Hoje (12), na cidade do Rio de Janeiro, as atividades do 4º Período do Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar foram desenvolvidas no 1º Distrito Naval. O comandante da unidade, vice-almirante Paulo Cézar de Quadros Küste, e o contra almirante Newton Calvoso Pinto Homem, subchefe de Organização e Assuntos Marítimos do Comando de Operações Navais, receberam os integrantes do Ministério Público Militar para uma série de palestras sobre a Marinha do Brasil.
A programação foi aberta com Aspectos relevantes do emprego dos meios navais na formação e atuação do promotor de Justiça Militar, palestra apresentada pelo capitão de mar e guerra Cláudio Eduardo Silva, comandante do Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais – Batalhão Tonelero. Além da estrutura e do histórico da unidade, o palestrante falou sobre a formação e a atuação, bem como dos meios e métodos adotados pelas forças especiais da Marinha.
De acordo com informações repassadas pelo capitão Eduardo, o Batalhão Tonelero é formado por “pessoal selecionado e capacitado por meios não convencionais e desenvolve ações também não convencionais”. Criado em 1971, o Batalhão possui subunidades responsáveis por ações de reconhecimento, de retomada e resgate, de contraterrorismo, de vigilância, entre outras.
O comandante destacou a atuação da Marinha nas ações de segurança nacional durante a Copa do Mundo de 2014, quando ficou responsável pelas sedes de Natal e Salvador. O sucesso da operação, estruturada em fases (inteligencia, antiterrorismo, contraterrorismo, gerenciamento e consequência), será retomado nas Olimpíadas do Rio de Janeiro 2016, acredita o capitão Cláudio Eduardo.
A execução penal e o presídio da Marinha foi o tema da apresentação do diretor do Presídio da Marinha, Cláudio Roberto Mariath. A atividade antecedeu a visita que o pessoal do CIV fez ao presídio nesta tarde. Os novos promotores do MPM conheceram as instalações do único presídio das Forças Armadas brasileiras, conversaram com servidores e custodiados, tudo com o acompanhamento do diretor Mariath. A procuradora de Justiça Militar Maria de Lourdes Gouveia Sanson, do 5º Ofício da PJM Rio de Janeiro, responsável pelas inspeções carcerárias na 1ª CJM, também integrou a comitiva, apresentando características da unidade prisional e dos militares presos.
Na conversa que teve com os promotores, o diretor comentou sobre as contribuições das inspeções carcerárias realizadas pela PJM Rio para o presídio. Para ele, a atuação do MPM foi primordial para a melhoria nas condições das instalações físicas, da assistência material e das condições de saúde dos custodiados.
Discorrendo sobre os regimes prisionais, o diretor comentou o fato da Marinha adotar apenas o sistema fechado. Quando ocorre a progressão de regime, para o semiaberto por exemplo, os presos são transferidos para outras unidades prisionais. De acordo com Cláudio Mariath, muitos dos custodiados preferem continuar no regime fechado à progressão da pena , pois assim terão de sair do Presídio da Marinha, que apresenta condições bem melhores que as dos demais presídios do país. O diretor comentou que estudos já são realizados para implementação do regime semiaberto no Presídio da Marinha.
A atuação dos Núcleos de Polícia Judiciária Militar – NPJM foi o foco da terceira palestra do dia, feita pela encarregada do Núcleo no 1ª DN, Carmen Angela Mariz. Os Núcleos assessoram a autoridade de polícia judiciária militar com orientações jurídicas, investigações e perícias e execuções penais.
Esses núcleos foram criados em 2007, com o objetivo de tornar mais ágil e eficiente os procedimentos para apuração de autoria e materialidade dos crimes militares sobre jurisdição da Marinha. Com isso, declarou a palestrante, ficou reduzida a dependência da Força em relação a órgãos externos. O 1º Distrito Naval foi pioneiro na implementação dos NPJM, que atualmente estão em oito dos nove distritos navais. Até hoje, o NPJM do 1º DN realizou 496 perícias, nas quais predominam crimes de deserção, furto e posse de substâncias entorpecentes.
No campo das investigações e perícias, a reprodução simulada e as perícias no local do crime são as principais demandas do MPM, afirmou Carmen Mariz. O núcleo também orienta a polícia judiciária militar acerca da condução do Inquérito Policial Militar, do Auto de Prisão em Flagrante e da sindicância. Outra atribuição está relacionada à supervisão da execução penal no presídio da Marinha, com apoio na execução de mandados de busca, captura e prisão.
A encarregada ressaltou a importância da atuação preventiva na prevenção dos delitos militares, buscando o entendimento jurídico e a legalidade da atuação. Também falou sobre os benefícios da atuação conjunta com o MPM. Para ilustrar, citou a consulta recentemente feita ao MPM acerca da apresentação de desertores no período eleitoral, quando as prisões estão proibidas nos dias que antecedem ao pleito. O MPM orientou para que os desertores fossem detidos.
Ao encerrar sua apresentação, a encarregada comentou que ao receber ligação perguntando sobre procedimentos a serem adotados no caso da ocorrência de possíveis crimes militares, repete a orientação que aprendeu com o MPM: “abra o Inquérito Policial Militar e deixa que o MPM decida”.
Fraudes previdenciárias – Ainda comuns na Justiça Militar, os crimes relacionados às fraudes na concessão de pensões foram discutidos com representantes do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha – SIPM. Três palestrantes dividiram as atenções para falar acerca da estrutura e funcionamento da Pagadoria do Pessoal da Marinha – PAPEM, dos mecanismos de controle (interno e externo) e de prevenção de fraudes, de recadastramento de inativos e pensionistas, de medidas administrativas de apuração de pagamento indevido e fraudes, do cálculo de valores a restituir e de ações de ressarcimento e cobrança.
O 1º tenente Carlos Alberto da Silva Corrêa Júnior, da PAPEM, detalhou o sistema de pagamento da Marinha, o Sispag. Apresentou também os mecanismos de controle interno adotados pela Pagadoria, como pesquisa no banco de dados, relatórios mensais da prestação de contas e das auditorias de conformidade.
O atendimento aos mais de 120 mil inativos, pensionistas e demais beneficiários do SIPM foi a pauta da conversa com a capitão de corveta Maria Eliane Alencar Rocha Borges, chefe do Departamento de Apoio ao Público. Como informado, o recadastramento de inativos e pensionistas é o principal instrumento para reduzir o número de fraudes. As diversas modalidades de recadastramento foram elencadas pela palestrante.
Já o capitão de fragata Alexandre França de Mello falou sobre as medidas preventivas às fraudes e os cálculos para ressarcimento dos valores recebidos indevidamente. O militar deu ênfase na importância do conhecimento do óbito para sua prevenção, detalhando os tipos de comunicações: de familiares ou terceiros; de hospitais militares; por batimento de dados com o sistema informativo de controle de óbitos (SISOBI); pela coleta de informações cadastrais e registros de óbitos comunicados ao INSS pelos cartórios.
Alexandre Mello abordou ainda as ações decorrentes do conhecimento das fraudes: suspensão e bloqueio do pagamento; inscrição no SISRES (sistema de responsabilidade administrado pelo PAPEM); reversão de valores; processo administrativo e a abertura de Inquérito Policial Militar.
Amanhã, o Curso de Ingresso e Vitaliciamento para promotores de Justiça Militar tem atividades no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.