A semana do 4º Período do Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar será realizada no estado do Rio de Janeiro. Nesta manhã (10), os participantes do CIV visitaram o Centro de Recuperação de Itatiaia – CRI.
Os integrantes do MPM foram recebidos pelo diretor do Centro, o coronel Jorge Roberto Ramos da Costa e Silva, que apresentou a estrutura do CRI, que presta tratamento, em regime de hospitalização, a pacientes psicóticos crônicos e dependentes químicos no âmbito do Exército brasileiro. Os participantes do CIV tiveram a oportunidade de visitar as instalações do Centro, conversar com pacientes, conhecer profissionais e conferir os métodos utilizados para tratamento.
Os pacientes do CRI são portadores de transtornos mentais de longa data, fora da fase aguda do processo psicopatológico, e dependentes químicos que também já superaram a fase aguda de intoxicação e abstinência, voluntariamente internados.
De acordo com o coronel Costa e Silva, o foco do CRI está na reinserção social e no suporte assistencial e humano, visando minimizar ao máximo o estado de vulnerabilidade psicossocial dos portadores de enfermidades mentais e dos dependentes químicos, possibilitando que sigam suas vidas sem segregação.
Como externado pelo psiquiatra do Centro, capitão Vieira, também palestrante da manhã, o tratamento do CRI é executado em consonância ao previsto na Lei 10216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Segundo o capitão, a equipe interdisciplinar capacitada e as vantagens da localização geográfica do CRI, instalado em uma extensa área verde e em local agradável, contribuem para a humanização e a ressocialização dos internos.
Em continuidade, a capitão médica Fernanda Ferreira Fagundes falou sobre as perícias médicas realizadas pelo Exército. As Normas Técnicas de Perícias Médicas no Exército – NTPMEx são definidas pela Diretoria de Saúde do Exército, atualizadas pela última vez em agosto de 2012.
Um dos pontos destacados pela palestrante foi a relação do médico perito com o inspecionado, sem envolvimentos, bem diferente daquela normalmente existente entre o médico e o paciente. Foram abordadas questões afetas à documentação pericial e à permanência ou saída do serviço ativo de militares estáveis e temporários. Fernanda Fagundes respondeu ainda questionamentos dos membros do MPM sobre os diversos tipos de incapacidades previstos pelo Exército.
A capitão concluiu apresentando uma afirmação contidas nas NTPMEx de que: “o julgamento médico de cada perito em atividade de serviço de saúde do Exercito deve prevalecer acima de tudo, os padrões verificados nestas normas servem apenas como subsídio às decisões emanadas”.
Na parte da tarde, o tema das perícias médicas voltou a ser abordado pelo perito médico do Instituto de Medicina Legal de Brasília Malthus Fonseca Galvão que tratou A perícia médica como instrumento de comprovação da materialidade do delito militar. Por meio de episódios em que atuou, o perito apresentou espécies, procedimentos, possibilidades, formulaççoes de quesitos, interpretações, peculiaridades e outros aspectos acerca do erro médico.
Malthus Galvão enumerou os três parâmetros necessários para o execício profissional da medicina: a habilitação profissional para exercer a medicina; a adequação técnica a um procedimento médico; e o consentimento informado.Não ocorrendo um dos itens, há grandes indícios da ocorrência do erro médico.
O médico perito ressaltou para os integrantes do MPM a importância dos quesitos formulados pela Promotoria para o esclarecimento dos fatos que ocasionam as imperícias médicas. Malthus também sugeriu aos promotores que recorressem a médicos com maior frequência, para sanar dúvidas sobre procedimentos.