Nova composição do Conselho Editorial do MPM

Foi publicada hoje a Portaria 100/PGJM, que trata da nomeação do Conselho Editorial do MPM, para o biênio 2019/2021, que terá a seguinte composição: o promotor Adriano Alves Marreiros, conselheiro-coordenador; a procuradora Maria da Graça Oliveira de Almeida, conselheira; e o promotor Luiz Felipe Carvalho Silva, conselheiro.

Nota pública do CNPG e FRENTAS sobre o PL 27/2017 (10 medidas de combate à corrupção)

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (FRENTAS) publicaram nota em que manifestam preocupação com a possibilidade de o Senado Federal votar o Projeto de Lei nº 27/2017 (conhecido popularmente como “10 medidas de combate à corrupção”), originário da Câmara dos Deputados, sem o devido debate com a sociedade. Esse receio é legítimo, ao se levar em consideração os graves efeitos que tal norma acarretará à atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário e consequente prejuízo à sociedade brasileira.
O texto original desse projeto de lei foi alterado, e houve a inclusão de dispositivos que enfraquecem o combate à corrupção e outros crimes objetos de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário. Conforme a nota pública, “o PLC 27/2017 pretende ressuscitar a famigerada ‘Lei da Mordaça’, silenciando os agentes do Estado incumbidos da defesa do cidadão, de modo a ferir o direito de informação, a publicidade dos atos administrativos e a transparência exigidos em uma Democracia, constituindo-se em paradoxal retrocesso, sobretudo neste momento em que se exige maior e mais eficiente controle dos atos dos gestores públicos”.
Ao finalizar o texto, os mais de 40.000 juízes e membros do MP que assinam esse documento declaram esperar que o Senado Federal propicie o debate necessário, por meio de audiências públicas e diálogo com os demais poderes e instituições da República, para aprimoramento da proposta e correção das impropriedades identificadas.
Leia a íntegra da nota.

Aposentadoria do procurador Ricardo de Brito

A portaria com a aposentadoria, a pedido, do procurador de Justiça Militar Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União. O Ministério Público Militar agradece ao procurador pelo brilhante trabalho desenvolvido na Instituição, por mais de 23 anos, e deseja sucesso na nova fase que inicia em sua vida.
Ricardo de Brito foi nomeado para o cargo de Promotor de Justiça Militar em 26 de outubro de 1995, após aprovação no VII Concurso Público para Promotor de Justiça Militar. A posse e exercício, na Procuradoria de Justiça Militar no Recife, ocorreram em 6 de novembro de 1995.
Em 17 de setembro de 2004, foi promovido, por merecimento, a Procurador de Justiça Militar, também na PJM Recife, sua cidade natal e onde sempre atuou no MPM.
Entre outras atuações relevantes: representou o MPM, por dois anos, nas Comissões Permanentes do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH; também foi representante do MPM junto ao Grupo de Apoio ao Gabinete de Crise para o Copa do Mundo FIFA 2014; compôs o Conselho Administrativo da Escola Superior do Ministério Público da União.