Realizada no dia 16 de abril, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a inauguração das galerias dos Ouvidores e dos Secretários de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais do Ministério Público Militar. A inciativa integra as ações do MPM de resgate e preservação da memória institucional, além de representar uma homenagem àqueles que coordenaram as duas unidades.

A Galeria da SDHRI foi descerrada pelo procurador-geral de Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli acompanhado pelo secretário, o procurador Antônio Carlos Gomes Facuri, pela secretária adjunta, a procuradora de Justiça Militar Helena Mercês Claret da Mota, e pela secretária anterior, a procuradora de Justiça Militar Najla Nassif Palma.

Descerraram a Galeria de Ouvidores, o procurador-geral Clauro Bortolli, a ouvidora do MPM, Najla Nassif Palma, o ouvidor substituto, o promotor de Justiça Militar Soel Arpini, e o ouvidor anterior, o procurador de Justiça Militar Ailton José da Silva.

Nos discursos proferidos durante a inauguração, os atuais secretário da SDHRI e ouvidora do MPM agradeceram a confiança que a administração e os colegas da Instituição depositaram neles para o desempenho das atribuições inerentes aos cargos. Destacaram ainda os benefícios advindos com a criação de uma estrutura na Procuradoria-Geral de Justiça Militar e a disponibilização de servidores para atuarem nas unidades. Najla Palma fez ainda um resgate histórico da criação e desenvolvimento da Ouvidoria do MPM, ressaltando suas funções e realizações.

Em seu pronunciamento, o procurador-geral Clauro Bortolli agradeceu aos homenageados pelo trabalho abnegado que desempenharam e desempenham em prol do MPM. “As paredes de uma Instituição devem refletir toda sua história e as homenagens devem ser feitas a tempo e hora. São homens e mulheres que fizeram além da normalidade, sem funções, comissões, vantagens pecuniárias, mas como aumento de atribuições, contribuíram para o engrandecimento da Instituição, para a construção dessa obra ainda em curso que é o Ministério Público Militar”, declarou.

A Galeria de Ouvidores do MPM é composta pela subprocuradora-geral de Justiça Militar aposentada Lúcia Beatriz de Mattos Cone; pela subprocuradora-geral de Justiça Militar e vice-procuradora-geral de Justiça Militar, Maria de Lourdes Souza Gouveia; pelo procurador de Justiça Militar Ailton José da Silva; e pela procuradora de Justiça Militar Najla Nassif Palma.

Integram a Galeria dos Secretários de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais do MPM, a procuradora de Justiça Militar Najla Nassif Palma e o procurador de Justiça Militar Antonio Carlos Gomes Facuri.

As galerias inauguradas estão localizadas na sala que SDHRI e Ouvidoria do MPM compartilham no 2º andar da PGJM.

Em cerimônia realizada na noite do dia 15 de abril, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, deu posse ao novo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, que exercerá o cargo no biênio 2024-2026. A solenidade aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e contou com a presença de autoridades do Ministério Público da União e dos Estados e representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Compuseram a Mesa de Honra, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que presidiu a solenidade; o subprocurador-geral de Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli; o subprocurador-geral de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte, que deixou o cargo de procurador-geral; o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, o presidente do Superior Tribunal Militar, tenente-brigadeiro do ar, Francisco Joseli Parente Camelo; o conselheiro Nacional do Ministério Público Jaime de Cassio Miranda; e o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), promotor de Justiça Militar Nelson Lacava Filho.

A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional pela banda de música do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília e foi aberta solenemente pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na sequência, prestou compromisso solene o novo procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli. A secretária-geral do Ministério Público da União, Eliana Peres Torelly de Carvalho, realizou a leitura do termo de posse, assinado em seguida pelo procurador-geral da República e pelo novo procurador-geral de Justiça Militar.

O PGJM empossado foi acolhido pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, “vossa excelência chega ao cargo em que foi empossado nesta noite mercê de uma expressiva vontade de seus colegas em escrutínio previsto na legislação e não surpreende que tenha sido assim”. Gonet desejou sucesso e lembrou que o novo procurador-geral, além de ter sido o vice-procurador-geral de Justiça Militar no mandato anterior, exerceu diversas e elevadas funções no MPM, tendo inclusive representado o Parquet na escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). “A sua nomeação é uma garantia da continuidade da linha de excelência na chefia do Ministério Público Militar e da realização das mais altas expectativas institucionais”, afirmou. O PGR também cumprimentou Antônio Pereira Duarte pela exitosa administração do MPM.

Em seu discurso, Clauro Roberto de Bortolli lembrou as palavras da carta de intenções enviada ao Colégio de Procuradores no início do processo de votação para a lista tríplice que seria encaminhada ao procurador-geral da República. Nela, instava os colegas ao trabalho conjunto. “As conquistas da Instituição não são conquistas do gestor, mas de todos nós; mas o eventual fracasso também o é”, reiterou. “Não é tempo de divisões, que só nos enfraquecem; nem de semear a discórdia, cuja colheita é sempre institucionalmente desastrosa”, advertiu.

“Fiquei extremamente feliz por ser merecedor do crédito de cerca de 68% dos integrantes do Colégio de Procuradores, em um pleito que contou com a presença de 100% dos seus integrantes. Isso nos empresta a legitimidade e a representatividade necessárias para o desempenho do mandato, mas, também, tenho plena convicção disto, aumenta a nossa responsabilidade”, acrescentou o procurador-geral.

Bortolli recordou a defasagem histórica que acomete o orçamento do MPM, agravada pela Emenda Constitucional nº 95/2016. “Racionalizar meios, reduzir custos, adequar estruturas, dar prioridade à atividade-fim da Instituição não se mostram como meras opções do gestor. De outro lado, o combate aos mecanismos utilizados pela macrocriminalidade, a criminalidade organizada, que também estão a afligir nossas Forças Armadas, exige um permanente aperfeiçoamento técnico, investimento em novas ferramentas, notadamente tecnológicas, um adequado número de membros e servidores, racionalmente distribuídos pelo território nacional e a adoção de procedimentos que impactem em maior efetividade”, realçou. “Este é o hercúleo desafio a que estou me propondo: compatibilizar uma maior entrega, com uma racionalização de custos, atendendo ao princípio constitucional da eficiência”.

O procurador-geral defendeu a apuração e punição de eventuais desvios provocados pela infiltração da criminalidade organizada nas FFAA. “Forças Armadas indisciplinadas e desajustadas em sua estrutura hierárquica, deixam de serem Forças Armadas, para assemelharem-se a bandos armados, com indeléveis prejuízos à soberania nacional, à ordem interna e a própria Democracia”, afirmou.

Bortolli também defendeu uma maior especialização da Polícia Judiciária Militar, e propôs “um diálogo aberto e consistente com as Forças Armadas, objetivando que se possa atuar de uma forma técnica e coordenada em várias questões que chegam ao MPM”. Para tanto, anunciou a criação, ainda na primeira semana de mandato de Comissão plurinominal para elaborar, em um curto prazo, uma proposta sobre a forma de composição e atuação de um grupo nacional especializado que, respeitando o princípio do Promotor Natural, atue de forma concatenada e abrangente na temática.

Agradeceu ao subprocurador-geral Antônio Pereira Duarte, pelo trabalho na expansão do MPM, sobretudo na região Amazônica e aos demais ramos do MPU, e MPs estaduais; bem como ao Tribunal de Contas da União por acolherem unidades do MPM em diversos estados. E colocou-se à disposição da Justiça Militar da União para apoiá-la na busca por um assento no Conselho Nacional de Justiça. “Também somos gratos a Justiça Militar da União, ao entender que a presença nacional do Parquet das Armas possibilita um maior conhecimento dos problemas locais e regionais e viabiliza a solução mais célere das demandas trazidas a sua apreciação. Aliás, ministro Joseli, pode contar com o Ministério Público Militar e com a Procuradoria-Geral de Justiça Militar, notadamente em grandes frentes que, impactando a Justiça Militar da União, trazem importantes reflexos ao Parquet Militar”, asseverou.

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Nelson Lacava Filho, discursou na solenidade representando toda a classe de promotores e procuradores de Justiça Militar. Ele destacou a personalidade serena e o rigor técnico do novo procurador-geral e exortou-o a reivindicar o auxílio de membros e servidores de todo o país, bem como das instituições amigas, para bem realizar sua missão. “Tens toda a legitimidade, das urnas e do reconhecimento da Procuradoria-Geral da República para tomar as medidas necessárias para cumprir o seu dever com a Pátria no cargo que a partir de hoje é investido”, garantiu.

Prestigiaram a posse os subprocuradores-gerais de Justiça Militar Maria de Lourdes Souza Gouveia, a vice-procuradora-geral para o biênio 2024-2026, ladeada pelos colegas Carlos Frederico de Oliveira Pereira; Alexandre Concesi; Arilma Cunha da Silva; Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Hermínia Célia Raymundo; Samuel Pereira, corregedor-geral do MPM; Maria Ester Henriques Tavares e Luciano Moreira Gorrilhas.

Também acorreram ao evento: o desembargador Sílvio Hiroshi, presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; o general de Exército Anísio David de Oliveira Junior; o comandante da Força Aérea Brasileira, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno; o almirante de esquadra André Luiz Silva Lima de Santana Mendes, chefe do Estado-Maior da Armada, representando o comandante da Marinha do Brasil, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen; o chefe de gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos, representando o Poder Executivo; o prefeito municipal de General Câmara (RS), Helton Holtz Barreto, além de procuradores e promotores de Justiça Militar de todo o país, embaixadores e autoridades diplomáticas e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário; membros do Ministério Público da União, conselheiros do CNMP, procuradores-gerais de Justiça dos Estados; oficiais generais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e demais integrantes das Forças Armadas; advogados, familiares e servidores.

A 5ª e última etapa do 2º Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotor de Justiça Militar (2º CIV) foi aberta nesta manhã (15) na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Nesta primeira atividade no cargo de procurador-geral de Justiça, Clauro Roberto de Bortolli saudou e deu boas vindas aos 18 promotores de Justiça Militar aprovados no 12º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar – 12º CPJM que participam do curso.

Também compuseram a mesa de abertura do CIV, a diretora da ESMPU, Raquel Branquinho; o coordenador do 2º CIV, o promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves, e os novos integrantes da administração superior do MPM: a vice-procuradora-geral de Justiça Militar, Maria de Lourdes Souza Gouveia; a futura chefe de Gabinete da PGJM, Andréa Helena Blumm Ferreira; e o diretor-geral do MPM, Antonio Carlos Coutinho. O promotor de Justiça Militar Jorge Augusto Caetano de Farias também compôs a mesa.

Em sua fala, Clauro Bortolli agradeceu aos colegas pela eleição e pela confiança nele depositada e aproveitou para apresentar alguns pontos de sua gestão, como a nova composição de seu gabinete, ressaltando características de cada um dos indicados, determinantes para a formulação do convite para compor a gestão, salientou. “Não vejo muito glamour no cargo de procurador-geral, visualizo mais um grande fardo e, tendo essas pessoas a meu lado, poderemos compartilhar todo esse peso, o que tornará mais fácil a condução da Instituição”, comentou. O novo procurador-geral falou ainda sobre desafios administrativos, orçamentários e finalísticos que já serão enfrentados ainda este ano.

Foi a dada a palavra a todos os novos integrantes do Gabinete, que agradeceram o convite para ocuparem os cargos, manifestaram a admiração que nutrem pelo novo procurador-geral e colocaram-se à disposição de todos que integram a Instituição.

Ainda na abertura do CIV, Clauro Bortolli enalteceu o competente e dedicado trabalho desenvolvido pelos chefes de gabinete Jorge Farias e Cícero Neves, esclarecendo que optou pela mudança por acreditar ser necessária uma oxigenação, “fazer a roda girar”, assim como considera importante que os promotores não fiquem por muito tempo afastados de suas atribuições finalísticas.

Na sequência, os chefes de gabinete agradeceram o apoio recebido enquanto estiveram nos cargos e também se disponibilizaram a contribuir nesse processo de transição no Gabinete, reforçando que essa disponibilidade se estende a todos os colegas, a qualquer momento, em seus gabinetes na Procuradoria de Justiça Militar em Brasília.

Em seu pronunciamento, a anfitriã do CIV, a diretora da ESMPU, Raquel Branquinho, falou sobre as diretrizes da Escola sob sua gestão, iniciada em janeiro deste ano, buscando a transversalidade e o atendimento a todos os ramos do MPU. “Estamos promovendo ajustes e utilizando metodologias e ferramentes de ensino que otimizem o resultado, com o menor custo possível, e que atinjam o maior número de membros e servidores. Com o remodelamento do sistema, todas as atividades promovidas estarão disponíveis para acesso, para que não tenhamos que replicar capacitações já feitas.” detalhou.

A 5ª etapa do 2º CIV tem por tema “Novas Perspectivas para o MPM”, serão abordados temas como, abuso de autoridades, crimes contra o estado democrático de direito, acordo de não persecução penal, crimes multitudinários. Na primeira palestra do dia, o promotor de Justiça Militar Fernando Hugo Miranda Teles tratou dos crimes contra a dignidade sexual.

CIV – O Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Militar tem como finalidade proporcionar mais conhecimento e melhor compreensão a novos membros do MPM sobre aspectos técnicos e funcionais de caráter formativo. A atividade é etapa obrigatória do estágio probatório para o exercício do cargo de promotor de Justiça Militar e cumpre ainda a previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados e integrantes do Ministério Público, prevista no art. 129, § 4º, da Constituição Federal.

Esta é a 5ª etapa do Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotor de Justiça Militar dos 12 promotores de Justiça Militar empossados em dezembro de 2022. Os outros 6 promotores, empossados em novembro de 2023, ainda participarão de outras atividades do 2º CIV para cumprimento da carga horária mínima exigida.