256ª Sessão Ordinária do CSMPM

O Conselho Superior do Ministério Público Militar estará reunido na próxima quinta-feira (11), às 10 horas, na Sala do CSMPM na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, para a 256ª Sessão Ordinária.

Na pauta da sessão: apresentação do sistema VOTUS, sistema de eleições desenvolvido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; formação de lista tríplice para a escolha do Ouvidor do Ministério Público Militar; processo SEI 10119/2018-66, proposta de alteração da Resolução nº 75/CSMPM, que dispõe sobre as normas que regulamentam o concurso público, conselheira-relatora Arilma Cunha da Silva; processo SEI 4393/2018-45, proposta de alteração da Resolução nº 101/CSMPM, que regulamenta o Procedimento Investigatório Criminal – PIC, no Ministério Público Militar, conselheiro-relator Cezar Rangel; e, processo SEI 94/2019-57, requerimento do promotor de Justiça Militar Adriano Alves Marreiros para afastamento das funções, visando a conclusão de dissertação de mestrado, conselheira-relatora Herminia Célia.

O áudio da sessão do CSMPM poderá ser acompanhado utilizando-se o software “FOOBAR”, disponível no endereço eletrônico: http://audio.mpm.mp.br.

Mente Aberta – Enfrentando a Ansiedade

A postagem da Página Mente Aberta desta semana tem como foco o enfrentamento da Ansiedade. Você sabia que a ansiedade pode ter aspectos positivos? Uma certa dose de ansiedade é importante para nos estimular a entrar em ação e enfrentar os desafios. Entretanto, quando em excesso a ansiedade torna-se um problema que pode nos prejudicar tanto física quanto mentalmente.

O vídeo dessa semana, com a psiquiatra Dra. Maria Fernanda Caliani, traz informações importantes sobre como ajudar alguém com ansiedade.

Não deixe de ver também a “Saiba mais…” com um texto do Ministério da Saúde sobre Ansiedade, seus sintomas, suas consequências e possíveis tratamentos.

Acesse o link do Mente Aberta e descubra mais. A página Mente Aberta é uma parceria DAS/ASCOM para oferecer dicas e informações que facilitem a identificação de problemas de saúde mental e da necessidade de apoio em saúde mental para toda comunidade MPM. Os conteúdos estão disponíveis a todos na página eletrônica do MPM. Para mais informações, ligue no DAS: (61) 3255.7613 e 3255.7616.

PJM Fortaleza: processo seletivo de estagiários

A Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza (CE) iniciou hoje (12) o Processo Seletivo de Estagiários de 2019 para estudantes do curso de Direito. O lançamento do Edital está previsto para o dia 26/03/2019 e a inscrição on line para o período de 1º a 5/4/2019.
As Instituições de Ensino que ainda não possuem convênio com a PJM/CE têm o prazo de 12 dias para celebrar o convênio. Para fazê-lo, basta encaminhar manifestação por meio de ofício dirigido à Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE, situada na Av. Borges de Meio, 781 – Aerolândia, Fortaleza/CE, CEP 60.415-513, contendo os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, nome e cargo do representante legal para assinatura e Portaria de credenciamento junto ao Ministério da Educação.
Maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE pelo telefone 85 3307-1700 ou e-mail: pjmce@mpm.gov.br.

CNPG recebe ministro da Justiça, Sérgio Moro, em reunião ordinária

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) recebeu nesta quinta-feira (28/02) em sua reunião ordinária a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro. Ele atendeu a convite do presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, para apresentar medidas que estão sendo realizadas em sua pasta na área criminal, com destaque para a adoção do plea bargain na legislação brasileira.
Segundo Benedito Torres, o Ministério Público tem atuado fortemente tem todas as áreas da Segurança Pública no País e tem muito a contribuir na agenda do ministro. “O promotor é quem está nos quatro cantos do País atuando na investigação, na persecução penal, na área de inteligência, em todas as frentes de trabalho pertinentes à matéria e deve ser ouvido para a discussão dessa pauta de grande relevância nacional”, afirmou.

Sérgio Moro desatacou a importância de dialogar a pauta criminal com o Ministério Público e de participar dos trabalhos do CNPG. “Agradeço o apoio do Ministério Público ao nosso projeto e temos um interesse comum nessa que é hoje a maior demanda da sociedade, a Segurança Pública. São mais de 60 mil homicídios por ano com baixo índice de resolução, além da questão do crime organizado, que os senhores conhece melhor do que ninguém”, afirmou.

O presidente do GNCOC, Alfredo Gaspar Neto, contou ao ministro que mobilizou os Gaecos de todo o País para aprofundar a discussão com o Ministério da Justiça no enfrentamento ao crime organizado.
Moro reconheceu a necessidade da parceria. “De fato, precisamos aprofundar e faremos em breve. Seria importante, aliás, a contribuição do MP no debate dentro do Congresso Nacional”, observou.

PGJ Ceará, Plácido Rios, agradeceu o apoio dispensado ao Ceará durante a crise de segurança pública nas primeiras semanas do ano. Propôs a ampliação de alguns contornos do plea bargain no projeto enviado ao Congresso Nacional “Em face da obrigatoriedade do processo penal, hoje nós entulhamos o Judiciário com ações que não precisariam tramitar na esfera judicial”, ponderou.

O ministro afirmou que o plea bargain é um recurso essencial para a efetividade da Justiça e explicou que o projeto enviado ao Legislativo contempla grande número de possibilidades. “Podemos aprimorar o texto no Congresso Nacional, mas buscamos o modelo anglo-saxão, com a diferença de que na nossa proposta o juiz pode negar o acordo”, afirmou Moro.

O PGJ Pará, Gilberto Valente Martins, abordou a questão de aprimorar as normas em torno de crimes tributários e financeiros. O ministro reconheceu a necessidade dessa discussão, que poderá ser realizada num segundo momento pelo Executivo.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, alertou o ministro quanto a tentativas de alteração da legislação em torno da conceituação do trabalho escravo. “Há propostas de retroceder o País às normas do Brasil imperial, enquanto hoje temos leis de referência internacional”, apontou.

Fonte: Conselho Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG