APRESENTAÇÃO
- Divulga a produção intelectual do Procurador de Justiça Militar, Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues. A listagem das obras segue ordem cronológica, da mais recente para a mais antiga. Para as obras existentes no acervo da Divisão de Documentação e Informação (DDI/PGJM) foi incluído no final da referência o número de chamada para localização da obra nas estantes.
ARTIGOS DE REVISTAS
- A inconstitucionalidade da fixação de competência de prerrogativa de função pela lei de organização judiciária militar. Revista do Ministério Público Militar, Brasília, v. 36, n. 21, p. 75-101, abr. 2010.