se hoje (11), em Sessão Extraordinária de número 40, para tratar dos itens: proposta orçamentária do MPM para o exercício de 2018; requerimento de afastamento do promotor Max Brito Repsold, para elaboração de dissertação de mestrado; e requerimento de afastamento do promotor Marcos José Pinto, para conclusão de tese de doutorado em Direito.

Na abertura da Sessão, o presidente do CSMPM, Jaime de Cassio Miranda, justificou a realização da Sessão Extraordinária devido ao prazo de apresentação da proposta orçamentária do MPM para 2018, a ser feita na próxima quinta-feira, em reunião do Conselho Assessoramento Superior do MPU.

Na sequência, em comunicações da Presidência, informou sobre: a publicação do Decreto 9.088, importante regulamentação que possibilitará ao MPM manter, em seu quadro de pessoal, por mais de dois anos, militares cedidos pelas Forças Armadas; os benefícios do acordo assinado entre o MPM e o Tribunal Superior Eleitoral para compartilhamento de base dados daquela Instituição; e o encontro dos Secretários das PJM, atividade realizada semana passada que permitiu a discussão de normas e a padronização de rotinas e procedimentos.

Seguindo a pauta, o diretor-geral, Gilberto Barros Santos, apresentou a proposta orçamentária, explicando detalhadamente todo o procedimento realizado para se chegar ao valor de R$ 231 milhões, imposto pelas limitações das atuais circunstâncias em que se encontra o Estado brasileiro, em detrimento do valor inicialmente pretendido de R$ 295 milhões, calculado pela Secretaria do MPM.

Entre as normas que delimitam os gastos do governo para os próximos anos, foram citadas a Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Com tais mudanças de paradigmas, o objetivo da proposta ficou atrelado ao atendimento de necessidades básicas e essenciais, como a manutenção do funcionamento da PGJM e das PJM; as despesas obrigatórias, como os gastos com as despesas de pessoal; e as discricionárias, custeio e investimento.

Após a explanação do diretor-geral, os conselheiros discutiram o tema e foram unânimes em aprovar a proposta orçamentária.

Os outros itens da pauta, os afastamentos dos promotores Max Brito Repsold e Marcos José Pinto, foram aprovados por unanimidade pelo CSMPM, após apresentação dos seus relatores, os conselheiros Herminia Celia Raymundo e Marcelo Weitzel, respectivamente.

Como último aviso, Jaime de Cassio lembrou aos conselheiros que, amanhã (12), às 10 horas, a CCJ do Senado Federal fará a sabatina de Raquel Dodge, indicada por Michel Temer para assumir a Procuradoria-Geral da República.