INTRODUÇÃO:

A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é a entidade máxima de discussão do Direito Internacional e de relações e entendimentos supranacionais, oficialmente estabelecida em 24 de outubro de 1945, após o término da Segunda Guerra Mundial.

A partir de 1947, o Brasil tem representação fixa na ONU e, desde então, já participou de mais de 50 Operações de Paz e missões similares, conforme divulgação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), tendo contribuído com mais de 50 mil militares, policiais e civis.

Brasília é o foro jurisdicional para processar e julgar os crimes militares cometidos no exterior”, segundo noticiado pelo Superior Tribunal Militar (STM). Desse modo, a Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF tem a atribuição de investigar e processar eventuais crimes cometidos por militares brasileiros integrantes de Missões de Paz no exterior (peacekeepers).

Enquanto fiscal da lei, o Ministério Público Militar (MPM) deve assumir a defesa da ordem jurídica e respeitar os tratados internacionais de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário ratificados pelo Brasil, bem como se manter capacitado nas matérias em que o Estado processa e julga crimes internacionais. Sempre que verificada a ocorrência de um crime militar praticado por integrantes das Forças Armadas brasileiras (Exército, Marinha e Aeronáutica), o MPM deve ser acionado. Abusos, irregularidades ou omissões praticados por militares, também, devem ser comunicados ao MPM.

No exercício do controle externo da atividade policial, o MPM deve acompanhar o inquérito policial militar, instaurado para apurar denúncias de condutas praticadas por militares ou de prisão de qualquer pessoa por autoridade militar, cabendo a imediata comunicação ao Parquet Militar, bem como a emissão de orientações a respeito, sindicâncias, prorrogações de prazos para diligências, apurações sigilosas, etc. Além disso, participa da formação dos contingentes militares brasileiros que atuam nas Missões de Paz da ONU, estabelecendo parcerias na atuação ministerial com a Casa das Nações Unidas (ONU-Brasil) e o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB).

Ademais, os membros do MPM têm ministrado, ao longo dos anos, palestras, oficinas e aulas sobre Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos Armados, bem como sucessivamente têm publicado artigos e matérias tratando do papel do MPM nas Missões de Paz.


1949:


Ivo d’Aquino Fonseca na delegação do Brasil junto à ONU

 
 
 

Ivo d’Aquino Fonseca exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça Militar, nos anos de 1957 a 1960 e de 1963 a 1964. Antes de exercer o cargo ministerial, em 1949, foi membro da delegação do Brasil junto à ONU.

 
 
 
 


1977:


Francisco Leite Chaves em delegação brasileira na ONU

 

Em 10 de abril de 1986, Francisco Leite Chaves foi nomeado pelo presidente da República do período, José Sarney, para procurador-geral de Justiça Militar, continuando no cargo até início de 1987. Anteriormente, em 1977, sua trajetória foi marcada pela participação como membro da delegação brasileira, na qualidade de observador parlamentar, na XXXII Assembleia da ONU.

 

Entrevista com Francisco Leite Chaves, procurador-geral de Justiça Militar aposentado, para o livro Histórias de vida, volume 1

 


1º DE AGOSTO DE 1996:


Palestra do procurador-geral de Justiça Militar aos integrantes da Força de Paz

O então procurador-geral de Justiça Militar, Kleber de Carvalho Coêlho, proferiu a palestra “Aplicação da Justiça Militar à Força Brasileira em Missão de Paz em Angola – UNAVEM III”, no auditório do Comando de Operações Terrestres (COTER), dentro do Quartel General do Exército, para os integrantes da Força de Paz. Participaram do evento os subprocuradores-gerais de Justiça Militar, Roberto Coutinho (1) e Mário Sérgio Marques Soares (2), ao lado da subprocuradora-geral de Justiça Militar à época, Marisa Terezinha Cauduro da Silva. Na fileira anterior, Nelson Marabuto Domingues, diretor-geral do Ministério Público Militar no período.


12 A 17 DE FEVEREIRO DE 1997:


Visita do procurador-geral de Justiça Militar à República de Angola

Acompanhado de comitiva integrada pelos subprocuradores-gerais de Justiça Militar, Adriana Lorandi e Luiz Antonio Bueno Xavier (3), e pelo procurador de Justiça Militar à época, Giovanni Rattacaso (4), o procurador-geral de Justiça Militar, Kleber de Carvalho Coêlho, visitou a tropa brasileira em Operações de Paz atuantes na República de Angola.

Durante a estadia no país, a comitiva esteve na Terceira Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM III). Nessa ocasião, iniciou-se o intercâmbio jurídico-institucional entre esses dois países. O propósito da visita era conhecer as atividades conduzidas por militares do Brasil que integravam a Força de Manutenção de Paz das Nações Unidas.

O Brasil contribuiu para a missão com um Batalhão de Infantaria, Companhia de Engenharia, dois postos de saúde avançados, oficiais do Estado-Maior e observadores militares. O país chegou a ser o maior contingente da missão, que durou dois anos, e até então era a maior Operação de Paz realizada pelas Nações Unidas. A ação na UNAVEM III fez com que o nosso país ocupasse, em 1996, a posição de quarto maior contribuinte de tropas em Operações de Paz da ONU.


2 DE OUTUBRO DE 1998:


I Ciclo de Estudos de Direito Militar


 
 
 
 

Em participação no I Ciclo de Estudos de Direito Militar, a então subprocuradora-geral de Justiça Militar, Adriana Lorandi, proferiu a palestra sobre “O Exercício da Polícia Judiciária Militar nas Forças de Paz”, no Centro de Estudos de Direito Militar (CESDIM), no auditório do Comando Militar do Leste (CML), Rio de Janeiro/RJ.
 
 
 


25 DE MARÇO A 9 DE ABRIL DE 2000:


81º Curso sobre Direito Internacional dos Conflitos Armados e Direito Internacional Humanitário

No período, o subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira (5), esteve em Sanremo, na Itália, integrando a Delegação Regional do Brasil, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), com o objetivo de participar do 81º Curso sobre Direito Internacional dos Conflitos Armados e Direito Internacional Humanitário.

 
 
 
 


3 A 8 DE SETEMBRO DE 2000:


procuradora-geral de Justiça Militar participa do Workshop on Human Rights and the Prosecutor

Adriana Lorandi, a primeira mulher a ocupar o cargo de procuradora-geral de Justiça Militar, participou do Workshop on Human Rights and the Prosecutor (Workshop sobre Direitos Humanos e o Procurador, em tradução livre), promovido pela Associação Internacional de Procuradores, na África do Sul.

 
 
 
 
 
 
 
 


2001:


Direito Humanitário: novos horizontes, por Carlos Frederico de Oliveira Pereira

Em publicação da Escola Nacional do Ministério Público da União, intitulada “Anais do I Encontro do Ministério Público da União”, o subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, discorreu sobre o “Direito Humanitário: novos horizontes”. Para o membro, a criação do Tribunal Penal Internacional implicou em alterações no direito público interno em nosso país. Sobre os conflitos armados, Carlos Frederico afirmou que eles “instauram o caos, um estado de violência absurda e generalizada”, no entanto precisam de regras para “evitar que o mal se torne mais extenso”. Abordou, ainda, a questão dos crimes contra os Direitos Humanos e a violação de tratados, convenções e protocolos internacionais, bem como da necessidade de incorporar as normas de Direito Internacional Humanitário (DIH) no Código Penal Militar. Concluiu que ao Ministério Público Militar (MPM): “cabe fiscalizar a aplicação das Leis e dos Tratados referentes ao DIH, pelo menos em se tratando de conflitos armados internacionais, pois é dos ramos do MPU o que lida diretamente com os crimes praticados em tempo de guerra”.


JUNHO DE 2001:


5th International Military Criminal Law Conference

Na época, a procuradora-geral de Justiça Militar, Adriana Lorandi, palestrou sobre a “Participação Brasileira nas Forças de Paz”, no 5th International Military Criminal Law Conference (5ª Conferência Internacional de Direito Penal Militar, em tradução livre), em Budapeste, Hungria.


6 A 18 DE DEZEMBRO DE 2001:


I Curso de Extensão em Operações de Paz

Na ocasião, Jaime de Cassio Miranda, então promotor de Justiça Militar, foi aluno do I Curso de Extensão em Operações de Paz, ofertado pela Universidade de Brasília (UnB).


17 DE ABRIL DE 2002:


Paz em Angola, por Kleber de Carvalho Coêlho

 
 
 

À época, o subprocurador-geral de Justiça Militar, Kleber de Carvalho Coêlho, publicou o artigo intitulado “Paz em Angola” no periódico “MPM em Revista: Revista Cultural da Associação Nacional do Ministério Público Militar” (6) e no jornal “A Tarde”.

 
 
 
 
 


13 DE MAIO DE 2002:


Visitas protocolares

 
 

A então procuradora-geral de Justiça Militar, Marisa Terezinha Cauduro da Silva, recebeu a visita de Mr. Jean-François Olivier, representante no Brasil do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Na oportunidade ficou definida a celebração de convênio com o Ministério Público Militar, com a finalidade de implementar a difusão do Direito Internacional Humanitário, especificamente para a capacitação de recursos humanos nas áreas de integração com o Direito Militar. A audiência foi acompanhada pelo vice-procurador-geral de Justiça Militar na ocasião, Edmar Jorge de Almeida (7), e pelos subprocuradores-gerais de Justiça Militar, Solange Augusto Ferreira (8) e Péricles Aurélio Lima de Queiroz (9).

 


23 DE MAIO DE 2002:


Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional

Os subprocuradores-gerais de Justiça Militar no período, Carlos Frederico de Oliveira Pereira e Adriana Lorandi, participaram de reunião da Comissão de Reforma do ordenamento jurídico brasileiro com vistas à ratificação do Estatuto de Roma. O grupo de trabalho foi criado no ano anterior pelo ministro da Justiça, José Gregori, com o objetivo de analisar e propor inserções e modificações de leis nacionais para compatibilizar o contexto jurídico aos princípios do Tribunal Penal Internacional, acordo assinado pelo Brasil. A criação desse Foro Internacional, sob a égide das Nações Unidas, foi considerada a mais importante iniciativa no campo dos Direitos Humanos desde 1947.


7 DE AGOSTO DE 2002:


Direito Internacional Humanitário e Terrorismo

Os acontecimentos de 11 de setembro de 2001 (atentados terroristas contra as Torres Gêmeas do World Trade Center, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos) deram nova dimensão ao Direito Internacional dos Conflitos Armados e, em especial, ao Direito Internacional Humanitário. Várias questões surgiram a partir da declaração dos Estados Unidos em estado de guerra e do desenvolvimento de planos para uma “guerra contra o terrorismo”. Preocupados com essa nova ordem, o Ministério Público Militar em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário (IBDMH) e com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveram a conferência de Sven Peterke sobre o tema “Direito Internacional Humanitário e Terrorismo”, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

O conferencista alemão, pesquisador do Instituto de Direito Internacional da Paz e dos Conflitos Armados, da Universidade de Bochum, Alemanha, ofereceu algumas soluções a questionamentos como: quais ações de autodefesa são permitidas pelo Direito Internacional dos Conflitos Armados no seu estágio atual; quais são os novos conceitos de conflito armado; como classificar terroristas, etc.

Destacou-se a importância da temática, pois no período o Conselho de Segurança da ONU adotou a Resolução 1368, em 12 de setembro de 2001, reconhecendo ser aplicável ao contexto dos atentados terroristas o conceito de autodefesa, previsto no Art. 51 da Carta das Nações Unidas. Com isso, teve-se como legítimo o uso da força armada pelos Estados Unidos para afastar o risco de ações terroristas.

A palestra, uma ação de política institucional, visou estimular a cooperação e integração com a ESMPU, o IBDMH, juristas civis e militares, além de provocar a difusão do assunto.


3 DE SETEMBRO DE 2002:


Jornadas de Direito Internacional Humanitário

Na ocasião, a procuradora-geral de Justiça Militar, Marisa Terezinha Cauduro da Silva, representou o Ministério Público Militar em coquetel de confraternização promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, em razão das Jornadas de Direito Internacional Humanitário para professores universitários. Estavam presentes especialistas de Direito Internacional e acadêmicos do Brasil, da França e da Alemanha.


11 DE SETEMBRO DE 2002:


TV Justiça entrevista subprocurador-geral de Justiça Militar

Após um ano dos atentados ocorridos nos Estados Unidos, o suprocurador-geral de Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira falou à TV Justiça a respeito de temas relacionados aos ataques que marcaram o mundo. O entrevistado falou sobre a dificuldade de se conceituar, à época, os crimes de guerra para conflitos internacionais e não internacionais em vista a ausência de tipos penais específicos, e no caso do conflito não internacional pela natureza e extensão dos conflitos.

Carlos Frederico mostrou também a importância de se tratar no Brasil de questões como a reforma da lei de segurança e a violação aos tratados internacionais. Dentre outros assuntos, ressaltou a falta de intervenção das Nações Unidas para o restabelecimento da paz no conflito dos Estados Unidos com o Afeganistão; sobre resoluções da ONU para autodefesa de um país em situação de conflito armado; e, ainda, quanto a resistência americana em aderir ao Estatuto de Roma e ao Tribunal Penal Internacional.


16 A 27 DE SETEMBRO DE 2002:


96º International Military Course on the Law of Armed Conflict

O então procurador de Justiça Militar, Giovanni Rattacaso, e a promotora de Justiça Militar, Helena Mercês Claret da Mota (10), participaram do 96º International Military Course on the Law of Armed Conflict, (96º Curso Militar Internacional sobre a Lei do Conflito Armado, em tradução livre) evento promovido pelo Instituto Internacional de Derecho Humanitario, em Sanremo, Itália. O evento proporcionou aos participantes – representantes do Brasil, Chile, Peru, Espanha, República Dominicana, México, Equador e Argentina – a oportunidade de conhecer e desenvolver os princípios de Direito Humanitário, assunto em destaque no período em razão da presença de conflitos armados no mundo e de vítimas que aguardavam proteção. Na opinião da promotora o curso foi enriquecedor. “O curso se desenvolveu em excelente nível de debates e amistoso relacionamento entre os participantes”, disse Helena Mercês Claret da Mota.


21 A 27 DE OUTUBRO DE 2002:


Atuação brasileira em Forças de Paz, por Péricles Aurélio Lima de Queiroz e Antônio Pereira Duarte

Em visita oficial à Luanda, Angola, a procuradora-geral de Justiça Militar da época, Marisa Terezinha Cauduro da Silva, chefiou delegação integrada por Péricles Aurélio Lima de Queiroz, corregedor-geral de Justiça Militar no período, e Antônio Pereira Duarte (11), procurador de Justiça Militar. Dentre os vários compromissos que marcaram a visita brasileira, destaque para o Seminário Internacional de Aperfeiçoamento Jurídico, coordenado pelo general João Maria de Souza, procurador-geral das Forças Armadas Angolanas.

 

MPM Notícias, ano I, n. 8, de 28 de novembro de 2002: MPM faz visita oficial à Angola (CGAMI/MPM)

No evento, os expositores Péricles Aurélio Lima de Queiroz e Antônio Pereira Duarte trataram da temática “Atuação brasileira em Forças de Paz” (12). O documento se inicia em aspectos constitucionais brasileiros quanto à defesa da paz e à solução pacífica dos conflitos, seguindo para aspectos históricos da Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF I), da Operação das Nações Unidas no Congo (ONUC), da Força Interamericana de Paz (FIP)-FAIBRÁS, da Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola I (UNAVEM I), do Grupo de Observadores das Nações Unidas na América Central (ONUCA), da Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola II (UNAVEM II), da Missão de Observação das Nações Unidas em El Salvador (ONUSAL), da Força de Proteção das Nações Unidas da Ex-Iugoslávia (UNIPROFOR) e das Operações das Nações Unidas em Moçambique (ONUMOZ). Em encerramento, os palestrantes ressaltaram “que as Forças de Paz compostas por integrantes de tantas Nações, entre as quais destacamos o Brasil, representam mãos que se estendem aos países-irmãos em seus anseios de paz…”.
 


25 DE OUTUBRO DE 2002:


Grupo de Trabalho entregou anteprojeto para implementação do Estatuto de Roma

Após sete meses de atividade, o Grupo de Trabalho Estatuto de Roma finalizou o anteprojeto de lei federal que traria grande repercussão no meio jurídico, especialmente para a Justiça Militar. O documento foi entregue ao ministro da Justiça no período, Paulo de Tarso Ribeiro, pela comissão de juristas que elaboraram a proposta, na qual se destacou os representantes do Ministério Público Militar (MPM), Carlos Frederico de Oliveira Pereira, subprocurador-geral de Justiça Militar e professor da Universidade de Brasília, e Adriana Lorandi, subprocuradora-geral de Justiça Militar e ex-procuradora-geral de Justiça Militar. Os mais de 60 novos crimes, enquadrados como genocídio, crime de guerra e contra a humanidade, deveriam ser tipificados pela legislação brasileira, conforme previa o anteprojeto.

Segundo o coordenador do trabalho, professor Tarciso Dal Maso Jardim, o anteprojeto possuia dois objetivos centrais. “De um lado, possibilitar por parte do Estado brasileiro o exercício da jurisdição primária, ou seja garantir ao país o direito do primeiro julgamento no tocante aos crimes enquadrados no projeto e, de outro lado, viabilizar a cooperação internacional com o Tribunal Penal Internacional (TPI), quando este estiver exercitando sua jurisdição, lembrando que o TPI não será uma instância superior à Justiça brasileira, mas uma jurisdição complementar”, explicou à época.

Na opinião do subprocurador-geral Carlos Frederico, caso o anteprojeto se convertesse em lei, haveria uma ampliação considerável do rol de crimes militares, fora do Código Penal Militar. “Muitos tipos de crime foram criados em face das graves violações aos tratados sobre conflitos armados, na verdade, antigos compromissos assumidos pelo Brasil, que já deveriam existir na legislação penal militar condensada. E, agora, com essa ampliação dos crimes militares segue-se, em igual medida, o incremento das responsabilidades dos representantes do MPM, reforçando o seu papel de fiscal da observância dos tratados de Direito Internacional Humanitário, bem como da proteção internacional dos Direitos Humanos”, analisou na ocasião.

Para o ministro da Justiça, a proposta “coloca o Brasil atualizado à necessidade de repressão sistemática e exemplar aos crimes cometidos contra os Direitos Humanos”. Paulo de Tarso informou que o documento seria analisado pela área técnica do ministério e, em seguida, disponibilizado à consulta pública. A expectativa do ministro era de que o anteprojeto fosse enviado brevemente ao Congresso pelo governo.

O anteprojeto situava o Brasil entre as nações pioneiras na implementação do Estatuto de Roma. O Canadá, segundo Dal Maso, foi o primeiro a finalizar o aperfeiçoamento de suas leis.


6 DE NOVEMBRO DE 2002:


Anteprojeto do Grupo de Trabalho Estatuto de Roma

Publicado o Boletim de Serviço Especial nº 10, com o texto do anteprojeto de lei que “define o crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, e dispõe sobre a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências”, uma proposta conclusiva do Grupo de Trabalho Estatuto de Roma.

Boletim de Serviço Especial nº 10, de 6 de novembro de 2002.


10 DE MARÇO A 5 DE DEZEMBRO DE 2003:


Pós-Graduação em Direito Internacional dos Conflitos Armados

O subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, foi um dos professores do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Internacional dos Conflitos Armados, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Elaborado com o intuito de aprofundar os conhecimentos de membros do Ministério Público Militar (MPM), oficiais das Forças Armadas e profissionais da área jurídica do Ministério da Defesa (MD), acerca das normas jurídicas relativas à conduta de conflitos armados internacionais, a iniciativa surgiu do subprocurador-geral Carlos Frederico; do coordenador de graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB) e procurador regional da República, Eugênio Aragão; e do coordenador do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília e diretor do Centro de Proteção Internacional de Direitos Humanos, Tarciso Dal Maso.

Para fortalecer esse conhecimento especializado, além da colaboração da Faculdade de Direito da UnB, do Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário (IBDMH) e da ESMPU, foi também buscada a cooperação com o Instituto de Direito Internacional da Paz e dos Conflitos Armados (IFHV), da Universidade Ruhr de Bochum, Alemanha, que ministrava há vários anos, em rede europeia, um mestrado em assistência humanitária vinculada à problemática dos conflitos armados.

Entre os objetivos do curso estavam a capacitação de pessoal militar para atuar em operações internacionais de construção, manutenção e estabelecimento da paz; capacitar operadores jurídicos para cooperar com outros atores em emergências humanitárias complexas; disseminar o Direito Internacional Humanitário; formar agentes multiplicadores do conhecimento sobre Direito Internacional dos Conflitos Armados, especificamente para atuar em colégios, escolas e academias militares.

A aula inaugural do curso, ocorrida no auditório do MPM, contou com a presença da então procuradora-geral de Justiça Militar, Marisa Terezinha Cauduro da Silva; do vice-procurador-geral de Justiça Militar e conselheiro junto à ESMPU, Edmar Jorge de Almeida; do subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira; do professor do Instituto de Direito Internacional da Paz e dos Conflitos Armados da Universidade de Ruhr, Joaquim Wolf; e de representantes da Embaixada da Alemanha, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), entre outras autoridades.

Nos discursos que abriram o evento, todos foram unânimes em afirmar a oportunidade em que o curso se realizava – quando o governo norte-americano e seus aliados questionaram a legitimidade da Organização das Nações Unidas – e os preceitos do Direito Internacional como limitadores do poder de decisão dos Estados Unidos sobre como e quando agir em relação a outros povos e nações, como evidenciou em parte do pronunciamento da procuradora-geral: “O momento histórico, no qual conflitos armados de várias dimensões estão espalhados pelo planeta e suas consequências sobre a paz mundial, impõem ao Ministério Público e às Forças Armadas a busca de parcerias, do intercâmbio de formas de ação conjunta e principalmente o conhecimento especializado. Desse modo, é premente disseminar o Direito Internacional Humanitário e formar agentes multiplicadores do conhecimento sobre o Direito Internacional dos Conflitos Armados”.

Joachim Wolf, um dos estudiosos mais respeitados internacionalmente na problemática dos conflitos armados e professor do curso, acreditava que questões como a do terrorismo, apontada pelo governo estadunidense como justificativa para o início da guerra, não eram sanadas via conflitos armados. “Políticas internacionais, como a de prevenção ao terrorismo devem ser resolvidas em casa, ou seja, internacionalmente”, afirmou o professor.

Segundo o subprocurador-geral de Justiça Militar, Nelson Luís Arruda Senra, um dos alunos do curso, a coincidência entre o início das aulas e o momento histórico vivido revelavam o caráter atual e relevante com que a ESMPU montava sua grade de cursos.

Numa das primeiras aulas, os alunos simularam reunião do Conselho de Segurança da ONU em que tomaram conhecimento de como questões como os conflitos armados são discutidas. Além das aulas expositivas, houve um módulo prático, realizado com o CICV, no qual os alunos assumiram diversas funções numa situação de emergência humanitária fictícia para saber lidar com os problemas que são postos interativamente. Tratava-se de uma “case study week”, como vinham sendo oferecidos aos estudantes do programa de mestrado em assistência humanitária da Universidade de Ruhr.

Do MPM participaram ainda: Antonio Carlos Gomes Facuri (13), Cláudia Rocha Lamas (14), Edmar Jorge de Almeida, Jaime de Cassio Miranda, Luís Antonio Grigoletto (15), Mário Sérgio Marques Soares e Roberto Coutinho.


10 DE MARÇO DE 2003 A 30 DE JUNHO DE 2004:


Especialização em Direito Internacional dos Conflitos Armados

Durante o período, o subprocurador-geral de Justiça Militar, Roberto Coutinho, e os promotores de Justiça Militar, Antonio Carlos Gomes Facuri e Luís Antonio Grigoletto, concluíram o curso de especialização em Direito Internacional dos Conflitos Armados, pela Universidade de Brasília.

O Estatuto de Roma para o Tribunal Penal Internacional como instrumento garantidor das normas internacionais de Direito Humanitário nos conflitos armados e seu reflexo no ordenamento jurídico interno, por Antonio Carlos Gomes Facuri, promotor de Justiça Militar, disponível no site JUSMILITARIS.com.br


ABRIL DE 2003:


IBDMH e a projeção do Direito Internacional

Fazendo uma avaliação dos três anos de atividade da Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário (IBDMH), o diretor-geral no período, Edmar Jorge de Almeida, acreditava que a meta fundamental de criação do instituto – a projeção do Direito Internacional Militar no ambiente acadêmico nacional – foi atingida. “Isso se deve, em especial, ao esforço dos diretores do instituto, Carlos Frederico de Oliveira Pereira e Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Principais idealizadores e, hoje, grandes realizadores dessa conquista”, afirmou Edmar Jorge na ocasião.

Com a criação dessa massa crítica em Direito Internacional Militar no Ministério Público Militar, na magistratura militar e na advocacia militar federal e estadual, o IBDMH começou a atuar em outra demanda: a realização de eventos culturais e científicos, acadêmicos ou profissionais, com vistas “à difusão desse conhecimento tão fundamental”.


21 A 23 DE MAIO DE 2003:


II Seminário Jurídico – O Ministério Público, Direitos Humanos e Direito Internacional dos Conflitos Armados

A Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), realizou o II Seminário Jurídico do Núcleo Estadual de Minas Gerais, com o tema “O Ministério Público, Direitos Humanos e Direito Internacional dos Conflitos Armados”, no plenário da Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar. O evento contou com a organização do procurador de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, mediador dos debates.

Participaram da ocasião membros do Ministério Público, juízes, advogados, estudantes, integrantes das Forças Armadas e, como convidados, da Magistratura do Ministério Público da República de Angola: o adjunto do procurador militar das Forças Armadas Angolanas, brigadeiro Agostinho Eduardo dos Santos e o magistrado do Ministério Público em Angola, da província do Kwansa Norte, tenente-coronel Gervásio Cauende.

Na abertura do evento, a procuradora-geral de Justiça Militar no período, Marisa Terezinha Cauduro da Silva, fez considerações acerca do importante papel desenvolvido pela ESMPU, que “não apenas difunde e valoriza a atuação dos ramos do Ministério Público da União, como finca as sólidas bases para a projeção institucional, garantindo o intercâmbio de valiosas experiências entre os membros dos quatro ramos, em encontros jurídicos de repercussão invejável”.

Em uma das conferências inaugurais, o presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP), Péricles Aurélio Lima de Queiroz, proferiu a palestra “O Ministério Público e os crimes de guerra”, revelando a importância das normas que criaram as sanções para os atos abusivos de guerra, sobretudo os que violam as Convenções e Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. Ainda em sua apresentação, ele destacou o papel do Ministério Público no palco da beligerância, especialmente na fiscalização da prática de atos de tortura ou extermínio.

Uma das maiores autoridades em Direito Internacional, o professor Celso D. Albuquerque de Melo, participou do encontro abordando o tema: “O Direito Humanitário e o Conflito Armado no Iraque”. O palestrante falou de sua preocupação quanto à debilidade dos instrumentos de Direito Internacional frente à posição de países de “economia forte”, que não aderem a tratados e textos internacionais subscritos e ratificados pela maioria dos países, como o Estatuto de Roma e do Tratado de Kyoto. Aproveitando a presença dos dois magistrados de Angola, Albuquerque de Melo fez comentários sobre o processo de paz que se instalou naquele país, afirmando da necessidade de se prosseguir no esforço em curso.

Também versando sobre as ingerências internacionais, o professor de Direito Internacional da Universidade do Pará, Adherbal Meira Mattos argumentou sobre a pressão sofrida pelos países em desenvolvimento, em particular aqueles que abrigam a Amazônia, na garantia da integridade territorial, o que requer a adoção imediata de medidas que permitam a salvaguarda nacional, em sua palestra “A Soberania e a Nova Ordem Mundial”.

Já o representante do Ministério Público de Minas Gerais, Denílson Feitoza Pacheco, secretário nacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), apresentou o tema “O Combate ao Crime Organizado versus Direitos Fundamentais”. Em sua explanação, Pacheco comentou sobre a impropriedade da terminologia “crime organizado” ou “criminalidade organizada”, utilizado para denominar grupos com atividades criminosas formados nas grandes cidades. Ele prefere o emprego da expressão “organizações criminosas“. Após situar o tema, afirmou ser constitucionalmente válida a existência de meios repressivos mais severos em relação aos integrantes dessas organizações criminosas, assim como de regras diferenciadas no campo processual e da execução da pena.

No último dia do seminário apresentaram-se dois representantes do Ministério Público Militar (MPM). O vice-procurador-geral de Justiça Militar, Edmar Jorge de Almeida, demonstrou, utilizando registros históricos, o comprometimento da Justiça Militar com a preservação dos Direitos Humanos. Entre outros exemplos, citou a concessão de habeas corpus preventivo, pelo Superior Tribunal Militar (STM), cujo fundamento estava lastrado na salvaguarda da liberdade individual. Reafirmou, ainda, que é necessária uma harmonização do Direito Penal Militar com o universo legislativo nacional e finalizou arrematando que “a Justiça Militar detém, de fato, instrumentos eficazes para prosseguir disseminando o respeito aos Direitos Humanos”.

O subprocurador-geral de Justiça Militar e coordenador de Ensino da ESMPU, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, fechou o encontro com o tema: “Reflexos da adoção do Estatuto de Roma e criação do Tribunal Penal Internacional no âmbito da Justiça Militar”, em que falou sobre a ampliação dos delitos de guerra e atuação do Ministério Público na Corte Internacional recém-instalada. Carlos Frederico foi um dos integrantes da Comissão de Compatibilização da Legislação Brasileira com as regras do Estatuto de Roma, sendo, também, um dos responsáveis pela implantação do primeiro curso de especialização em Direito Internacional dos Conflitos Armados, na América do Sul, realizado na Universidade de Brasília (UnB).


14 A 17 DE JUNHO DE 2003:


6ª Conferência Internacional de Direito Militar e Direito de Guerra

No período, a procuradora-geral de Justiça Militar, Marisa Terezinha Cauduro da Silva; o corregedor-geral e presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP), Péricles Aurélio Lima de Queiroz; e o subprocurador-geral e coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), Carlos Frederico de Oliveira Pereira, participaram da 6ª Conferência Internacional de Direito Militar e Direito de Guerra, na Hungria.

O encontro teve por tema o papel do comandante militar no procedimento criminal em crimes cometidos por soldados. “Queremos esclarecer se o princípio ‘aquele que comanda deve punir’ prevalece em diferentes países, ou respectivamente, de que modo esse princípio prevalece de acordo com o Tribunal que deve julgar o crime”, disse o procurador-geral da Hungria e anfitrião da conferência, Tamás Kovács, justificando a reunião.

Segundo Carlos Frederico, a Hungria passou por mudanças legislativas profundas que alteraram o papel do comandante na apuração de crimes militares. “O comandante agora tem participação reduzida, foram retiradas muitas de suas atribuições. Grande parte do que faziam é atualmente executado por um promotor de Justiça Militar, que no caso dele é um militar. Daí o interesse húngaro no encontro”, esclareceu o subprocurador-geral na ocasião.

Aprofundando as discussões sobre o tópico, a comitiva brasileira pronunciou-se abordando assuntos como: a investigação de crimes militares; o papel de comandantes das Forças Armadas, da polícia judiciária e o papel institucional do Ministério Público Militar (MPM) no Brasil.

Nossa história relata a participação efetiva dos promotores militares na defesa dos Direitos Humanos e Humanitário Internacional, na proteção de prisioneiros de guerra e de populações civis em ocasiões de conflitos armados. Ressalto a importante atuação dos promotores de Justiça Militar no exercício da atribuição especial de resguardar normas de hierarquia e disciplina militares, que são as bases da organização das Forças Armadas”, declarou Marisa Cauduro a uma plateia composta por juristas representantes de 28 países.

A particularidade da estrutura da Justiça brasileira, com um Ministério Público completamente independente do Judiciário e de qualquer autoridade administrativa e com uma Justiça Militar composta por civis chamou a atenção dos participantes do encontro que se mostraram interessados em conhecer o modelo brasileiro mais a fundo. Surpresos também ficaram alguns, pelo fato da chefia do MPM no Brasil ser exercida por uma mulher, a procuradora-geral Marisa Cauduro. A delegação brasileira foi, ainda, saudada pelo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas da Hungria, tenente-general Zoltan Szenes, que, no discurso inaugural do evento, classificou como exemplar o interesse demonstrado pelo Brasil em participar das discussões relativas ao Direito Militar Internacional.

Entre as palestras proferidas na conferência, os representantes do MPM destacaram a proposta de reforma legislativa em estudo na Itália, noticiada pelo presidente da Corte Militar de Apelação daquele país, Massimo Nicolosi, que previa a atuação mais eficientedo comandante militar na apuração e investigação dos crimes militares em tempo de guerra, observando-se a presença de advogado de defesa no interrogatório do acusado.

Foi ressaltada, ainda, a apresentação do procurador-geral da Justiça Militar dos Estados Unidos, Thomaz Romig, que defendeu a eficácia da investigação criminal, pelo comandante e oficiais da Procuradoria de Justiça Militar, com o julgamento do acusado por uma corte marcial.

Também discutidos foram os procedimentos de apuração das faltas disciplinares e crimes cometidos por soldados. Em diversos países europeus, as investigações das transgressões de disciplina, também estão afetas aos promotores militares.

Das análises feitas pela comitiva brasileira do encontro, Péricles de Queiroz ressaltou a presença cada vez maior de juristas civis no Judiciário Militar. “Pude observar que no plenário da conferência mais da metade dos procuradores-gerais presentes eram civis, fato que não ocorria em encontros anteriores”, informou o corregedor-geral no período. Carlos Frederico interpretou esse fato não como um aumento de civis na Justiça Militar, mas como uma mudança de competência. “Os crimes contra a vida, os delitos mais graves praticados por militares não são mais julgados pela Justiça Militar. Na maioria dos países, quem os julga é o Poder Judiciário civil, a Justiça Militar julga crimes propriamente militares, ou analisa infrações disciplinares”, avaliou ele. No geral, os membros do MPM consideraram de extrema valia a oportunidade de troca de experiências entre as instituições congêneres de diversos países.

Estudioso do Direito Militar Internacional, o subprocurador-geral Carlos Frederico aproveitou o encontro na Hungria para se inteirar do funcionamento da Justiça Militar em diversos países e pelo que pode observar ela tem aspectos bem diferenciados das demais. Uma das diferenças destacadas e por ele classificada como favorável era sua integração ao Poder Judiciário, com posicionamento constitucional bem definido, e um MPM, também independente, seja do Judiciário, do Executivo, ou de qualquer autoridade administrativa. O que o subprocurador analisou como vantagem em diversas Justiças Militares era a possibilidade de atuação na esfera administrativa-disciplinar. “Nossa Justiça Militar atua somente na área de crimes militares, não age em transgressões disciplinares”, justificou na época. Segundo Carlos Frederico, em diversos países a Justiça Militar além de julgar os crimes propriamente militares – praticados exclusivamente por militares – tem poder revisional sobre as transgressões disciplinares.

Levando em consideração o tema do encontro na Hungria – atuação do comandante militar – Carlos Frederico afirmou que a Justiça Militar brasileira não tem ingerência alguma sobre a atuação administrativa dos comandantes. “Em diversos países, o comandante tem um limite restrito para impor punições a soldados, já o comandante brasileiro pode punir seus subordinados com até 30 dias de detenção”, exemplificou na ocasião.

Se antes eu achava que deveríamos ter uma ampliação da competência constitucional, hoje estou completamente convicto”, declarou o subprocurador. Com essas mudanças, acrescentou ele, os abusos cometidos por superiores tendem a diminuir.


27 A 29 DE JUNHO DE 2003:


Conferência de Direito Internacional Humanitário

O subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, afastou-se do país a fim de participar da Conferência de Direito Internacional Humanitário, realizada na Corte Internacional de Haia, Holanda, ocasião em que também representou o Ministério Público Militar na reunião de organização do próximo Curso de Direito Internacional do Conflito Armado, cooperação entre Universidade de Bochum, Alemanha, Universidade de Brasília, Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário (IBDMH). Organizada pelo Instituto de Direito Internacional da Paz e dos Conflitos Armados, com o apoio da Cruz Vermelha da Alemanha, a reunião teve por objetivo refletir sobre a guerra no Iraque.

Segundo o subprocurador, o ponto alto do encontro e que atraiu a atenção de todos os presentes foi o debate com o assessor para Políticas e Estratégias dos Estados Unidos na Europa, Mark Gose. Homem de confiança do presidente George Bush, Gose falou sobre a nova política de segurança dos Estados Unidos e sobre o posicionamento político internacional de seu país. “Falando especificamente sobre os recentes envolvimentos dos Estados Unidos em conflitos armados internacionais, ele afirmou que o país não age contra Estados, mas sim contra pessoas e organizações terroristas”, resumiu Carlos Frederico.

Na análise do subprocurador, os Estados Unidos tinham o fundamento da intervenção humanitária para justificar a invasão no Iraque, haja visto, as atrocidades cometidas pelo govenador de Sadan Hussein reveladas, mas preferiram não utilizá-lo. “Em princípio, como ficou claro nos debates, essa intervenção talvez não tivesse o apoio das Nações Unidas em um primeiro momento, mas diante da situação de opressão vivida pelo povo iraquiano, essa convalidação viria com o tempo, como aconteceu em Kosovo”, afirmou Carlos Frederico na oportunidade.

Quando questionado sobre a legalidade do uso da força, já que nesse caso não ficou explícita a defesa coletiva, Gose argumentou que os Estados Unidos estavam amparados por resoluções anteriores, como o ultimato para que Sadam Hussein entregasse as armas químicas. Algumas dessas resoluções são da época da Guerra do Golfo. “É como se a Guerra do Golfo não tivesse ainda acabado. Entretanto, de acordo com o capítulo VII da Carta da ONU, está enfático que o uso da força foi ilegal, não havia amparo algum. Todas as justificativas para tentar dar embasamento ao ataque não se sustentam”, argumentou.

Na verdade, concluiu Carlos Frederico, o Direito Internacional Humanitário tinha que se adequar rapidamente aos novos paradigmas. “A partir de 11 de setembro surgiu um novo contexto de ameaças. A guerra contra o terrorismo tornou-se guerra no sentido do conflito armado internacional”.


20 A 22 DE AGOSTO DE 2003:


Brasil recebeu Angola para Seminário Internacional

Realizado o IV Seminário Internacional de Integração dos Ministérios Públicos Militares do Brasil e de Angola, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar. O encontro teve por objetivo o intercâmbio de informações e experiências, bem como o desenvolvimento de trabalhos conjuntos visando intensificar a integração dos participantes. O evento trouxe para a capital federal, autoridades angolanas como o vice-procurador-geral da República de Angola e procurador-geral das Forças Armadas Angolanas, João Maria Moreira, que juntamente com sua delegação foi recebido pela então procuradora-geral de Justiça Militar, Marisa Terezinha Cauduro da Silva.

Na programação, palestras abordando temas como a luta contra a corrupção; Ministério Público e a advocacia; modernização da Polícia Judiciária; Direito Humanitário; reforma da Justiça Militar.

Na abertura do segundo dia de seminário, o coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) no período, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, discorreu sobre “Direito Humanitário e Tribunal Penal Internacional (TPI)”. Crimes de guerra, Estatuto de Roma, conflitos agrários e armados foram assuntos abordados. Questionado quanto à atuação do TPI, Carlos Frederico declarou: “acredito que o TPI seja uma jurisdição permanente e complementar que não se substitui, e que age na medida em que a jurisdição interna de um país não atuar”.


21 DE AGOSTO DE 2003:


International Criminal Law, International Humantarian Law and Human Rights Law

Na ocasião, a subprocuradora-geral de Justiça Militar, Adriana Lorandi, participou do International Criminal Law, International Humantarian Law and Human Rights Law (Direito Penal Internacional, Direito Internacional Humanitário e Direito dos Direitos Humanos, em tradução livre), em Salzburgo, Áustria.


27 DE AGOSTO DE 2003:


Oriente Médio e o Tribunal Penal Internacional

A TV Justiça fez entrevista com o subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, sobre as medidas que poderiam ser tomadas contra os crimes cometidos no Iraque, face também ao ataque em Bagdá que ocasionou a morte do brasileiro Sérgio Vieira de Mello, alto comissário da ONU e, ainda, sobre a atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI) nesses conflitos armados.

Para se caracterizar crime de guerra, alguns requisitos devem ser observados; primeiramente é preciso saber se o crime aconteceu em um país que aderiu ao TPI, que não é o caso do Iraque, ou se o agente do crime nasceu em alguma dessas nações que fazem parte do TPI, de outra forma o Tribunal não pode agir”, explicou Carlos Frederico.


27 DE OUTUBRO DE 2003:


Operações de Manutenção de Paz. As experiências britânica e brasileira

Promovido pelo Núcleo Estadual da Escola Superior do Ministério Público da União e Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, o evento “Operações de Manutenção de Paz. As experiências britânica e brasileira” contou com palestra do subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, e participação da procuradora de Justiça Militar, Maria Ester Henriques Tavares, e dos promotores de Justiça Militar à época, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz e Luciano Moreira Gorrilhas (17).


31 DE OUTUBRO DE 2003:


Juiz-auditor do Reino Unido palestrou sobre Operações de Manutenção de Paz

Na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, o juiz-auditor para Assuntos Militares do Reino Unido, Roger Graham Chapple, proferiu a palestra “A experiência da Justiça Militar britânica em Operações de Paz financiadas pela ONU”.

Abrindo o evento, a procuradora-geral de Justiça Militar no período, Marisa Terezinha Cauduro da Silva, ressaltou a importância dos temas tratados na ocasião, afirmando que a integração internacional é tendência da Ciência Jurídica devido à facilidade de intercâmbio entre as nações. “A área do Direito Militar insere-se como agente indispensável no campo do Direito Internacional e na difusão das regras humanitárias aplicadas às forças militares em Operação de Paz”, afirmou a então procuradora-geral.

Também palestrante do evento, o coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) à época, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, falou sobre os crimes em Operações de Paz e expôs aos presentes o modelo jurisdicional militar brasileiro e sua inter-relação com a Carta das Nações Unidas, o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional. Argumentou que há a possibilidade de militares praticarem crimes de guerra em operações de auxílio humanitário. Disse que qualquer violação aos tratados que regem os conflitos armados está sujeita a punição. Afirmou, também, que tais crimes estão descritos no artigo oitavo do Estatuto de Roma, do qual o Brasil e Reino Unido são signatários. “O que devemos fazer hoje no Brasil, em termos de Legislação Penal Militar, é realizar imediatamente uma implementação e incorporação no Código Penal Brasileiro, dos crimes descritos no Estatuto de Roma”, declarou o coordenador da CCR na ocasião.

Em seguida, Roger Chapple afirmou que as Operações de Paz têm cada vez mais um caráter multinacional, tornando-se responsabilidade global, uma vez que mais nações no mundo estão envolvidas com a Preservação e Manutenção da Paz. O juiz-auditor considerava que o Reino Unido era privilegiado por possuir uma grande experiência em mandar tropas para o estrangeiro, o que permitia o desenvolvimento de um sistema de Justiça que ia a qualquer lugar do mundo. “Atualmente temos tropas servindo em países como Chipre, Alemanha, Bósnia, Kosovo, Iraque e Afeganistão”, encerrou Chapple à época.

O evento contou também com a participação dos subprocuradores-gerais de Justiça Militar, Alexandre Carlos Umberto Concesi (19) e Arilma Cunha da Silva (20); e do procurador de Justiça Militar, Samuel Pereira (21).

 


3 DE DEZEMBRO DE 2003:


Justiça Militar nas Operações de Paz da ONU, por Carlos Frederico de Oliveira Pereira

 
 

Com o lançamento da Revista do Ministério Público Militar, nº 19, tornou-se público o artigo do subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, intitulado Justiça Militar nas Operações de Paz da ONU (22) e, também, o artigo do juiz-auditor do Reino Unido, Roger Graham Chapple, A Justiça Militar do Reino Unido nas Operações de Manutenção de Paz. A edição foi lançada durante o II Congresso Nacional de Direito Militar e Humanitário, ocorrido em Florianópolis/SC.

 
 


4 DE MARÇO A 3 DEZEMBRO DE 2004:


II Curso de Pós-Graduação em Direito Internacional de Conflitos Armados

Dando continuidade ao programa de formação em Direito Internacional dos Conflitos Armados, a Universidade de Brasília (UnB), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a Universidade de Bochum/Alemanha – Instituto da Paz e dos Conflitos Armados, e o Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário (IBDMH) organizaram a segunda turma de pós-graduação lato sensu. O sucesso da primeira especialização foi tamanho, que as entidades realizadoras resolveram promover a renovação do curso, com apoio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

Segundo o coordenador do curso, Carlos Frederico Oliveira Pereira, docente na pós-graduação e subprocurador-geral de Justiça Militar do Ministério Público Militar (MPM), o ineditismo e atualidade do tema despertaram o interesse da comunidade e do meio acadêmico justificando sua reedição. “É fundamental capacitar operadores jurídicos, e pessoal militar, para cooperar com outros atores em emergências humanitárias complexas. Além disso, precisamos disseminar cada vez mais o Direito Internacional Humanitário. O objetivo maior da especialização é formar agentes multiplicadores do conhecimento sobre Direito Internacional dos Conflitos Armados para construção, manutenção e estabelecimento da paz”, ressaltou Carlos Frederico no período.

Na programação, disciplinas como Elementos de Direito Internacional Público Contemporâneo; Direito Internacional do Uso de Força; Resolução Pacífica de Controvérsias; Direitos Humanos em Conflitos Armados; Direito Penal Internacional; Direito Penal e Processual Penal Militar; Manutenção de Paz e Segurança Internacional; Assistência Humanitária e Gerenciamento de Emergências Humanas Complexas, entre outras.

Na solenidade de abertura, ocorrida no auditório da Reitoria da UnB, os discursos enfatizaram o sucesso e a originalidade da parceria fundada entre as universidades dos dois países (Brasil e Alemanha), ao promoverem essa modalidade de especialização, com o primeiro curso em 2003. “A difusão do conhecimento jurídico, para dissolução de conflitos, é de fundamental importância. Entendo que o ditado ‘se queres a paz prepara a guerra’, deve ser transformado em ‘se queres a paz, prepare a paz’, e é isto que estamos fazendo, ao propor cursos dessa natureza”, disse na ocasião Dourimar Nunes Moura, diretor da Faculdade de Direito à época.

A coordenadora do curso, professora Loussia Penha Musse Felix, destacou a vocação da universidade em inaugurar áreas temáticas inovadoras, voltadas para grupos profissionais específicos e importantes à sociedade. Em seguida, na ocasião, o diretor-geral do IBDMH e vice-diretor-geral da ESMPU, Edmar Jorge de Almeida, falou sobre o processo de transição que marca o século XXI, que inclui a redefinição de conceitos, valores humanos, necessidade de renúncia ao uso da força para solução de conflitos, bem como a expansão das normas de proteção aos direitos da pessoa humana.

Já o professor Horst Fischer, então coordenador do curso pelo Instituto de Direito Internacional da Paz e dos Conflitos Armados, elogiou a dedicação de Joachim Wolf na realização do primeiro curso, ressaltando que a especialização prepara os profissionais para uma outra interpretação sobre conflitos armados e novas demandas da sociedade global. “Este programa brasileiro deve servir como modelo para ser implementado em outras oportunidades”, declarou Fischer.

Joaquim Wolf, até então diretor do Instituto de Direito Internacional da Paz e dos Conflitos Armados da Universidade de Bochum, co-realizadora do curso, discursou que “a nossa cooperação internacional é inovadora, por passarmos um conhecimento diferenciado, que vem de longos anos, reunindo oito universidades européias localizadas em oito diferentes países. Este curso tem uma dimensão intercontinental, voltado para autoridades, oficiais militares e do alto escalão da administração pública, com livre troca de experiências, de países que não estão nem direta e nem indiretamente envolvidos em conflitos, e por isso podem, por exemplo, escolher em participar de esforços de paz em pós-guerra”.

Na opinião de Carlos Frederico, este curso representa no âmbito acadêmico a introdução de um novo conceito, uma concepção pioneira de Direito Internacional. “É possível que se introduza essa tema também em nível de graduação. Tivemos certamente muitos ganhos. Para o MPM, representa a nossa adaptação de conhecimento a um conteúdo que já deveria existir há muito tempo e vem reforçado em função do próprio Estatuto de Roma, podendo formar novos promotores, procuradores, que possam multiplicar esse conhecimento. Além disso, a troca de experiência com os alemães é fantástica – pela própria história deles e nós, acredito, contribuímos principalmente na área penal”, analisou o subprocurador-geral.

No período, o vice-reitor Timothy Martim Mulholland, representando o reitor da UnB, Lauro Morhy, encerrou a solenidade dando as boas-vindas aos novos alunos, agradecendo a dedicação dos participantes da primeira edição do curso, salientando o mérito da cooperação alemã e dos apoios das Forças Armadas, Cruz Vermelha, ESMPU, Ministério da Defesa (MD) e do MPM.

Os subprocuradores-gerais de Justiça Militar à época, Arilma Cunha da Silva e Péricles Aurélio Lima de Queiroz, e a promotora de Justiça Militar, Helena Mercês Claret da Mota, concluíram a especialização em Direito Internacional de Conflitos Armados.


24 A 26 DE NOVEMBRO DE 2004:


III Seminário Jurídico da ESMPU

O III Seminário Jurídico da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) ocorreu em Juiz de Fora/MG. O evento foi centrado na temática O Ministério Público e as demais instituições do Estado no enfrentamento das organizações criminosas e contou com a participação do então procurador das Forças Armadas angolanas, general João Maria Moreira de Sousa, como palestrante do tema O papel da ONU face à criminalidade organizada transnacional.


2 DE DEZEMBRO DE 2004:


II Ciclo de Palestras do Ministério Público Militar

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu agradecimentos por ter palestrado no II Ciclo de Palestras do Ministério Público Militar, no 8° Comando do Distrito Naval, sobre Direito Internacional dos Conflitos Armados.


2005:


Implementação do Estatuto de Roma e aplicação direta, por Carlos Frederico de Oliveira Pereira

 
 

O subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, publicou o capítulo Implementação do Estatuto de Roma e aplicação direta, no livro Tribunal Penal Internacional: possibilidades e desafios, organizado por Kai Ambos e Carlos Eduardo Adriano Japiassú. Resumidamente, o capítulo tratou da dificuldade de compatibilidade do Estatuto de Roma ao texto constitucional e outros vários dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro.

 
 


JANEIRO DE 2005:


Direito Internacional dos Conflitos Armados e Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental

A promotora de Justiça Militar, Helena Mercês Claret da Mota, afastou-se de suas funções para elaborar monografia de pós-graduação em Direito Internacional dos Conflitos Armados e Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental.


3 DE MARÇO DE 2005:


Procedimento de diligência investigatória não criminal nº 22/2004. Protocolo nº 1050/04/ Departamento de Documentação Jurídica (DDJ)

Em processo originado por declarações de sargento inconformado com a decisão que o afastou da Missão no Haiti, a Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), por unanimidade, pronunciou-se pelo arquivamento, uma vez que não há ocorrência de ilícito penal por se tratar de matéria administrativa.

Em resumo, o representante informou que estava escalado para acompanhar a Missão no Haiti quando, sumariamente, foi desqualificado após passar por Junta de Inspeção Médica, visto que seus exames detectaram a existência do vírus da hepatite B. Ao realizar outro exame, não foi comprovada a existência de qualquer moléstia. Em face das informações, a procuradora de Justiça Militar, Maria Lúcia Wagner (23), requisitou informações ao Comando acerca dos fatos relatados. A administração militar, por meio do Ofício nº 368, comunicou que um dos requisitos para o cumprimento de missão no exterior é ser considerado apto em inspeção de saúde, logo não restou outra alternativa ao Comando Militar do Sul, senão a de selecionar outro militar para substituição do graduado. Ressalta-se que o resultado dos exames complementares solicitados pelo militar somente foram apresentados quando o processo de seleção já havia sido encerrado.

Pelo exposto, a procuradora-geral de Justiça Militar na época, Maria Ester Henriques Tavares, determinou o arquivamento dos autos.


7 DE MARÇO DE 2005:


Acordo entre a ONU e o governo haitiano e palestra sobre Direitos Humanos e Direito Humanitário Internacional

À época, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, chefe de gabinete da procuradora-geral de Justiça Militar, encaminhou cópia do Acordo entre a ONU e o governo haitiano a respeito do status de Operação das Nações Unidas no Haiti, para conhecimento e posterior arquivamento na biblioteca da Procuradoria de Justiça Militar, no Rio de Janeiro/RJ.

Na mesma data, a promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma recebeu certificado de participação, como palestrante, da Aula Inaugural da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, sobre o tema Direitos Humanos e Direito Humanitário Internacional.


17 DE MARÇO DE 2005:


Procedimento de diligência investigatória criminal nº 28/2004. Protocolo nº 1048/04/ Departamento de Documentação Jurídica (DDJ)

Em processo instaurado para obter explicação da Administração Militar acerca de motivos de desigualdade no tratamento dispensado a tenente temporário, a 6ª Divisão de Exército esclareceu a conduta da seleção dos militares integrantes da Missão de Paz no Haiti. Conforme o procedimento de diligência investigatória criminal nº 28/2004, não houve indícios de crime militar relatados na indignação do voluntário não selecionado para a Missão de Apoio das Nações Unidas no Haiti. De acordo com a Portaria nº 577/2003, que contém instruções gerais para Missão no Exterior, a prioridade na seleção é dada aos militares de carreira, em razão de formação militar mais complexa. Diante da obediência ao critério de legalidade no processo de seleção, a Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), por unanimidade, manifestou-se no sentido de ratificar o arquivamento do processo. Diante da ausência de crime a ser apurado na esfera castrense, a então procuradora-geral de Justiça Militar, Maria Ester Henriques Tavares, determinou o arquivamento dos autos.


18 A 22 DE ABRIL DE 2005:


Comitiva do Ministério Público Militar visitou o Haiti

Acompanhada do então procurador de Justiça Militar Giovanni Rattacaso, a vice-procuradora-geral de Justiça Militar à época, Adriana Lorandi, fez viagem ao Haiti para integrar comitiva do Comando do Exército, no período de 18 a 22 de abril de 2005, conforme o relatório disponibilizado no site JUSMILITARIS.com.br: Visita à brigada brasileira de Força de Paz no Haiti (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti – MINUSTAH).

O Brasil comandou a MINUSTAH desde junho de 2004, quatro meses após a queda do presidente Jean-Bertrand Aristide. O objetivo maior era o restabelecimento da democracia no país. Para isso, as tropas brasileiras trabalhavam na redução dos índices de violência, em especial, coibindo a ação de gangues. A MINUSTAH garantiu, também, a realização das eleições presidenciais e legislativas no Haiti em 2006. Em 12 de abril de 2017, o Conselho de Segurança da ONU aderiu a Resolução 2350, que estabeleceu uma nova Operação de Paz no país, composta apenas por civis e unidades de polícia, a Missão das Nações Unidas para Apoio à Justiça no Haiti (MINUJUSTH).


12 E 13 DE JULHO DE 2005:


Fórum sobre Direito Internacional dos Conflitos Armados – Ênfase em Emprego do Poder Aéreo

Adriana Lorandi, subprocuradora-geral de Justiça Militar à época, participou do Fórum sobre Direito Internacional dos Conflitos Armados – Ênfase em Emprego do Poder Aéreo, organizado pela Universidade da Força Aérea Brasileira e Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica.


8 A 10 DE JANEIRO DE 2006:


Promotor de Justiça Militar visitou o Haiti

Na época, o promotor de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, se deslocou para Porto Príncipe, no Haiti, para integrar comissão técnica brasileira a fim de colher elementos para elucidar a morte do general de divisão Urano Teixeira da Matta Bacellar, comandante da Força de Paz na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), conforme designação prevista na Portaria nº 3/PGJM, de 7 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 7, seção 22, página 26, de 10 de janeiro de 2006.

O general foi encontrado morto na varanda do hotel Montana, em 7 de janeiro de 2006, e o tema de suicídio foi tratado com extrema cautela, pois Urano Bacellar não apresentava nenhum sintoma relacionado. Entretanto, foi noticiado que ele estava sofrendo pressões por parte de autoridades haitianas para que se implementasse uma ação militar mais ofensiva para conter a violência no Haiti.

De acordo com o procurador de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte, “na questão envolvendo o suicídio do oficial que comandava as tropas brasileiras no Haiti, restou categoricamente afastada qualquer hipótese de homicídio ou mesmo de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, conforme perícia muito bem conduzida, com atuação efetiva do membro do MPM“.


29 DE SETEMBRO DE 2006:


I Seminário Jurídico MPM/ESMPU/Paraná e Rio Grande do Sul

A subprocuradora-geral de Justiça Militar no período, Adriana Lorandi, e a promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, estiveram presentes nos debates do I Seminário Jurídico MPM/ESMPU/Paraná e Rio Grande do Sul – Novas perspectivas acerca do Direito Militar – Bases para uma atuação efetiva do Ministério Público Militar (MPM) nas questões ligadas aos Conflitos Armados e Operações de Paz fora do Brasil. O evento foi realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Curitiba/PR.


2007:


Tribunal Penal Internacional: implementação do Estatuto de Roma no Brasil, por Adriana Lorandi

 
 

Coordenado pela subprocuradora-geral de Justiça Militar, Adriana Lorandi, o livro Tribunal Penal Internacional: implementação do Estatuto de Roma no Brasil foi o resultado do trabalho de dois grupos de juristas com o intuito de internalização do Tribunal Penal Internacional no ordenamento jurídico brasileiro, segundo prefácio escrito pela então procuradora-geral de Justiça Militar, Maria Ester Henriques Tavares.

 

Sumário


20 A 22 DE SETEMBRO DE 2007:


Promotora de Justiça Militar em Congresso Internacional

Najla Nassif Palma, promotora de Justiça Militar, participou de Congresso Internacional Derecho penal entre la guerra y la paz: Justicia y cooperación penal em lãs intervenciones militares internacionales, em Toledo, Espanha.


25 A 30 DE SETEMBRO DE 2007:


Promotora visitou tropas brasileiras no Haiti

 

A promotora de Justiça Militar, Ana Carolina Scultori Teles Leiro (24), lotada no 1º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, integrou missão oficial de visita as tropas brasileiras no Haiti, entre os dias 25 e 30 de setembro.

 
 
 
 


11 DE JUNHO DE 2008:


1° Seminário de Direito Internacional dos Conflitos Armados

A subprocuradora-geral de Justiça Militar, Arilma Cunha da Silva; os procuradores de Justiça Militar na época, Antonio Cerqueira (25) e Giovanni Rattacaso; e a promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, participaram do 1° Seminário de Direito Internacional dos Conflitos Armados, organizado pelo Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), ocorrido em Brasília/DF.


10 E 11 DE JULHO DE 2008:


O Direito Internacional Humanitário e as Forças Armadas

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu o certificado de agradecimento pela palestra O Direito Internacional Humanitário e as Forças Armadas, proferida na IV Jornada Jurídica da Marinha, no Rio de Janeiro/RJ.


23 A 25 DE JULHO DE 2008:


II Seminário Internacional de Direito Penal Militar

Em Luanda, o II Seminário Internacional de Direito Penal Militar foi promovido pelo Supremo Tribunal Militar de Angola. Como países participantes teve-se, além de Brasil e Angola, África do Sul, Zimbábue, República do Congo e Zâmbia. Participaram do evento o então ministro presidente do Superior Tribunal Militar brasileiro, tenente-brigadeiro do ar, Flávio de Oliveira Lencastre; além do presidente da Associação Internacional das Justiças Militares, Getúlio Corrêa; do advogado e professor em Minas Gerais, Miguel Bento Vieira; do juiz-auditor, Cláudio Amin; da subprocuradora-geral de Justiça Militar, Arilma Cunha da Silva; dos procuradores de Justiça Militar, Antonio Cerqueira e Antônio Pereira Duarte; dentre outros.


11 E 14 DE AGOSTO DE 2008:


Conferência Brasil-Alemanha sobre Direito Internacional da Paz e dos Conflitos Armados

Alexandre Carlos Umberto Concesi, subprocurador-geral de Justiça Militar, participou da Conferência Brasil-Alemanha sobre Direito Internacional da Paz e dos Conflitos Armados, em João Pessoa/PB.


27 DE OUTUBRO DE 2008:


Direito Internacional dos Conflitos Armados

Adriana Lorandi, subprocuradora-geral de Justiça Militar na época, ministrou palestra sobre o tema Direito Internacional dos Conflitos Armados, no Centro Universitário Campos de Andrade, em Curitiba/PR.


2009:


O Ministério Público Militar em Timor-Leste e As instituições jurídicas em Timor-Leste: uma abordagem ao Ministério Público timorense, por Alexandre Reis de Carvalho

O promotor de Justiça Militar, Alexandre Reis de Carvalho (26), analisou a evolução, o funcionamento, a estrutura e as atribuições do Ministério Público na República Democrática de Timor-Leste, como parte do projeto de pesquisa O Ministério Público Militar nos países de língua portuguesa, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O relatório produzido e intitulado O Ministério Público Militar em Timor-Leste abordou o passado desse país, desde 1999, quando ocorreram graves violações aos Direitos Humanos, até 2008, momento de atentado contra a vida do presidente da República.

Complementando o trabalho, no ano seguinte, disponibilizou no site JUSMILITARIS.com.br o relatório científico As instituições jurídicas em Timor-Leste: uma abordagem ao Ministério Público timorense.


13 A 24 DE JULHO DE 2009:


VI Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados

Voltado para instrutores militares e assessores, o VI Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados contou com a palestra da promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma.


1º DE SETEMBRO DE 2009:


Prefácio, por Carlos Frederico de Oliveira Pereira

O subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, prefaciou a publicação Direito Internacional Penal: a responsabilidade de Comando no Estatuto de Roma e sua implementação no Código Penal Militar, de coordenação de Luiz Regis Prado e Adel El Tasse. Segundo Carlos Frederico, os conflitos armados internacionais se destacaram com a barbárie da Alemanha, durante a Segunda Guerra Mundial. No que tange as ausências de tipos penais específicos nessa época, foram cometidas inúmeras violações à dignidade da pessoa humana e contra populações inteiras, como os judeus. Para o membro, a responsabilidade dos comandantes militares em relação aos executores deveria ser enfatizada uma vez que “são eles que mais facilmente podem frear o comportamento criminoso dos subordinados”. Nas conclusões, tratou de proposta de alteração legislativa na legislação penal militar.

 


13 DE OUTUBRO DE 2009:


Colaboração institucional

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu agradecimentos oferecidos pelo Centro de Instrução de Operações por sua colaboração no Estágio de Cooperação Civil-Militar em Operações de Manutenção de Paz, realizado no Rio de Janeiro/RJ.


16 A 17 DE NOVEMBRO DE 2009:


1º Seminário de Operações de Paz Pró-Defesa

Realizado na Escola de Operações de Paz do Corpo de Fuzileiros Navais, o 1º Seminário de Operações de Paz Pró-Defesa contou com a participação da promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma.


7 A 9 DE DEZEMBRO DE 2009:


Seminário de Perspectivas e Desafios das Missões de Paz no Século XXI

Organizado no Rio de Janeiro/RJ, o Seminário de Perspectivas e Desafios das Missões de Paz no Século XXI teve como participante a promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma.


29 DE JANEIRO DE 2010:


Acompanhamento de inquérito policial militar

O promotor de Justiça Militar à época, Jaime de Cassio Miranda, lotado na Procuradoria de Justiça Militar de Brasília/DF, 1º Ofício, no exercício do controle externo da atividade policial, foi designado para acompanhar o desenrolar de inquérito policial militar instaurado pelo Batalhão Brasileiro (BRABAT) da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) para apurar o desaparecimento de material, inclusive armamento, por ocasião de recente terremoto ocorrido no Haiti, segundo consta na Portaria nº 32/PGJM, de 29 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 22, seção 2, página 48, de 2 de fevereiro de 2010. (SISPRO Protocolo nº 53/2010).

Conforme o Sistema Integrado de Gestão Processual do Ministério Público Militar (GAIUS), o inquérito nº 0000038-34.2010.7.11.0011 foi instaurado para apurar suposto extravio de armamentos e munições, ocorrido em 12 de janeiro de 2010, pertencente a carga da 2ª Companhia de Paz, da 3ª Companhia de Força de Paz e da Companhia de Comando e Apoio (CCAp). O referido inquérito foi arquivado na Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar.


1º DE MARÇO DE 2010:


Responsabilidade Penal do Comandante à Luz do Direito Internacional dos Conflitos Armados

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, participou como palestrante do evento Responsabilidade Penal do Comandante à Luz do Direito Internacional dos Conflitos Armados, na Escola do Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME).


9 DE ABRIL DE 2010:


Simpósio de Cooperação Civil-Militar em Operações de Paz

Na ocasião, a promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu agradecimento oferecido pelo comandante do Centro de Instrução de Operações de Paz, pela relevante colaboração no Simpósio de Cooperação Civil-Militar em Operações de Paz, no Centro de Estudos de Pessoal, no Rio de Janeiro/RJ.


26 DE MAIO DE 2010:


Decisão sobre inquérito policial militar

De origem da Auditoria da 11ª Circunscrição de Justiça Militar, o inquérito policial militar nº 0000015-88.2010.7.11.0011 (MPM 0568/2010) foi instaurado, a partir de denúncia anônima, para apurar a venda de um artefato explosivo, na cidade de Tucuruí/PA. Em decisão unânime da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), decidiu-se pelo oferecimento de denúncia contra o indiciado. Em síntese, ao retornar de Missão de Paz, no Haiti, o militar trouxe consigo, clandestinamente, uma “Granada de mão autoexplosiva lacrimogênea não letal GL-305”. A denúncia foi investigada e as diligências concluídas de modo satisfatório, assim que o artefato foi apreendido, de modo que o Ministério Público Militar (MPM) arquivou os presentes autos.


13 DE JULHO DE 2010:


Curso de Preparação de Jornalista em Áreas de Conflito

Realizado no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), o Curso de Preparação de Jornalista em Áreas de Conflito teve como instrutora a promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma.


15 DE SETEMBRO DE 2010:


Operações de Paz, o Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Ministério Público, por Carlos Frederico de Oliveira Pereira

O subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, publicou o artigo Operações de Paz, o Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Ministério Público, no periódico Direito Militar, revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME). Em seu artigo, ressaltou que o Brasil adquiriu uma boa experiência em Operações de Paz, devido ao excelente treinamento de pessoal (oficiais, praças e civis). Ressaltou o Direito Internacional dos Conflitos Armados como disciplina, antes de enfatizar a atuação do Ministério Público em Missões de Paz. Em situações de total falência do Estado e suas instituições, indagou se o ordenamento jurídico interno estaria preparado para amparar às Operações de Paz. Concluiu que, todos os ramos do Ministério Público, em procedimento criminal, podem fiscalizar a atuação dos militares em Operações de Paz. Todavia, em caso de conflito armado, se o conceito de crime de guerra viesse a ser ampliado, todos os crimes seriam de competência da Justiça Militar em tempo de guerra, logo alcançaria os civis que praticassem crimes contra as tropas brasileiras. Por fim, concluiu que o Ministério Público também tem atribuições cíveis, podendo atuar em litisconsórcio ativo facultativo, instaurar inquérito civil ou ação civil pública e de improbidade administrativa.


27 DE SETEMBRO A 1º DE OUTUBRO DE 2010:


Membro do MPM no Haiti

 

Na ocasião, o subprocurador-geral de Justiça Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, acompanhou comitiva de viagem ao Haiti, sob coordenação do Ministério da Defesa (MD), para conhecer o trabalho desenvolvido pelas Forças Armadas brasileiras em Missão de Paz da ONU.

 
 
 
 
 


15 DE OUTUBRO DE 2010:


Estágio de Preparação para Missões de Paz

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu certificado de agradecimento oferecido pelo comandante do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), pela relevante colaboração, como instrutora, no Estágio de Preparação para Missões de Paz, no Rio de Janeiro/RJ.


20 DE OUTUBRO DE 2010:


Aula Expositiva sobre Tribunal Penal Internacional

No período, a promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu certificado de agradecimento oferecido pelo comandante da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica pela colaboração prestada ao ensino, com a realização de Aula Expositiva sobre Tribunal Penal Internacional, no Rio de Janeiro/RJ.


3 DE NOVEMBRO DE 2010:


Simpósio de Cooperação Civil-Militar em Operações de Manutenção da Paz

Najla Nassif Palma, promotora de Justiça Militar, recebeu certificado de agradecimento pela relevante colaboração, como instrutora, no Simpósio de Cooperação Civil-Militar em Operações de Manutenção da Paz, no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB).


9 A 15 DE NOVEMBRO DE 2010:


Procurador de Justiça Militar no Haiti

O procurador de Justiça Militar à época, Clauro Roberto de Bortolli (27), afastou-se do país para participar da viagem ao contingente brasileiro no Haiti, de acordo com designação autorizada por meio da Portaria nº 334/PGJM, de 9 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 215, seção 2, página 44, de 10 de novembro de 2010.


28 DE MARÇO A 1º DE ABRIL DE 2011:


Líderes de Organizações de Manutenção de Paz Américas

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu certificado de agradecimento, conferido pelo comandante do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), por sua relevante colaboração, como palestrante, no seminário de Líderes de Organizações de Manutenção de Paz Américas.

Além do Brasil e Estados Unidos da América, o evento contou com a participação de representantes dos seguintes países: Argentina, Belize, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Peru, Paraguai, El Salvador, Uruguai e de diversos Organismos Internacionais.


25 DE MAIO DE 2011:


Curso de Preparação de Jornalista em Áreas de Conflito

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu certificado de agradecimento, conferido pelo comandante do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), por sua relevante colaboração, como palestrante, no Curso de Preparação de Jornalista em Áreas de Conflito.


27 DE MAIO DE 2011:


Estágio Preparatório e Medalha Missão de Paz – Batalhão Suez

Najla Nassif Palma, promotora de Justiça Militar, recebeu diploma de outorga, como instrutora no Estágio Preparatório de Comandantes de Organização Militar e Estado-Maior, e a Medalha Missão de Paz – Batalhão Suez, pelos serviços prestados à causa da Paz e Preservação da Humanidade, no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB).


5 DE JULHO DE 2011:


Palestra sobre Responsabilidade do Comando

No período, Najla Nassif Palma, promotora de Justiça Militar, recebeu certificado de agradecimento pela palestra Responsabilidade do Comando, no Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados, da Escola Superior de Guerra (ESG), realizado no Rio de Janeiro/RJ.


9 A 24 DE SETEMBRO DE 2011:


Law of Armed Conflict

O promotor de Justiça Militar, Luís Antonio Grigoletto, participou do 143 Foundation Course on the Law of Armed Conflict (LOAC), no International Institute of Humanitarium Law (IIHL), em Sanremo, Itália.


10 E 11 DE NOVEMBRO DE 2011:


7º Colégio de Procuradores de Justiça Militar

Presidido pela procuradora-geral de Justiça Militar no período, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, e coordenado pelo procurador de Justiça Militar, Osmar Machado Fernandes (28), o 7º Colégio de Procuradores de Justiça Militar se reuniu, entre os dias 10 e 11 de novembro de 2011, para tratar da atuação do Ministério Público Militar (MPM) nas Missões de Paz e, também, das operações de Garantia da Lei e da Ordem.

Durante o evento, o subcomandante de Operações Terrestres, general de divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz, proferiu a palestra sobre A atuação do Ministério Público nas Missões de Paz. Após palestra, iniciou-se o encontro de grupos de trabalho em oficinas.

 

Ata da Sessão e da Reunião do 7º Colégio de Procuradores de Justiça Militar


8 A 17 DE FEVEREIRO DE 2012:


Procurador de Justiça Militar no Haiti

Lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, 1º Ofício, o então procurador de Justiça Militar, Giovanni Rattacaso, no exercício do controle externo da atividade policial, deslocou-se ao Haiti para acompanhar inquérito policial militar instaurado para apurar denúncia de suposta agressão, ocorrida em 14 de dezembro de 2011, por soldados brasileiros na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), integrantes do Batalhão Brasileiro (BRABATT I), contra civis haitianos.

 


4 DE JUNHO DE 2012:


Leis Internacionais para as Operações de Paz

O comandante do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), no uso de suas atribuições legais, conferiu certificado a promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, pelos relevantes conhecimentos transmitidos na palestra sobre Leis Internacionais para as Operações de Paz, contribuindo sobremaneira para a realização do Estágio Força-Tarefa Marítima (FTM), da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL).


6 DE SETEMBRO DE 2012:


Desafios do Direito Internacional Humanitário face aos Conflitos Armados Contemporâneos

Najla Nassif Palma, promotora de Justiça Militar, recebeu a Distinção Adesguiana pela palestra sobre o tema Desafios do Direito Internacional Humanitário face aos Conflitos Armados Contemporâneos, com extensão curricular pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), realizado pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ESG).


25 DE SETEMBRO DE 2012:


Direito Internacional de Conflitos Armados

Najla Nassif Palma, promotora de Justiça Militar, recebeu o certificado de conferecista por evento sobre Direito Internacional de Conflitos Armados, na Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, no Rio de Janeiro/RJ.


11 DE ABRIL DE 2013:


Direito Internacional dos Conflitos Armados

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu certificado de agradecimento pela palestra proferida aos oficiais alunos do Curso de Altos Estudos Militares (CAEM) sobre o Direito Internacional dos Conflitos Armados, realizado na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), no Rio de Janeiro/RJ.


MAIO DE 2013:


Curso Básico de Direito Internacional dos Conflitos Armados e dos Direitos Humanos

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu certificado de agradecimento por ter integrado o Corpo Docente do Curso Básico de Direito Internacional dos Conflitos Armados e dos Direitos Humanos, realizado pelo Centro de Instrução Especializada da Aeronáutica, no Rio de Janeiro/RJ.


15 DE MAIO DE 2013:


Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados

Najla Nassif Palma, promotora de Justiça Militar, recebeu certificado de agradecimento pela colaboração prestada ao Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados, em Brasília/DF.


21 DE MAIO DE 2013:


Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar

O Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar, promovido pelo Ministério Público Militar (MPM) e pelo Superior Tribunal Militar (STM), tratou de quatro palestras no 2º dia. A primeira, proferida pelo assessor-jurídico da Delegação Regional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) para a Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, Gabriel Valladares, versando sobre o tema A contribuição do CICV aos Estados sobre integração e adoção de medidas nacionais de aplicação do Direito Internacional Humanitário (DIH).

De início, o palestrante comentou sobre as atividades do CICV na proteção e assistência às vítimas de conflitos armados, a cooperação entre os Estados e a prevenção de crimes. Em seguida, ele apresentou os três meios de aplicação do DIH, para situações de conflitos armados: meios preventivos, meios de controle e meios de repressão. Essa palestra priorizou o meio preventivo, cujo objetivo principal é fazer cumprir a obrigação dos Estados em respeitar o DIH.

Foram citadas também as medidas que os Estados devem tomar para respeitar e fazer respeitar o DIH: primeiro, ser parte nos tratados de DIH; segundo, fazer a divulgação do DIH; terceiro, instituir uma Comissão Nacional de Aplicação do DIH; quarto, adotar medidas para garantir o respeito ao DIH.

O palestrante ainda esclareceu que há quatro tipos de tratados humanitários e que estes são voltados para: proteção das pessoas; proteção dos bens; limitação e/ou proibição de certas armas, certas formas de combate; e Direito Penal Internacional (crimes de guerra).

Para finalizar, Gabriel Valladares explicou outras medidas que ajudam a promover e fortalecer o DIH, como a sua difusão nas Forças Armadas e entre os civis.

Em continuidade ao evento, foi apresentada a palestra Teoría de la argumentación jurídica, pelo professor Leandro Vergara. O palestrante discorreu acerca do custo-benefício e dos critério racionais no Direito, com ênfase no Direito Constitucional, no Direito Militar e no Direito Internacional Humanitário, objetos de estudo do Seminário. Questões relacionadas ao “sacrifício” de um Direito, de uma norma, de um artigo, em comparação a outro foram debatidas pelo professor. Concluindo sua exposição, Leandro Vergara afirmou que é possível decidir sem que algum direito seja sacrificado, para tanto, tal decisão deverá estar sustentada num argumento correto.

A terceira palestra da tarde foi Dos Direitos Humanos ao Discurso Punitivo: uma leitura sobre o caso Lund Gomes vs Brasil, com a professora do Centro Universitário Metodista de Porto Alegre, Carolina Machado Cyrillo da Silva.

No caso Lund Gomes (Guerrilha do Araguaia), a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em sentença de 24 de novembro de 2010, condenou o Brasil e determinou que fossem investigados e responsabilizados penalmente os autores de crimes de tortura, morte e desaparecimento.

A palestrante citou essa condenação da Corte e reforçou que, além de ser determinado, em âmbito internacional, que o Brasil revogue a Lei da Anistia, também, no âmbito nacional, a Comissão da Verdade, em seu relatório, recomendará a revisão dessa lei, conforme foi noticiado pelo jornal O Globo, nesta data. Ainda foram lembrados outros casos, de outros países, como o Uruguai, que após ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, revogou a sua Lei de Anistia.

Concluindo o assunto, Carolina Machado ponderou que esse tema é controverso e deve ser visto com cuidado, por causa da complexidade de se elucidar crimes cometidos no passado, velados pela falta completa de acesso às informações. Comentou ainda que, na ânsia de se punir alguém, de encontrar um culpado (que acabará condenado por todos os crimes, inclusive os que não cometeu), poderá ser perdida a verdadeira busca pela justiça, que seria a reparação e a punição.

Último palestrante do dia, Raúl Gustavo Ferreyra abordou o tema Discurso sobre el Derecho Constitucional. Colores primarios. O professor fez considerações sobre algumas constituições sul-americanas, em especial as Constituições da Argentina, Brasil, Colômbia, Peru e Chile. O palestrante destacou o fato de tanto Brasil como Argentina estarem há mais de duas décadas em regimes democráticos constitucionais.

Raúl Ferreira revelou como temas como Direitos Fundamentais e Direito Internacional Humanitário são tratados em algumas das Constituições dos países da América do Sul. Argentino, o professor apresentou particularidades da Constituição e Justiça argentina, como a constatação de que a súmula vinculante seria algo inimaginável em seu país. Como curiosidade, comentou que uma pesquisa, nada científica, por ele realizada com estudiosos de constituições sul-americanas apontou a versão colombiana como a que melhor com base em critérios como concisão, clareza, garantias e outros.


5 A 9 DE JUNHO DE 2013:


Promotora de Justiça Militar participou de ativação de tropa brasileira no Haiti

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, integrou comitiva do Ministério da Defesa (MD) em viagem de ativação do 18º Contingente Brasileiro na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH). De acordo com as Diretrizes para os países que contribuem com tropas para a MINUSTAH, elaborada pela Organização das Nações Unidas, a cada seis meses o Brasil substituía todo o contingente que integrava a Missão de Paz.

O Ministério Público Militar (MPM) participou da formação dos contingentes militares brasileiros que atuavam na MINUSTAH. Desde 2010, a promotora Najla Palma ministrou palestras e aulas sobre Direito Internacional Humanitário e Missões de Paz para os militares que integravam essa missão. O Estágio de Preparação para Comandantes de Organizações Militares e Estado-Maior foi coordenado pelo Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB).

A importância da iniciativa da viagem está em conhecer, vivenciar as condições dessas Missões de Paz no próprio terreno onde são desenvolvidas”, avaliou Najla Palma. Foi esse exatamente o objetivo do MD ao montar a comitiva: permitir aos integrantes realizar contatos com o contingente brasileiro no Haiti, buscando aperfeiçoar os processos e procedimentos.


26 DE JUNHO DE 2013:


Jornada de Parceiro pela Paz

O procurador de Justiça Militar no período, Giovanni Rattacaso, participou da Jornada de Parceiro pela Paz, no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília. Neste evento, o comandante do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), no uso de suas atribuições legais, conferiu certificado a promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, pelos relevantes conhecimentos transmitidos, como palestrante, contribuindo sobremaneira para a realização do Estágio de Preparação para Comandantes de Organização Militar e Estado-Maior. Najla Palma palestrou sobre o tema Aspectos jurídicos do Direito Internacional de Conflitos Armados nas Operações de Paz.

Integrantes do CCOPAB participam da II Jornada de Parceiros pela Paz (Fonte e fotos: COTER)


26 A 28 DE JUNHO DE 2013:


Oficina Crimes de Guerra

Realizada a Oficina Crimes de Guerra, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), entre os dias 26 a 28 de junho de 2013. A atividade da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) contou com a participação dos subprocuradores-gerais de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira e Edmar Jorge de Almeida; do subprocurador-geral da República, Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos; dos procuradores de Justiça Militar na época, Clauro Roberto de Bortolli, Dimorvan Gonçalves Leite (29), Osmar Machado Fernandes, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas (30) e Samuel Pereira; e dos promotores de Justiça Militar, Najla Nassif Palma (orientadora pedagógica da atividade), Helena Mercês Claret da Mota, Maria da Graça Oliveira de Almeida (31), Ana Carolina Scultori Teles Leiro e Sérgio de Saldanha da Gama Júnior (32). Contribuíram, ainda, com os debates Tarciso Dal Maso Jardim, professor de Direito Internacional Humanitário, consultor legislativo do Senado e conselheiro de Direitos Humanos; e Vera Lúcia da Silva Conceição, juíza-auditora substituta da 11ª Circunscrição da Justiça Militar.

Durante o evento foram discutidos a natureza dos crimes de guerra, as iniciativas legislativas de implementação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o impacto da tipificação dos crimes de guerra no ordenamento jurídico interno e sua repercussão na atuação do Ministério Público Militar (MPM), os desafios na investigação, processo e julgamento desta espécie de crime internacional e a participação brasileira em Missões de Paz da ONU. Em conclusão, os participantes apresentaram propostas de atuação pelo MPM.

Conclusões da Oficina Crimes de Guerra


13 DE AGOSTO DE 2013:


Direito Internacional dos Conflitos Armados

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu certificado de agradecimento por palestrar no curso Direito Internacional dos Conflitos Armados, ministrado no 3º Congresso de Ciências Militares, realizado pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.


19 DE AGOSTO DE 2013:


19 de agosto – Dia Mundial da Ação Humanitária

A Assembleia Geral da ONU proclamou 19 de agosto como o Dia Mundial da Ação Humanitária para lembrar o ataque a bomba contra o Hotel Canal em Bagdá, no Iraque, que em 2003 causou a morte de 22 funcionários das Nações Unidas, incluindo o principal enviado da Organização ao país do Oriente Médio, o brasileiro Sergio Vieira de Mello.

Para marcar a data, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e as Nações Unidas, com apoio da Fundação Alexandre de Gusmão, realizaram no dia 19 de agosto de 2013, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o seminário internacional 10 anos sem Sergio Vieira de Mello. O seminário foi aberto pelo então ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, pela subsecretária-geral da ONU para Assuntos Humanitários, Valerie Amos, e pelo coordenador residente da ONU, Jorge Chediek.

Na oportunidade, foi apresentado um painel sobre a vida e o legado de Sergio Vieira de Mello. Também foram exibidos depoimentos gravados de pessoas próximas a Sergio. Participaram ainda da homenagem: o ex-presidente do Timor-Leste e representante especial do secretário-geral da ONU para Guiné-Bissau, José Ramos-Horta; o coordenador residente da ONU na Colômbia, Fabrizio Hochschild; a coordenadora da ONU no Panamá, Kim Bolduc; e o diretor do escritório do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) em Nova York, Udo Janz.

Durante o evento, foi lançada a campanha para o Dia Mundial da Ação Humanitária, comemorado em todo o mundo. A campanha é uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) e, em 2012, mobilizou um bilhão de pessoas no mundo todo, que uniram suas vozes em favor da causa humanitária.

O conceito da campanha foi “vamos transformar palavras em ações”. A iniciativa era um convite para a escolha da melhor palavra para completar a frase “O mundo precisa de mais…”. Numa plataforma online, que funcionava como um mercado de palavras, os participantes tiveram diversas opções.

Empresas de todo o mundo foram convidadas a patrocinar uma palavra de sua escolha, por uma quantia também de sua escolha. Uma vez que a empresa parceira assumiu o compromisso de transformar a palavra escolhida em realidade, por meio do patrocínio, a palavra iria para o mercado de palavras. Cada palavra teve apenas um único patrocinador mundial.

O dinheiro arrecadado com esta campanha foi destinado ao fundo humanitário global, que atendia às principais crises humanitárias: Somália, Haiti, Síria, Iêmen e Mianmar. (Com informações do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil)


26 DE SETEMBRO DE 2013:


A Atuação do MPM em Operações de Paz

Do Ministério Público Militar (MPM), o procurador de Justiça Militar na época, Giovanni Rattacaso, participou do Seminário Jurídico do Comando Militar da Amazônia, ocasião em que ministrou a palestra A Atuação do MPM em Operações de Paz.


1º DE OUTUBRO DE 2013:


Simpósio sobre Direito Internacional de Conflitos Armados II

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu o certificado de agradecimento pela colaboração prestada à Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, com a realização de Simpósio sobre Direito Internacional de Conflitos Armados II, no Rio de Janeiro/RJ.


21 A 25 DE OUTUBRO DE 2013:


Provas do 11º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar

Os candidatos aprovados nas provas escritas do 11º Concurso Público para Promotor de Justiça Militar (11º CPJM) foram convocados para as provas orais e prática, realizadas na Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), em Brasília/DF.

De acordo com o calendário divulgado, no dia 21 de outubro, o Grupo I tratou do Direito Penal e Penal Militar; no dia 22, o Grupo II abordou o Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União; no dia seguinte, 23 de outubro, o Grupo III discorreu sobre Direito Constitucional e Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados; e em 24 de outubro, o Grupo IV falou do Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil. Ao final do último dia de realização das provas orais, os candidatos sortearam os temas da prova prática, realizada a partir das 14h30, do dia 25 de outubro de 2013.

Participam da banca examinadora do 11º CPJM: o subprocurador-geral, Mário Sérgio Marques Soares, presidente da Comissão; o subprocurador-geral, Carlos Frederico de Oliveira Pereira; o então promotor de Justiça Militar, Jorge Cesar de Assis (33); o promotor de Justiça Militar, Luís Antônio Grigoletto; o promotor de Justiça do MPDFT, Antônio Henrique Graciano Suxberger; e o advogado e professor universitário, Jorge Amaury Maia Nunes.


4 A 8 DE NOVEMBRO DE 2013:


Estágio de Preparação para Comandantes e Oficialidades

Na ocasião, a promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma recebeu o certificado de agradecimento pela contribuição, como palestrante convidada, do Estágio de Preparação para Comandantes e Oficialidades da Força-Tarefa Marítima, da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (FTM-UNIFIL) e dos Navios Subordinados, realizado pelo Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), no Rio de Janeiro/RJ.


11 A 15 DE NOVEMBRO DE 2013:


Sessões Públicas do 49º Período Extraordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu o certificado de participação nas Sessões Públicas do 49º Período Extraordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.


18 DE NOVEMBRO DE 2013:


Trabalho de tropa brasileira no Líbano

A promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma esteve no Líbano acompanhando o trabalho desenvolvido pela tropa brasileira na Força-Tarefa Marítima (FTM), da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL). São militares brasileiros na região, a maioria deles tripulantes da Fragata União, navio capitânia da esquadra responsável pela vigilância da costa libanesa.

De acordo com a promotora, que ministra palestras sobre Direito Internacional no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) para os militares que integram a missão, “o trabalho realizado pela Marinha na Força Tarefa Marítima da UNIFIL contribui para a consolidação da posição brasileira no cenário internacional, destacando nosso país como um importante ator na Manutenção da Paz”.

A relevância do trabalho de vigilância da FTM-UNIFIL na região foi aumentada após o conflito na Síria. Em março de 2013, a FTM-UNIFIL atingiu a marca de 50.000 interrogações de navios em trânsito na área marítima de operações e, após o início da guerra civil na Síria, conseguiu impedir o desembarque, na costa do Líbano, de armamentos destinados aos rebeldes opositores ao governo. Uma das preocupações da ONU é que, acobertados por esse fluxo maior de navios, contrabandistas tentem usar o litoral do país para levar armas à Síria.

A esquadra da FTM-UNIFIL é formada por navios de guerra e helicópteros do Brasil, Alemanha, Bangladesh, Grécia, Indonésia, Itália e Turquia. Os navios patrulham o mar adentro a partir da costa libanesa, que tem aproximadamente 220 quilômetros de extensão.

A promotora Najla Palma integrou também a comitiva do Ministério da Defesa (MD) e do Comando em Chefe da Esquadra da Marinha na viagem de avaliação e manutenção do navio capitânia da FTM-UNIFIL no mês anterior, outubro de 2013.


3 A 7 DE FEVEREIRO DE 2014:


Estágio de Preparação para Comandantes de Organização Militar e Estado-Maior

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu um certificado de agradecimento do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), pela contribuição na preparação de militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, por ter participado como palestrante convidada do Estágio de Preparação para Comandantes de Organização Militar e Estado-Maior, no Rio de Janeiro/RJ.


20 DE FEVEREIRO DE 2014:


Direito Internacional dos Conflitos Armados e Emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem

O então procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, participou das palestras Direito Internacional dos Conflitos Armados e Emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, promovidas pela Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE.

O evento ainda contou com a presença dos procuradores de Justiça Militar, Antonio Cerqueira e Antônio Pereira Duarte; das procuradoras de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz e Maria Ester Henriques Tavares; e do promotor de Justiça Militar, Jorge Augusto Caetano de Farias (34) e Mario André da Silva Porto (35).

Prestigiaram a solenidade o general de divisão, Carlos César Araújo Lima, comandante da 10ª Região Militar, além de militares e autoridades locais.


27 DE FEVEREIRO DE 2014:


Direito Internacional dos Conflitos Armados

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu o certificado de agradecimento da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), por ter ministrado palestra sobre Direito Internacional dos Conflitos Armados para o Curso de Altos Estudos Militares, no Rio de Janeiro/RJ.


13 DE MARÇO DE 2014:


Curso de Ingresso e Vitaliciamento de promotores de Justiça Militar: 2º período

Durante o segundo período do Curso de Ingresso e Vitaliciamento de promotores de Justiça Militar, o general de exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira abordou o tema Profissão militar: vocação, espírito, valores e desafios. Comandante militar da Amazônia e chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro, o general Augusto foi o primeiro comandante militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH).

 


13 DE MARÇO DE 2014:


Seminário Mulheres, Paz e Segurança no Brasil

A promotora de Justiça Militar do Ministério Público Militar (MPM), Najla Nassif Palma, participou, no Instituto Rio Branco, do evento “Mulheres, Paz e Segurança no Brasil: construindo pontes e superando desafios”. Organizado pelo Instituto Igarapé, o seminário internacional teve como objetivos: aumentar a consciência e a informação sobre a agenda Mulheres, Paz e Segurança no Brasil, sobretudo no que se refere a processos de mediação e negociação e ações de proteção no terreno; produzir informação relevante para tomadores de decisão e formadores de opinião brasileiros sobre questões relacionadas ao tema; e contribuir para a implementação da abordagem de gênero promovida pela ONU no âmbito das Operações de Paz a partir da identificação de experiências positivas, no Brasil, que podem servir como fonte de inspiração para outras sociedades e para a própria ONU.

Os quatro módulos em que foi estruturado o evento tiveram a contribuição da promotora Najla Palma, que também fez uma apresentação durante a sessão “4 – Principais avanços e desafios: como levar adiante a agenda no Brasil?”. Entre as questões discutidas nesse painel podemos destacar: que lições foram aprendidas pelo Brasil e que podem contribuir, positivamente, para as ações da ONU?; quais os principais desafios no contexto nacional?; e quais as ações concretas para fazer avançar a agenda no âmbito nacional, com vistas a contribuir para os esforços multilaterais sobre paz e segurança internacional?

Na condição de defensor do ordenamento jurídico, o MPM pode contribuir para o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil sobre o tema, informando, conscientizando, recomendando, fiscalizando e, quando necessário, reprimindo”, avaliou ela.

O seminário teve o apoio do Ministério das Relações Exteriores, Instituto Pandiá Calógeras, ONU Mulheres Brasil, e contou com o subsídio do Norwegian Peacebuilding Resource Centre (NOREF) e dos governos da Noruega e do Reino Unido.

O Instituto Igarapé é uma organização autônoma, sem fins lucrativos, fundada em 2008, dedicada à integração das agendas da segurança e do desenvolvimento. De acordo com o próprio Instituto, seu objetivo é propor soluções alternativas a desafios sociais complexos, através de pesquisas, formação de políticas públicas e articulação. (Com informações do Instituto Igarapé)

Relatório Pós-Evento, publicação do Instituto Igarapé.


1º DE ABRIL DE 2014:


Cursos de Direito Internacional dos Conflitos Armados

A promotor de Justiça Militar, Alexandre Reis de Carvalho, participou, como palestrante, do Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados, na Escola Superior de Guerra, em Brasília/DF. Após sua participação, recebeu um certificado de agradecimento pela colaboração.

Na mesma data, a promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu agradecimento por ter integrado o corpo docente, como palestrante do tema “Responsabilidade de Comando”, no Curso Básico de Direito Internacional dos Conflitos Armados e dos Direitos Humanos (CBDICADH), ministrando em Campos dos Afonsos/RJ.


9 DE ABRIL DE 2014:


Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados

Na ocasião, a promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu certificado de agradecimento pela colaboração prestada, como palestrante, sobre o tema “Responsabilidade de Comando: a visão do comandante e a perspectiva do jurista”, no Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados, outorgado pela Escola Superior de Guerra, do Ministério da Defesa.


30 DE MAIO DE 2014:


MPM participou de evento sobre os 10 anos da MINUSTAH

A Marinha do Brasil promoveu, na Escola de Guerra Naval, no Rio de Janeiro/RJ, o seminário “A MINUSTAH e o Brasil – 10 anos pela paz no Haiti”. A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, representou o Ministério Público Militar (MPM) no evento, alusivo aos 10 anos de presença do Brasil no Haiti e ao Dia Internacional das Forças de Manutenção da Paz da ONU, comemorado no dia 29 de maio.

Especialistas militares das Nações Unidas e do meio acadêmico avaliaram e debateram os desafios enfrentados pela Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) e pelo Brasil desde 2004 e as perspectivas das Operações de Paz brasileiras no futuro, após a experiência no Haiti. O MPM participa regularmente da formação dos militares brasileiros que integram as Missões de Paz das Nações Unidas, proferindo palestras no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil.

Criada no dia 30 de abril de 2004 e instituída no dia 1º de junho do mesmo ano, a MINUSTAH tinha por objetivo estabilizar o país, restabelecendo a ordem institucional e econômica, além de pacificar e desarmar grupos guerrilheiros e rebeldes.


6 A 8 DE AGOSTO DE 2014:


Atuação do MPM em Missões de Paz

Realizada a oficina “Atuação do MPM em Missões de Paz”, no Centro de Informações das Nações Unidas para o Brasil (UNIC-Rio), localizado no Palácio Itamaraty, no Centro do Rio de Janeiro/RJ. Organizada pela Escola Superior do Ministério Público da União, a atividade reuniu os membros do Ministério Público Militar (MPM), Alexandre José de Barros Leal Saraiva (36), procurador de Justiça Militar, e Najla Nassif Palma, promotora de Justiça Militar e coordenadora pedagógica da oficina, para debater novas formas de atuação da Instituição em face da participação das Forças Armadas nas Missões de Paz da ONU.

Abrindo a programação, a Assessora de Comunicação da UNIC-Rio, Valéria Schiling, falou sobre as Missões de Paz da ONU e seus atuais desafios. Em seguida, o contra-almirante Joése de Andrade Bandeira Leandro apresentou um panorama da Força Tarefa-Marítima (FTM), da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL). Ele foi o comandante da FTM-UNIFIL de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2014.

No segundo dia, a oficina retomou debates sobre os aspectos importantes da responsabilidade criminal dos peacekeepers, os desafios na investigação e os limites da atuação ministerial. Na parte da tarde, o comandante do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), coronel José Ricardo Vendramin Nunes, proferiu a palestra “Panorama e desafios da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH)”. Também, foram discutidos outros temas: “Os aspectos importantes da responsabilidade criminal do peacekeeper” e “Os desafios na investigação e os limites da atuação ministerial”.

A oficina foi encerrada com uma visita ao CCOPAB. Na oportunidade, além de aprofundar os conhecimentos acerca das atividades da instituição, os membros do MPM participaram de um momento de integração com o efetivo de oficiais que encerrava sua formação como contingente para a MINUSTAH. Dentre os participantes, estavam as subprocuradoras-gerais de Justiça Militar Anete Vasconcelos de Borborema (37) e Arilma Cunha da Silva; os procuradores de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues (38) e Osmar Machado Fernandes; a procuradora de Justiça Militar Hevelize Jourdan Covas Pereira (39); as promotoras de Justiça Militar Angela Montenegro Taveira (40), Anna Beatriz Luz Podcameni (41) e Giselle Carvalho Pereira Coelho (42); e os promotores de Justiça Militar Claudio Martins (43), Irabeni Nunes de Oliveira (44), Jorge Augusto Lima Melgaço (45) e Max Brito Repsold (46). (Com informações da Agência de Notícias do Superior Tribunal Militar (STM))

Matéria publicada pela ONUBR, Nações Unidas no Brasil.


9 DE AGOSTO DE 2014:


Entrevista Najla Nassif Palma

A promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma concedeu entrevista para a rádio ONU sobre a Oficina da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) que debateu o papel do Ministério Público Militar nas Missões de Paz das Nações Unidas das quais o Brasil participa.

Entrevista Najla Nassif Palma (Créditos: ONU News/UNIC-Rio)


18 DE AGOSTO DE 2014:


Entrevista Najla Nassif Palma

Entrevista concedida pela promotora Najla Palma para a TV ONU sobre a responsabilidade criminal dos peacekeepers brasileiros.


22 DE AGOSTO DE 2014:


XXXVI Ciclo de Estudos sobre Direito Penal Militar

Em evento, a promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu certificado de agradecimento do Comando Militar do Leste pela palestra proferida no XXXVI Ciclo de Estudos sobre Direito Penal Militar, com o tema “Direito Internacional dos Conflitos Armados”, realizado no Rio de Janeiro/RJ.


3 DE OUTUBRO DE 2014:


O Direito Internacional dos Conflitos Armados Aplicados as Operações de Paz

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu certificado de agradecimento por ter ministrado palestra na conferência “O Direito Internacional dos Conflitos Armados Aplicados as Operações de Paz”, no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), no Rio de Janeiro/RJ.


15 DE OUTUBRO DE 2014:


Direito Internacional de Conflito Armados II

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu certificado de colaboração com a realização de aula expositiva sobre Direito Internacional de Conflito Armados II, no Rio de Janeiro/RJ.


31 DE OUTUBRO DE 2014:


Curso de Ingresso e Vitaliciamento de promotores de Justiça Militar: 4º período

Em continuidade ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento de promotores de Justiça Militar, o general de divisão César Augusto Nardi de Souza ministrou a palestra “O Ministério da Defesa nas missões de Garantia da Lei e da Ordem”, nas missões subsidiárias, nas Missões de Paz, no Conselho de Defesa Sul-Americano e nos acordos de cooperação internacional.

Quanto às Missões de Paz, destaque para a boa atuação das tropas militares brasileiras, que conquistaram a confiança e a credibilidade das Nações Unidas. No período, o Brasil participava de nove Operações de Paz no mundo todo, como a MINUSTAH, no Haiti; a UNIFIL, no Líbano; e a MONUSCO, no Congo.

Ainda, foram explanadas questões sobre o Conselho de Defesa Sul-Americano e os acordos de cooperação internacional, que fortaleceram as relações exteriores, como a construção e Manutenção da Paz, a diplomacia preventiva e o diálogo político.


3 DE NOVEMBRO DE 2014:


Curso de Ingresso e Vitaliciamento de promotores de Justiça Militar: 4º período

Em seguimento ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento, os promotores de Justiça Militar aprovados no 11º concurso público compareceram à Casa das Nações Unidas no Brasil, em Brasília/DF. Na oportunidade, a assessora-especial de Direitos Humanos do Alto Comissariado da ONU, Angela Pires, e o oficial de Proteção do Alto Comissariado da ONU para Refugiados, Gabriel Guaiano de Godoy, promoveram conversa sobre a ONU-Brasil e o Ministério Público Militar (MPM).

O debate teve início com um breve resumo da história, estrutura e funcionamento das Nações Unidas. A proteção ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, com enfoque no papel desenvolvido pelas Forças Armadas como responsável pela aplicação da lei junto à população civil, e a proteção aos Direitos dos Refugiados, foram alguns dos temas tratados no encontro.

De acordo com Angela Pires, Direito Humanitário e Direitos Humanos se complementam. “A promoção dos Direitos Humanos e do desenvolvimento podem prevenir conflitos e garantir a paz”, avaliou a assessora da ONU. As Missões de Paz são instrumentos desenvolvidos pelas Nações Unidas para ajudar países devastados por conflitos, de todos os tipos, a criar condições para alcançar uma paz permanente e duradoura. O foco dessas ações permite promover a proteção dos civis.

Como observou um dos coordenadores do Curso de Ingresso e Vitaliciamento, o promotor de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho, algumas das discussões, fóruns e proposições em curso na ONU podem, numa análise apressada, parecer distante da realidade brasileira. Contudo, acrescentou ele, a maioria dessas normas, com o tempo, passa a ser atribuição do Ministério Público. Num exemplo prático, Gabriel Guaiano citou os possíveis posicionamentos a serem adotados pelas Nações Unidas em relação aos refugiados nas fronteiras, articulações que ingressam às Forças Armadas e ao MPM.

Ademais, Angela Pires destacou as possíveis atuações do MPM em parceria com a ONU: orientar quanto à aplicação correta da lei; identificar violações e levar à atenção das autoridades competentes; e processar os responsáveis por violações no marco de sua competência. Comentou-se, ainda, que tal parceria poderia ser eficazmente implementada nas inspeções carcerárias efetuadas pelo MPM.


12 DE NOVEMBRO DE 2014:


Curso de Ingresso e Vitaliciamento de promotores de Justiça Militar: 4º período

O capitão de fragata André Duarte Canellas, encarregado da Divisão de Logística de Pessoal, ministrou a palestra “A Marinha do Brasil nas Operações de Paz”. O militar falou sobre as Operações de Paz das Nações Unidas que contam com o apoio da Marinha do Brasil. As missões do Department for Peacekeeping Operations (DPKO) das Nações Unidas, realizadas com consentimento das partes envolvidas, imparcialidade e uso da força apenas em caráter excepcional, são os principais instrumentos de busca de soluções pacíficas para conflitos internacionais.


14 DE NOVEMBRO DE 2014:


Curso de Ingresso e Vitaliciamento de promotores de Justiça Militar: 4º período

Em visita técnica ao Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), Centro Sérgio Vieira de Mello, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, os participantes do Curso de Ingresso e Vitaliciamento de promotores de Justiça Militar assistiram à palestra “A preparação e o emprego dos contingentes das Forças Armadas brasileiras nas Operações de Paz”, proferida pelo coronel José Ricardo Vendramin Nunes, comandante do CCOPAB.

 

Vinculado ao Ministério da Defesa e subordinado ao Exército Brasileiro, o Centro é composto por militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea e tem por missão apoiar a preparação e o treinamento de militares das três Forças, policias e civis brasileiros e de nações amigas para as Missões de Paz e de desminagem humanitária.

O comandante Vendramin apresentou vários modelos de Operações de Paz desenvolvidos pelas Nações Unidas desde sua criação. Também foram enumeradas e detalhadas as missões das quais o Brasil participou enviando militares. Ademais, o coronel Vendramin esclareceu que o Brasil tem sido um parceiro constante das Nações Unidas nas Operações de Paz.


18 DE NOVEMBRO DE 2014:


Medalha Ordem do Mérito Batalhão Suez

Na ocasião, a Associação Brasileira de Integrantes do Batalhão Suez/RJ concedeu ao procurador de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, a Medalha Ordem do Mérito Batalhão Suez, na categoria ‘Ouro’, por elevar o histórico daqueles que lutaram pela preservação da paz na humanidade.


22 DE JANEIRO DE 2015:


Diálogo sobre Missões de Paz da ONU e publicação sobre os 10 anos da MINUSTAH

O ano de 2015 foi marcado por amplo processo de reflexão sobre Operações de Manutenção da Paz e missões políticas especiais das Nações Unidas. Em outubro passado, o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, convocou o Painel Independente de Alto-Nível para avaliar a arquitetura das Missões de Paz e sugerir adaptações frente aos seus atuais desafios.

Nesse contexto, no dia 22 de janeiro, no Instituto Rio Branco, em Brasília/DF, o Ministério das Relações Exteriores, em colaboração com o Instituto Pandiá Calógeras e com o Instituto Igarapé, promoveu um diálogo sobre a revisão das Operações de Manutenção da Paz e das missões políticas especiais das Nações Unidas com o objetivo de colher ideias e elementos que possam contribuir para a formulação de perspectivas brasileiras acerca do assunto.

Para tanto, foram convidados especialistas, acadêmicos, militares e policiais com experiência em Operações de Paz. A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, representou o Ministério Público Militar no evento. Também neste mês, o Instituto Igarapé lançou a coletânea de artigos “Brasil e Haiti: reflexões sobre os 10 anos da Missão de Paz e o futuro da cooperação após 2016“. A edição especial ofereceu uma perspectiva brasileira sobre as oportunidades e desafios que confrontam o Haiti do passado e do futuro, tendo a colaboração da promotora Najla Palma, com o artigo “A Manutenção da Paz (no Haiti) e a Justiça (no Brasil): uma reflexão sobre o impacto da MINUSTAH no sistema jurídico militar brasileiro”.

O Brasil comandou a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) desde junho de 2004, quatro meses após a queda do presidente Jean-Bertrand Aristide. O principal objetivo foi restabeler a democracia no país. Em 12 de abril de 2017, o Conselho de Segurança da ONU aderiu a Resolução 2350, que estabeleceu uma nova Operação de Paz no país, composta apenas por civis e unidades de polícia, a Missão das Nações Unidas para Apoio à Justiça no Haiti (MINUJUSTH).


26 A 30 DE JANEIRO DE 2015:


Estágio de Preparação para Comandantes de Organização Militar e Estado-Maior

O comandante do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil agradeceu a promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, pela contribuição na preparação de militares da Marinha, Aeronáutica e Exército Brasileiro, participando, como instrutora convidada, do Estágio de Preparação para Comandantes de Organização Militar e Estado-Maior.


4 DE MARÇO DE 2015:


Direito Internacional dos Conflitos Armados

Najla Nassif Palma, promotora de Justiça Militar, recebeu certificado de agradecimento pela palestra sobre o tema Direito Internacional dos Conflitos Armados para os Cursos de Altos Estudos Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, no Rio de Janeiro/RJ.


23 DE MARÇO DE 2015:


A Responsabilidade do Comando a Luz do Direito Internacional dos Conflitos Armados

O diretor da Escola de Guerra Naval conferiu a promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, o certificado de contribuição ao curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores, pela palestra que proferiu sobre “A Responsabilidade do Comando a Luz do Direito Internacional dos Conflitos Armados”, no Rio de Janeiro/RJ.


27 DE MARÇO DE 2015:


Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu certificado da Escola Superior de Guerra pela colaboração prestada ao Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados, em Brasília/DF.


30 E 31 DE MARÇO DE 2015:


Reunião Regional do Painel de Alto Nível da ONU

O Ministério Público Militar, representado pela promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma, participou da Reunião Regional de consultas do Painel de Alto Nível sobre as Operações de Paz da ONU, em Salvador/BA. Realizado no Centro Militar de Convenções e Hospedagem da Aeronáutica (CEMCOHA), nos dias 30 e 31 de março, o evento contou com a participação de representantes de países latino-americanos e caribenhos, organizações regionais e da sociedade civil.

Em outubro de 2014, o secretário-geral da ONU na época, Ban Ki-moon, incumbiu o Painel Independente de Alto Nível, presidido pelo ex-presidente do Timor Leste José Ramos-Horta, de elaborar relatório com recomendações sobre as Operações de Manutenção da Paz e missões políticas especiais das Nações Unidas.

Nesse encontro regional, os países latino-americanos expressaram suas perspectivas, preocupações e sugestões em relação às Operações de Manutenção da Paz e às missões políticas especiais da ONU. Também ocorreram diálogos entre o Painel e os representantes de governos, organismos regionais, universidades e “think tanks”. Outro aspecto relevante dessa regional foi a troca de experiências entre os contribuintes de tropas e de policiais das Operações de Manutenção da Paz da ONU.

Em Salvador, foi encerrado o ciclo de trabalho de consultas regionais. O Painel já percorreu todos os demais continentes, com encontros em Genebra, Bangladesh, Nova Iorque e Adis Abeba. Os temas a serem debatidos no Painel de Operações de Paz da ONU destacam a ênfase à proteção dos civis; questões de gênero (proteção às mulheres e crianças, principais vítimas dos conflitos); parcerias com as organizações regionais; melhoria do desempenho profissional das tropas que são enviadas aos países; necessidade de novas tecnologias em apoio às Missões de Paz; reconstrução dos países afetados pelos conflitos e atualização dos riscos, ameaças e desafios à paz mundial.


14 DE ABRIL DE 2015:


Curso Básico de Direito Internacional dos Conflitos Armados e dos Direitos Humanos

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu certificado de agradecimento por ter integrado o Corpo Docente do Curso Básico de Direito Internacional dos Conflitos Armados e dos Direitos Humanos (CBDICADH), ministrando a subunidade Responsabilidade de Comando, promovido pelo Centro de Instrução Especializada da Aeronáutica, em Campo dos Afonsos/RJ.


25 A 29 DE MAIO DE 2015:


Estágio de Preparação para Comandantes e Oficialidades

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu certificado de agradecimento pela participação, como instrutora convidada, no Estágio de Preparação para Comandantes e Oficialidades da Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (FTM-UNIFIL) e dos navios subordinados.

Em setembro de 2015, a Guarda Costeira italiana solicitou o apoio da Marinha do Brasil, junto à Corveta “Barroso”, para efetuar o resgate de 220 refugiados que estavam no Mar Mediterrâneo. Segundo o jornal O Globo, a Corveta havia partido do Rio de Janeiro a fim de participar da FTM-UNIFIL. Com o intuito de salvaguardar a vida dessas pessoas, o Comandante da Marinha do Brasil prontamente autorizou a prestação desse apoio. (Com informações da Marinha do Brasil e do jornal O Globo).


10 DE JUNHO DE 2015:


Curso de Política e Estratégia Marítimas

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu certificado de participação na palestra do Curso de Política e Estratégia Marítimas sobre o tema “A Responsabilidade do Comando a Luz do Direito Internacional dos Conflitos Armados”, promovido pela Escola de Guerra Naval, no Rio de Janeiro/RJ.


29 DE JUNHO A 3 DE JULHO DE 2015:


Estágio de Jornalista em Área de Conflito e Assessores de Imprensa Militar

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, colaborou com o Estágio de Jornalista em Área de Conflito e Assessores de Imprensa Militar, promovido pelo Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, no Rio de Janeiro/RJ.


SETEMBRO DE 2015:


Relatório Técnico do Curso de Ingresso e Vitaliciamento para promotores de Justiça Militar

Em cumprimento à exigência legal estabelecida no Art. 93, Inc. IV, e Art. 129, § 4º, da Constituição Federal de 1988, e nos termos da Resolução nº 74, de 6 de novembro de 2012, do Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM), foi concluído o primeiro curso de formação para membros do Ministério Público Militar. O projeto teve início em 2 de dezembro de 2013 e foi concluído em março de 2015. O resultado do trabalho culminou na publicação do “Relatório Técnico do Curso de Ingresso e Vitaliciamento para promotores de Justiça Militar“. Em destaque, o “Relatório de Visita Técnica do Grupo I do 4º período”, composto pelas promotoras de Justiça Militar, Andréa Helena Blumm Ferreira (47) e Karollyne Dias Gondim Neo (48), e pelos promotores, Jorge Augusto Caetano de Farias e Nelson Lacava Filho (49), que escreveram sobre “A atuação concreta e potencial do MPM na implementação e proteção do Direito Internacional Humanitário, no âmbito institucional e interinstitucional (Forças Armadas, Congresso Nacional, Instituições de Ensino e outros)”.


28 DE SETEMBRO A 1º DE OUTUBRO DE 2015:


MPM participou de conferência sobre treinamento para Missões de Paz

Brasília sediou, entre os dias 28 de setembro a 1º de outubro, a 21ª Conferência Anual da Associação Internacional dos Centros de Treinamento de Operações de Manutenção da Paz (IAPTC). A associação foi criada em 1995 com o objetivo de promover um melhor entendimento sobre as Operações de Manutenção da Paz e os métodos usados no treinamento e capacitação para todos os tipos de Missões de Paz. No evento, realizado no Centro de Convenções Brasil 21, mais de 200 representantes de 52 países discutiram o fortalecimento da eficácia do treinamento através de parcerias, ações de integração e métodos de avaliação. Foi a primeira vez que o Brasil sediou uma Conferência da IAPTC e a promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma participou do evento. Desde 2010, o Ministério Público Militar (MPM) coopera com o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, realizando palestras sobre Direito para os futuros peacekeepers brasileiros.

Ainda, paralelamente ao trabalho desempenhado pelo MPM, o Instituto Igarapé disponibilizou o trabalho de Eduarda Passarelli Hamann, sob o título “A força de uma trajetória: o Brasil e as Operações de Paz da ONU (1948-2015)“.


NOVEMBRO DE 2015:


Discussões sobre a conduta de militares nas Missões de Paz

O então procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, e as promotoras, Najla Nassif Palma e Ana Carolina Scultori Teles Leiro, estiveram reunidos com representantes do Ministério da Defesa (MD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para discutir questões ligadas à conduta dos militares que participam de Missões de Paz conduzidas pela ONU.

O Secretariado-Geral das Nações Unidas apresentou sugestões para incrementar a prevenção e a repressão à exploração e aos abusos sexuais cometidos pelos peacekeepers (integrantes de Missões de Paz). Em 17 de setembro de 2015, na sede das Nações Unidos em Nova Iorque, o secretário-geral na época, Ban Ki-moon, declarou sua intenção junto aos Estados-Membros de tornar mais eficazes as medidas preventivas e corretivas para os casos de falhas de conduta vinculadas à exploração e ao abuso sexual em Operações de Paz.

Algumas das medidas sugeridas pelo secretário-geral representaram modificação no tratamento jurídico das Operações de Paz, sugerindo mudanças na legislação nacional. A reunião proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) teve por finalidade a elaboração de um plano de trabalho conjunto para tratar do assunto.

As iniciativas propostas pela Secretaria-Geral foram estruturadas em temas: treinamento, pessoal, investigação, responsabilização, sansões financeiras, investigação sobre paternidade. Neste primeiro encontro, o grupo já discutiu algumas sugestões do MPM às iniciativas das Nações Unidas.

O MD foi representado no encontro pelo almirante de esquadra, Ademir Sobrinho, chefe de Operações Conjuntas do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, e pelo brigadeiro do ar, Tarcísio de Aquino Brito Veloso, subchefe de Operações de Paz. Pelo MRE, participaram a ministra Maria Luisa Escorel de Moraes, chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacional, e a diplomata Sophia Magalhães de Oliveira Kadri.


3 A 7 DE NOVEMBRO DE 2015:


MPM participou de Reunião Mundial de Integração pela Paz

A Reunião Mundial de Integração pela Paz (Cumbre de Integración por la Paz – CUMIPAZ) foi realizada em Santiago, Chile. Representantes de diversos países debateram temas afetos a realidade mundial, fazendo propostas e traçando a implementação de ações objetivando o desenvolvimento sustentável. O evento foi organizado pela Embajada Mundial de Activistas por la Paz (EMAP), que promoveu diversas sessões (judicial, educativa e diplomática, parlamentar e política) para discussões de temas de interesse.

O Ministério Público Militar foi representado na CUMIPAZ pelo procurador de Justiça Militar Antonio Cerqueira que participou da sessão judicial na qual foi tratado “O papel da ONU na Manutenção da Paz e da segurança das nações e entre nações”. O tema desenvolvido pelo procurador foi “O direito de veto no Conselho de Segurança da ONU e sua incidência na paz e na segurança mundial”.

Antonio Cerqueira ressaltou que alguns dos principais problemas enfrentados pela ONU estão relacionados à operação do Conselho de Segurança e ao direito a veto dos membros permanentes, que podem bloquear qualquer decisão tomada nesta matéria. Com esse fim, ele fez uma análise de diferentes casos emblemáticos relacionados com os países que compõem o Conselho de Segurança. Outra palestra ministrada pelo procurador foi sobre a importância das universidades no processo de paz mundial.

Ao final da reunião foi escrita a Declaração CUMIPAZ Chile 2015, documento que apresenta um proposta consensual a ser encaminhada a todos os governos. O documento foi constituído com base nos objetivos propostos pela EMAP e enriquecido com as contribuições dos presentes na CUMIPAZ que entre outros temas, debateram: o respeito à dignidade humana e aos direitos fundamentais; a prevenção e punição ao genocídio e os aos crimes internacionais; a democratização do Conselho de Segurança da ONU; a independência e a autonomia da Corte Penal Internacional e o fortalecimento de uma justiça pela paz.

No último dia da reunião, o procurador Antonio Cerqueira, o embaixador mundial pela paz, William Soto Santiago, e alguns participantes da CUMIPAZ foram recebidos pela presidente do Chile no período, Michelle Bachelet, para um jantar.


13 DE NOVEMBRO DE 2015:


Palestra sobre Direito Internacional dos Conflitos Armados

O subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, ministrou a palestra “Observância do Direito Internacional dos Conflitos Armados na repressão à criminalidade organizada violenta de domínio territorial”. Na sequência, o membro do Ministério Público Militar, o professor Sven Peterke, da Universidade Federal da Paraíba, e o tenente-coronel Arcênio Franco Júnior, do Comando de Operações Terrestres, promoveram um debate sobre a temática.


25 DE NOVEMBRO DE 2015:


Promotora de Justiça Militar falou sobre Tribunal Penal Internacional em videoaula

Disponível no canal do YouTube da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) a videoaula sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI) com a promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma, mestre em Direito Internacional Humanitário pela Universidade de Genebra, Suíça.

A atividade, dividida em três partes, abordou as principais questões relacionadas ao TPI, seus desafios e importância para o Brasil. Na aula 1, a promotora explicou que o TPI é um órgão internacional, com sede em Haia, Holanda. Foi criado por meio de tratado elaborado pelos Estados vinculados a ele. A corte tem competência para processar e julgar crimes de genocídio, de guerra, contra a humanidade e de agressão acontecidos após sua criação e implementação, que aconteceu em 2002.

Najla Palma ressaltou que a jurisdição do órgão só alcança os países que ratificaram o tratado. “O TPI julga pessoas maiores de 18 anos que tenham cometido crimes internacionais mais graves. A vítima também tem um papel diferenciado nesse Tribunal, com participação mais ativa, podendo, além de ser ouvida, propor algumas questões relacionadas à investigação”.

De acordo com a promotora, a organização se baseia em dois princípios: complementariedade e cooperação internacional. Pelo princípio da complementariedade, o TPI respeita a soberania internacional. “Compete primeiramente ao Estado julgar o criminoso. Somente se o país não julgar, ou não o fizer de forma adequada, o Tribunal poderá avocar para si a investigação”, complementou. A cooperação internacional simboliza a dependência da corte penal ao apoio de todos os países que o integra para que, assim, possa desempenhar a sua missão.

A aula 2 abordou os desafios do TPI. Na ocasião, existiam nove investigações abertas na organização e outras nove preliminares. Duas condenações já haviam sido proferidas ao longo de treze anos de existência. Segundo a mestre em Direito Internacional Humanitário, o entendimento é que o órgão vem cumprido o seu papel da melhor forma possível, dentro de suas limitações. Ela citou a dificuldade em se fazer uma investigação em um ambiente vulnerável, de instabilidade, onde os fatos são muito complexos. “Isso mostra o quanto o TPI se esforça para cumprir o seu papel”.

Por fim, a última parte, aula 3, falou sobre a importância da Corte Penal Internacional para o Brasil, que é membro desde 2002. Conforme conteúdo apresentado, o TPI funciona como um agente catalisador de mudanças legislativas para o país integrante. “O Brasil, nesse sentido, apresenta um déficit legislativo, uma vez que ainda não incorporou em seu ordenamento jurídico todas as categorias de crimes internacionais que constam no TPI. O crime de genocídio é o único que está inteiramente implementado”, explicou a promotora Najla Palma.

Ela informou ainda que estava em trâmite no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4038/2008, prevendo a implementação no direito interno brasileiro dos crimes internacionais e das regras de cooperação com o TPI. (Com informações da Assessoria de Comunicação da ESMPU)

Videoaula ESMPU – Tribunal Penal Internacional – Aula 1
Videoaula ESMPU – Tribunal Penal Internacional – Aula 2
Videoaula ESMPU – Tribunal Penal Internacional – Aula 3


27 DE JANEIRO DE 2016:


Recomendação do CNMP apresenta normas a serem adotadas pelo MP nos casos de crime de tortura

A Recomendação nº 31, de 27 de janeiro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, dispõe sobre a necessidade de observância, pelos membros do Ministério Público, das normas – princípios e regras – do chamado Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), e, bem assim, do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense, criado em 2003, sobre como proceder na identificação, caracterização e elucidação do crime de tortura.
O documento relaciona quesitos que devem ser levantados, além de elementos que devem ser registrados para elucidação dos fatos, entre outros procedimentos que devem ser observados quando chegarem informações acerca da prática de tortura.

Link para a Recomendação nº 31/CNMP.
Link para o Protocolo de Istambul.


23 DE FEVEREIRO DE 2016:


Plano de trabalho conjunto sobre a conduta de militares nas Missões de Paz

Ministério Público Militar, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Defesa reuniram-se novamente, na PGJM, para dar continuidade às discussões acerca das questões ligadas à conduta dos militares que participam de Missões de Paz conduzidas pela ONU. O então procurador-geral Marcelo Weitzel e as promotoras Najla Nassif Palma e Ana Carolina Scultori participaram do encontro que contou também com a presença da chefe e do subchefe da Divisão de Paz e Segurança Internacional do MRE, Maria Luisa Escorel de Moraes e Bruno Nunes Brant, e do chefe da Subchefia de Operações de Paz do MD, brigadeiro do ar Tarcisio de Aquino Brito Veloso.

Neste encontro, foram aprofundadas algumas sugestões apresentadas na reunião anterior. Conforme sugerido pelas Nações Unidas, as iniciativas propostas estão estruturadas em temas: treinamento, pessoal, investigação, responsabilização, sansões financeiras, investigação sobre paternidade. O grupo tem por objetivo elaborar um plano de trabalho conjunto sobre a conduta dos militares brasileiros que atuam nessas Missões de Paz da ONU.

O Secretariado-Geral das Nações Unidas apresentou sugestões para incrementar a prevenção e a repressão à exploração e aos abusos sexuais cometidos pelos peacekeepers (integrantes de Missões de Paz). Em 17 de setembro de 2015, o secretário-geral Ban Kimoon declarou sua intenção junto aos Estados-Membros de tornar mais eficazes as medidas preventivas e corretivas para os casos de falhas de conduta vinculadas à exploração e ao abuso sexual em Operações de Paz.

Algumas das medidas sugeridas pelo secretário-geral representam modificação no tratamento jurídico das Operações de Paz, sugerindo mudanças na legislação nacional.


30 DE MARÇO DE 2016:


Entrevista com o subprocurador-geral José Carlos Couto de Carvalho

Organizado pelo historiador Gunter Axt, a obra “Histórias de vida: volume 1” apresenta entrevistas com 18 membros aposentados do Ministério Público Militar. Em destaque, a entrevista concedida por José Carlos Couto de Carvalho, subprocurador-geral de Justiça Militar, que aborda o entendimento que se tem em relação às missões militares do Brasil no exterior, como no Haiti e na base da Marinha na Antártida, bem como se procede com relação à ONU e seus protocolos.

Entrevista com José Carlos Couto de Carvalho, subprocurador-geral de Justiça Militar, para o livro “Histórias de vida, volume 1”

 
 


27 DE ABRIL DE 2016:


Tolerância zero contra abusos e exploração sexuais em Missões de Paz, por Najla Nassif Palma

Imunidade não significa impunidade!”, com esse alerta a promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma falou sobre os abusos e as explorações sexuais cometidas por integrantes de Missões de Paz em artigo publicado no perfil do Medium da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). “A ONU tem afirmado insistentemente a política de tolerância zero com o foco no combate à impunidade”, ressaltou.

Segundo a promotora, casos de estupros e troca de vantagens por sexo cometidos por militares em Operações de Paz têm escandalizado e envergonhado a ONU. “O mau comportamento de um guardião da paz, sobretudo contra a população local, pode abalar a credibilidade das Nações Unidas”.

O artigo “Tolerância zero contra abusos e exploração sexuais em Missões de Paz” abordou também as iniciativas para que os Estados-Membros atuem na repressão a esses crimes. A autora citou, como exemplo, a missão da República Centro Africana na qual militares já foram repatriados e o chefe da missão foi substituído em virtude de evidências de violências sexuais praticadas por tropas da ONU.

O problema é que os Estados não têm tomado medidas efetivas no combate à impunidade, nem tampouco têm divulgado o resultado dos processos após o repatriamento dos seus militares”, apontou a promotora de Justiça Militar.

Pelas regras da ONU são terminantemente proibidos: troca de dinheiro, emprego, bens, serviços ou qualquer outro tipo de assistência por sexo; qualquer contato sexual com menores de 18 anos; uso de crianças ou adultos para obter serviços sexuais; e relações sexuais com a população local ou prostitutas durante os afastamentos do serviço, incluindo licenças da organização, dentro ou fora da área da missão.

De acordo com a autora, o Brasil tem se destacado como um importante colaborador na promoção da paz mundial. A Missão para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) foi a que o país se engajou de forma mais expressiva. Por lá já passaram mais de 30 mil militares das três Forças Armadas. “As tropas brasileiras em regra demonstram muito bom comportamento nas Missões de Paz, sendo raros os casos de desvios de conduta que chegam à Justiça brasileira. O êxito militar nas Missões de Paz tem elevado o Brasil a uma posição de reconhecimento no cenário internacional”. (Com informações da Assessoria de Comunicação da ESMPU)


16 DE AGOSTO DE 2016:


Brasil e Reino Unido discutiram os esforços mundiais para Manutenção da Paz

O Ministério Público Militar participou do encontro “Brasil e Reino Unido: perspectivas atuais e futuras sobre Manutenção da Paz”, realizado na Casa Britânica nas Olimpíadas Rio 2016 (British House Rio). Organizada pela Embaixada Britânica em parceria com o Instituto Igarapé, a reunião teve por objetivo discutir o engajamento do Brasil e do Reino Unido nos esforços mundiais de Manutenção da Paz. O evento antecedeu a Conferência de Londres sobre Manutenção da Paz.

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, integrou o painel que tratou da agenda internacional Mulheres, Paz e Segurança, no qual foram debatidos os desafios na implementação do futuro Plano Nacional de Ação do Brasil, elaborado sob a coordenação do Ministério das Relações Exteriores. Dentre outras questões, foi discutido como outros órgãos, além do Executivo, podem ajudar neste contexto. Nas suas intervenções, a promotora ressaltou a necessidade de inserção de crimes de gênero no Código Penal Militar.

A British House Rio, residência oficial britânica durante os Jogos Olímpicos, localizou-se no Parque Lage, no Jardim Botânico, Rio de Janeiro.

Relatório, publicação do Instituto Igarapé.


20 DE SETEMBRO DE 2016:


Gangues Territoriais e Direito Internacional dos Conflitos Armados, por Carlos Frederico de Oliveira Pereira

O subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, fez o lançamento do livro “Gangues Territoriais e Direito Internacional dos Conflitos Armados” no Centro de Memória do Ministério Público Militar, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar. A publicação integra a Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Editora Juruá, coordenada pelo promotor de Justiça Militar aposentado, Jorge Cesar de Assis.

Como descrito na sinopse do livro: “o Direito Internacional dos Conflitos Armados foi concebido, inicialmente, com o objetivo de regular o uso da força em um cenário que o entendimento comum chama de guerra, que, tecnicamente, é uma modalidade conflito armado internacional, hoje em desuso por pressupor um ato formal de declaração ou de seu reconhecimento.

Pensar em produzir mínima regulação sobre conflitos internos só ocorreu após a guerra civil espanhola, que, embora tenha sido um conflito armado interno de grandes proporções, acabou se internacionalizando, daí porque foram aplicados os acordos de Genebra de 1929, que detalhavam normas humanitárias para conflitos internacionais. A experiência vivida na guerra civil espanhola despertou a consciência de que algo deveria ser feito para regular, ainda que minimamente, os conflitos armados não internacionais.

Com as Convenções de Genebra de 1949, finalmente a comunidade internacional conseguiu um consenso mínimo sobre a regulação dos conflitos armados internos, ao edificar o artigo 3º comum. A sua caracterização não necessita de motivação política. Por outro lado, é inequívoco que os conflitos armados não internacionais explodiram em quantidade após a queda do Muro de Berlim. Além disso, é também inquestionável a escalada do crime organizado que espalha violência à maneira de grupos insurgentes políticos. É possível aplicar-se esse corpo de normas em sede de repressão criminal?


É isso que tencionaremos responder nesse trabalho. Talvez se avizinhe uma regulação intermediária entre o Direito Internacional dos Conflitos Armados e as regras de aplicação da lei penal. Um paradigma importante para o que se defende nesse trabalho é o que vem acontecendo no mundo com o enfrentamento ao terrorismo”.

Além de membro, Carlos Frederico de Oliveira Pereira é doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e professor-adjunto da Faculdade de Direito da UnB.


17 A 28 DE OUTUBRO DE 2016:


XXXVIII Ciclo de Estudos de Direito Militar

No encerramento do XXXVIII Ciclo de Estudos de Direito Militar, realizado pelo Comando Militar do Leste, no Palácio Duque de Caxias, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, a promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, discorreu sobre o “Direito Internacional dos Conflitos Armados”.

A atividade teve por finalidade promover um intercâmbio de ideias entre os estudantes universitários e profissionais da área do Direito Militar, por meio de palestras ministradas por especialistas, além de visitas à Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar e às Organizações Militares do Exército, como o Museu Histórico do Exército, Brigada de Infantaria Paraquedista e a Academia Militar das Agulhas Negras.

O evento também contou com a participação do procurador de Justiça Militar, Luciano Moreira Gorrilhas, que proferiu a palestra “Incidência do uso de drogas nas Forças Armadas”, e do promotor de Justiça Militar, Max Brito Repsold, que falou sobre “A Atuação do Ministério Público Militar”.

Clique aqui para acessar a programação do XXXVIII Ciclo de Estudos de Direito Militar.


8 E 9 DE NOVEMBRO DE 2016:


Debate sobre a implementação das recomendações da ONU sobre Missões de Paz

Após sete meses de intenso trabalho, o Painel Independente de Alto-Nível das Nações Unidas para Operações de Paz, criado para repensar estratégias para melhorar as Missões de Paz, exarou seu relatório apresentando recomendações para o secretário-geral da ONU, para os países que contribuem com tropas militares e policiais e para as próprias Missões de Paz.

Para discutir as principais recomendações do Painel, identificando desafios e oportunidades de implementá-las sob uma perspectiva brasileira, foi realizado o seminário Implementing the report of the High-Level Panel on UN Peace Operations: remarks from Brazil (Implementando o relatório do Painel de Alto Nível sobre Operações de Paz da ONU: comentários do Brasil, em tradução livre). O evento foi organizado pelo Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, pelo Instituto Igarapé e pela Universidade de São Paulo, e aconteceu no auditório do Comando de Operações Terrestres, em Brasília.

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, integrou o painel sobre “Proteção de Civis”, no qual registrou o aspecto da responsabilidade criminal dos peacekeepers e as iniciativas desenvolvidas pelo Brasil para implementação dessas recomendações. O Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Defesa e o Ministério Público Militar estudaram mecanismos para atender a exigência da ONU de compromisso, transparência e celeridade na investigação, processo e julgamento de eventuais crimes praticados pelos “capacetes azuis”, sobretudo condutas de exploração e abusos sexuais. Na sua intervenção, a promotora destacou que, embora os peacekeepers brasileiros demonstrem boa disciplina em missão, inexistido casos de investigação de crimes de natureza sexual, há a necessidade de revisão da legislação penal militar brasileira para incluir como crime todas as condutas entendidas como exploração e abuso sexual pela ONU e a importância de incluir um treinamento específico de capacidades investigativas nos contingentes desdobrados nas Missões de Paz.

O evento internacional contou com representantes do Brasil, Uruguai, Argentina, Colômbia, Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Suécia, Noruega, Irlanda, França e Japão, além de enviados da ONU, União Europeia e União de Nações Sul-Americanas.


DEZEMBRO DE 2016:


Promotora do MPM em seminário

A promotora Najla Palma foi painelista na sessão Working together to tackle the problem (Trabalhando juntos para resolver o problema, em tradução livre) do seminário Protecting children from Sexual Abuse and Exploitation in the context of UN Peacekeeping Operations: a seminar on good practices by Troop Contributing Countries (Protegendo as crianças contra o abuso sexual e a exploração no contexto das Operações de Manutenção da Paz da ONU: um seminário sobre boas práticas pelos países contribuintes de tropas), organizado pela Keeping Children Safe e a Embaixada Britânica, Brasília/DF.


8 A 10 DE DEZEMBRO DE 2016:


Vagas em visita ao Haiti

Atendendo à solicitação da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, o Ministério da Defesa disponibilizou duas vagas para membros do Ministério Público Militar (MPM) a fim de integrar comitiva para visitar a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), em Porto Príncipe. Por sorteio, os promotores de Justiça Militar, Claudio Martins e Jorge Augusto Lima Melgaço, foram os selecionados para participar da comitiva do MPM. A iniciativa tinha por objetivo proporcionar aos membros a oportunidade de acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelas tropas brasileiras nas Missões de Paz coordenadas pelas Nações Unidas.


2017:


Controle das Apurações dos Delitos Ocorridos no Exterior Durante as Operações de Paz, por Antônio Pereira Duarte

O procurador de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, dissertou sobre “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade de Polícia Judiciária Militar: em busca de uma desejável efetividade”, na obra “Mestrado em Direito”, publicação da Escola Superior do Ministério Público da União. No capítulo intitulado “Controle das Apurações dos Delitos Ocorridos no Exterior Durante as Operações de Paz”, o procurador informou que o Brasil tem sido frequentemente demandado a participar das Operações de Paz, sendo considerado referência internacional em missões de caráter humanitário. Segundo Antônio Duarte, os membros do Ministério Público Militar (MPM) têm orientado as tropas brasileiras sobre as normas do Direito Internacional Humanitário e do Direito Penal Militar. Para ele, o papel do MPM tem suma importância, pois assim se previne crimes militares e até crimes previstos no Estatuto de Roma.

 


15 DE FEVEREIRO DE 2017:


Formação de contingentes foi tema de encontro

Dando continuidade à agenda do “Diálogo entre Ministério Público Militar, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Defesa sobre Missões de Paz”, o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, recebeu o major Flávio Henrique Pinheiro da Costa, representando o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), localizado na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

O major participou de reunião com os promotores e procuradores lotados na Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, que tem a atribuição de investigar e processar eventuais crimes cometidos por militares brasileiros integrantes de Missões de Paz no exterior (peacekeepers). Entre outros, o encontro teve o objetivo de promover a interação entre duas instituições que possuem uma questão em comum, a participação de contingentes militares brasileiros em missões no exterior.

O CCOPAB tem por missão a preparação e a formações de militares (Exército, Marinha e Aeronáutica), policiais militares e civis que irão compor as Missões de Paz da ONU.

O MPM participa da formação dos peacekeepers brasileiros, ministrando regularmente palestras no CCOPAB sobre “Direito Internacional Aplicável às Missões de Paz e Desafios da Investigação Criminal em Áreas Instáveis” para militares que integram as Missões de Paz da ONU.

Participaram da reunião: a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, Ana Carolina Scultori Teles Leiro; a promotora, Najla Nassif Palma, responsável pelas palestras no Centro; e os membros da Procuradoria em Brasília, a procuradora, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz; e os promotores, Angela Montenegro Taveira, Jorge Augusto Caetano de Farias e Caroline de Paula Oliveira Piloni (50).


20 DE FEVEREIRO A 7 DE ABRIL DE 2017:


Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados

O promotor de Justiça Militar, Claudio Martins, participou como aluno/estagiário do Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA), da Escola Superior de Guerra (ESG). Esse curso teve a duração de seis semanas, e o seu objetivo foi o de preparar civis e militares para o exercício de funções de assessoramento de alto nível e de ensino que envolvam questões relacionadas às leis dos conflitos armados.

A diplomação foi presidida pelo comandante da ESG, general Décio Luís Schorns, em solenidade realizada no Ministério da Defesa (MD), no dia 7 de abril. Também participaram desse evento o diretor da ESG, campus Brasília, brigadeiro Delano Menezes; o coordenador do curso, Luiz Otávio Sales Bonfim; e representantes de várias áreas da Escola.

Nessa edição, além participação do Ministério Público Militar, o CDICA contou com estagiários da Advocacia-Geral da União, do Comando da Aeronáutica, do Comando da Marinha, do Comando do Exército, do Hospital das Forças Armadas, do MD, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério Público, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Superior Tribunal Militar.


29 DE MARÇO DE 2017:


Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu certificado de colaboração pelo Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados, promovido pela Escola Superior de Guerra, em Brasília/DF.


JUNHO DE 2017:


Formação dos militares em Missões de Paz

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, ministrou palestra sobre o “Direito Internacional Aplicável às Missões de Paz e os Desafios da Investigação Criminal em Áreas Instáveis”, durante a reunião de Comando e Estado-Maior do 14º Contingente Brasileiro da Força-Tarefa Marítima da Missão da ONU no Líbano (FTM-UNIFIL). O evento de preparação dos futuros integrantes da Missão de Paz foi organizado pela Subchefia de Operações de Paz do Ministério da Defesa e aconteceu no Comando em Chefe da Esquadra, no Rio de Janeiro/RJ.

A UNIFIL foi criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em março de 1978, com a finalidade de efetivar a retirada israelense do Líbano, restaurar a paz e a segurança e assistir ao governo libanês no restabelecimento da autoridade na área.

A FTM-UNIFIL, componente marítimo da missão, foi criada em 15 de outubro de 2006 e realiza operações de interdição marítima e vigilância para impedir a entrada de armas e material conexo no Líbano, além de contribuir no treinamento da Marinha libanesa. Desde novembro de 2011, a FTM-UNIFIL é chefiada por oficiais generais brasileiros, sendo atualmente comandada pelo contra-almirante Sergio Fernando de Amaral Chaves Junior.

A esquadra da FTM-UNIFIL é formada por navios de guerra do Brasil, Alemanha, Bangladesh, Grécia, Indonésia, Itália e Turquia. Os navios patrulham o mar adentro a partir da costa libanesa, que tem aproximadamente 220 quilômetros de extensão.

Desde 2010, o Ministério Público Militar participa da formação dos peacekeepers brasileiros, ministrando regularmente palestras para os militares que integram as Missões de Paz da ONU no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB).

Contribuindo também com os debates em torno do desenvolvimento de pesquisas sobre Missões de Paz, a promotora Najla Palma participou de um Workshop da Rede Brasileira sobre Operações de Paz (REBRAPAZ). O evento ocorreu no CCOPAB e contemplou os seguintes assuntos: proteção de civis; uso proporcional da força; capacidades e performances em Operações de Paz das Nações Unidas; e Mulheres, Paz e Segurança.

Criada em novembro de 2016, a REBRAPAZ, composta por várias instituições de pesquisa, tem como objetivo produzir e difundir conhecimento científico atual, relevante e crítico, sobre Operações de Manutenção da Paz, missões políticas especiais e outras missões coordenadas por organismos internacionais, além de fortalecer as relações entre instituições brasileiras de pesquisa e ensino, nos âmbitos civil, policial e militar.


19 A 23 DE JUNHO DE 2017:


Estágio para Assessores de Imprensa e Jornalistas em Área de Conflito

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, recebeu certificado de agradecimento pela colaboração prestada para realização do Estágio para Assessores de Imprensa e Jornalistas em Área de Conflito, realizado no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, no Rio de Janeiro/RJ.


23 A 25 DE AGOSTO DE 2017:


Desafios do MPM na agenda Mulheres, Paz e Segurança

O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, participou na tarde do dia 23 de agosto da abertura do curso “Desafios do MPM na agenda Mulheres, Paz e Segurança”, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar. A atividade, desenvolvida pela Escola Superior do Ministério Público da União, teve como orientadora pedagógica a promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, e reuniu membros do Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho.

O objetivo da atividade era conhecer os compromissos brasileiros decorrentes da agenda Mulheres, Paz e Segurança da ONU e seu impacto no âmbito militar. O evento também busca debater estratégias do MPM para o acompanhamento da implementação de uma perspectiva de gênero nas Forças Armadas.

O conteúdo programático do curso estava assim estruturado: os compromissos internacionais da agenda Mulheres, Paz e Segurança; o Plano Nacional de Ação de implementação da Resolução 1325, do Conselho de Segurança da ONU; a realidade das mulheres uniformizadas no contexto nacional; a proteção jurídica da mulher no ordenamento jurídico militar; e o papel do MPM na implementação de uma perspectiva de gênero nas Forças Armadas.

Além da promotora Najla Palma, integraram a equipe de capacitadores da atividade: a promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Ana Lara Camargos de Castro; o presidente da Comissão de Gênero do Ministério da Defesa, o brigadeiro do ar Antônio Carlos Alves Coutinho; a chefe do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, a embaixadora Maria Luisa Escorel de Moraes; e a pesquisadora, Renata Avelar Giannini.


4 DE SETEMBRO DE 2017:


MPM elaborou Nota Técnica em apoio ao PL 44/2016

O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, encaminhou à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal a “Nota Técnica 2/2017“, na qual posiciona-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei (PL) da Câmara dos Deputados 44/2016. Esse PL, em síntese, desloca para a Justiça Militar da União a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida de civil cometidos por militares das Forças Armadas quando praticados no cumprimento: de atribuições estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa; de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar; e de atividade de natureza militar, de Operação de Paz, de Garantia da Lei e da Ordem.

O Ministério Público Militar (MPM) entende manifestamente constitucional a iniciativa do Congresso Nacional. A legislação atual produz algumas incongruências, em que um crime militar cometido por civil e doloso contra a vida de militar das Forças Armadas seja julgado pela Justiça Militar da União, ao passo que o homicídio de um civil praticado por militar das Forças Armadas, em algumas situações, seja julgado pela Justiça Comum. O PL 44/2016 corrige isso, ao dispor que compete à Justiça Militar da União o julgamento de todos os crimes militares, ainda que dolosos contra a vida, independentemente da condição da vítima.

Justificando esse posicionamento, o MPM lembra que cada vez mais o militar das Forças Armadas é utilizado para “o enfrentamento de adversários casuísticos, como contrabandistas, poluidores, traficantes de armamentos, de drogas e de pessoas, hackers, terroristas e piratas, bem como para a solução de conflitos que envolvam interesses indígenas e disputas por terra, controle de doenças e outras atividades”.

Ressalte-se que, regularmente, as Forças Armadas são empregadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem, principalmente em comunidades carentes dos grandes centros urbanos, a fim de restaurar a estabilidade e a paz social em áreas onde os órgãos de segurança pública ordinários não conseguem realizá-las.

O PL 44/2016 dará segurança jurídica para essa atuação do integrante das Forças Armadas, avalia o procurador-geral Jaime de Cassio Miranda.

Acrescenta-se que a Justiça Militar da União funciona pelo sistema de escabinato, com a presença, nos órgãos julgadores de primeiro grau, de um juiz togado e do MPM, órgão de acusação civil e sem qualquer vinculação com as Forças Armadas. Ainda de acordo com a “Nota Técnica 2/2017“, a Justiça Militar da União atende às prescrições constantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

Em 10 de outubro de 2017, o Senado Federal aprovou o PL 44/2016, que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes contra a vida cometidos em missões de Garantia da Lei e da Ordem. A proposta teve 39 votos favoráveis e 8 votos contrários.

O texto aprovado altera o Código Penal Militar, Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Pela nova redação, os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, quando praticados no cumprimento de atribuições estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro de Estado da Defesa; em ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou em atividade de natureza militar, de Operação de Paz, de Garantia da Lei e da Ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no Art. 142 da Constituição Federal, na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica); na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; no Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar); e na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

O PL 44/2016 seguiu para sanção do presidente da República.


4 A 15 DE SETEMBRO DE 2017:


MPM no 167° Curso Internacional Militar sobre Direito dos Conflitos Armados

Os procuradores de Justiça Militar, Samuel Pereira e Maria de Lourdes Souza Gouveia Sanson (51), participaram do 167° Curso Internacional Militar sobre Direito dos Conflitos Armados, em Sanremo, Itália, organizado pelo Instituto Internacional de Direito Humanitário (International Institute of Humanitarian Law – IIHL).

O Curso Internacional Militar sobre Direito dos Conflitos Armados é uma atividade acadêmica de imersão total focada no estudo dos conteúdos fundamentais do Direito Internacional dos Conflitos Armados e normas relacionadas, com uma orientação eminentemente prática e realística. Adequado às necessidades do segmento de militares e civis que requerem uma capacitação prática e completa, baseada em critérios pragmáticos e objetivos para sua aplicação.

O IIHL é uma fundação privada, independente e sem fins lucrativos. Seu objetivo é promover a difusão, a aplicação e o desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito dos Refugiados e outras normas relacionadas. É referência mundial na atividade acadêmica de difusão do regramento humanitário, sendo reconhecida pela ONU (e suas agências), Organização do Tratado do Atlântico Norte e Comitê Internacional da Cruz Vermelha.


25 A 29 DE SETEMBRO DE 2017:


Promotora participou de seminário para professores de Direito Internacional Humanitário em Genebra

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, participou do 12th Advanced Seminar in International Humanitarian Law for University Lecturers and Researchers (12º Seminário Avançado em Direito Internacional Humanitário para Docentes e Pesquisadores Universitários, em tradução livre), promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha e pela Geneva Academy of International Humanitarian Law and Human Rights, em Genebra, na Suíça. O evento reuniu participantes de 31 países e teve o objetivo de reforçar a capacidade de professores e pesquisadores de ensinar e pesquisar temas contemporâneos do Direito Internacional Humanitário (DIH), abrangendo aspectos substantivos e pedagógicos.

O seminário promoveu o debate sobre as recentes tendências na classificação de conflitos armados, atiradores estrangeiros, contraterrorismo e DIH, desafios na condução das hostilidades nos conflitos armados atuais, questões relacionadas a violência sexual e a detenção, implementação do DIH por tribunais e metodologias de ensino e pesquisa.


18 E 19 DE OUTUBRO DE 2017:


Simpósio em Brasília abordou os 13 anos de participação do Brasil na MINUSTAH

O Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil ao coordenar o Simpósio Internacional “Brasil no Haiti, um caso de sucesso” teve por objetivo marcar o êxito da trajetória brasileira nos 13 anos em que participou da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH).

Realizado nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, o Simpósio abordou temas relevantes às ações desencadeadas pelo componente militar da MINUSTAH no país caribenho, destacando-se: início da missão; estabilização do Haiti; ações humanitárias e o terremoto de 2010; Furacão Matthew e desmobilização do contingente.

A abertura do Simpósio contou com a presença do ministro da Defesa, Raul Jungmann, e dos comandantes das três Forças: general, Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comandante do Exército Brasileiro; tenente-brigadeiro do ar, Nivaldo Luiz Rossato, comandante da Força Aérea Brasileira, e do almirante de esquadra, Ilques Barbosa Junior, comandante interino da Marinha do Brasil.

A promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma foi uma das palestrantes do Simpósio, ela tratou do tema “Diagnóstico Penal Militar do Peacekeeper Brasileiro no Haiti”. Esse é também o título do artigo da promotora publicado no livro “A Participação do Brasil na MINUSTAH (2004-2017): percepções, lições e práticas relevantes para futuras missões“, lançado durante o evento. A obra é uma coletânea de 13 artigos, de autoria de civis e militares, abordando o esforço integrado durante a MINUSTAH.

Versão da publicação em inglês.
Versão da publicação em espanhol.


6 DE DEZEMBRO DE 2017:


Diálogo sobre Missões de Paz

Representantes do Ministério Público Militar (MPM), do Ministério da Defesa (MD), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Justiça Militar da União estiveram reunidos, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), retomando as discussões acerca do tema Missões de Paz. Na oportunidade, todos os envolvidos foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda.

A reunião interagências “Diálogo sobre Missões de Paz” é a continuidade de um trabalho iniciado em 2015, motivado por sugestões de medidas propostas pelo secretário-geral da ONU (SGONU) relativas a questões de exploração e abuso sexuais em Missões de Paz.

Na época, foi sugerido pelo MPM um “Diálogo sobre Missões de Paz” que institucionalizasse a questão envolvendo os operadores do direito militar, o MD e o MRE. A primeira reunião ocorreu em 10 de novembro de 2015, quando o MPM apresentou propostas com relação a cada iniciativa do SGONU.

A segunda reunião foi realizada em 26 de fevereiro de 2016, na qual foram acrescentadas algumas sugestões de ações concretas complementares ao primeiro debate. As informações da reunião contribuíram para a resposta do MRE a alguns questionamentos específicos do SGONU.

Após estas reuniões, foram articuladas duas visitas de representantes do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) à PGJM neste ano de 2017. No CCOPAB, sediado no Rio de Janeiro/RJ, são formados os futuros peacekeepers brasileiros e, desde 2010, o MPM participa desta formação ministrando regularmente palestras para os militares brasileiros que integrarão as Missões de Paz da ONU.

No encontro de 6 de dezembro, foram discutidos os seguintes temas: a retomada da elaboração do plano de trabalho interagência sobre Missões de Paz; o impacto da recente alteração legislativa no trato da responsabilidade criminal do peacekeeper brasileiro; a apresentação do diagnóstico penal militar do peacekeeper brasileiro no Haiti e dos desafios do sistema jurídico penal pátrio; e informações do sistema penal militar brasileiro no trato da responsabilidade criminal dos peacekeepers demandadas pelo secretário-geral da ONU.

O MPM foi representado na reunião pelos promotores de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, Angela Montenegro Taveira e Jorge Augusto Caetano de Farias; Ana Carolina Scultori Teles Leiro, chefe de Gabinete da PGJM. Pelo MRE, participaram: o conselheiro Christiano Sávio Barros Figueirôa, chefe da Divisão de Paz e Segurança Internacionais do MRE; e a primeira-secretária Melina Maia, subchefe da Divisão de Paz e Segurança Internacionais do MRE. Do MD, os representantes foram: o contra-almirante Rogério Ramos Lage, subchefe de Operações de Paz do MD; e o capitão de Mar e Guerra Fernando José Afonso Ferreira de Sousa, assessor da Subchefia de Operações de Paz. O juiz-auditor da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar e juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar, Frederico Magno de Melo Veras, também esteve presente nas discussões.


12 DE JANEIRO DE 2018:


Criada a Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário do MPM

O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, assinou a Portaria nº 4/PGJM, criando a Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário como unidade de apoio vinculada ao gabinete.

Como descrito no documento, compete à Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário auxiliar e assessorar o procurador-geral na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos Direitos Humanos e Direito Humanitário no âmbito de atuação do Ministério Público Militar (MPM), bem como na articulação, nacional ou internacional, com órgãos públicos ou entidades privadas para a realização de iniciativas e projetos, e a celebração de acordos de cooperação ou congêneres afetos a sua competência.

A promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma foi designada como secretária de Direitos Humanos e de Direito Humanitário do MPM.


5 DE MARÇO DE 2018:


MPM na mesa-redonda Mulheres e o Direito à Água

A secretária de Direitos Humanos e de Direito Humanitário do Ministério Público Militar (MPM), a promotora Najla Nassif Palma, participou, no auditório Pedro Jorge, da Escola Superior do Ministério Público da União, da mesa-redonda “Mulheres e o Direito à Água: violações de direitos no contexto de construção de barragens”. Também compuseram a mesa-redonda: a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; a subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko; a subprocuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón; a promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Luisa de Marillac Xavier dos Passos; e as representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Tchenna Fernandes Maso e Andreia Neiva. O procurador-geral Jaime de Cassio Miranda acompanhou os debates.

O evento chamou a atenção para a expulsão de habitantes de regiões afetadas por construção de barragens, as violações de direitos humanos (como o acesso à água, à terra, à moradia adequada, à saúde) e a forma como mulheres são particularmente atingidas. O Encontro mostrou que a pauta das mulheres ampliou-se atualmente, levando a novas discussões que ultrapassam as questões políticas e trabalhistas.

Na oportunidade, a promotora Najla Nassif Palma apresentou o MPM sob o enfoque da participação feminina na carreira, falou sobre a agenda Mulheres, Paz e Segurança da ONU e sobre os compromissos nacionais dela decorrentes, mencionou o atual panorama e os desafios da participação das mulheres nas Forças Armadas e relacionou algumas estratégias de atuação do MPM nesta agenda de implementação de uma perspectiva de gênero.

No que tange ao direito a água, Najla fez um paralelo com a situação de países instáveis ou em conflitos armados nos quais os obstáculos do acesso à água impactam diretamente as mulheres das comunidades locais, sendo esta uma preocupação das Missões de Paz da ONU no terreno. “Regularmente, nos países em situação de conflito, a busca pela água é uma atribuição das mulheres e isso, muitas vezes, as fragiliza ainda mais, pois elas são obrigadas a percorrer longas distâncias para encontrar água, sendo vítimas de ataques, inclusive de natureza sexual”, comentou Najla, instrutora na formação realizada pelo Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil para as tropas brasileiras que atuam em Missões de Paz.

A mesa-redonda foi realizada no momento em que Brasília recebeu o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), organizado pela sociedade civil, e 8º Fórum Mundial da Água. Os eventos trouxeram reflexão sobre a realidade das violações de direitos no contexto da construção de barragens (hídricas e de rejeitos de mineração).

As atividades celebram o Dia Internacional da Mulher (8 de março) e o Dia Internacional da Água (22 de março) e inauguram o projeto “30 anos da Constituição Cidadã e 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos”, que promoverá atividades culturais e pedagógicas em 2018.


16 A 26 DE ABRIL DE 2018:


MPM visitou a sede do Exercício Viking 18

O procurador-geral Jaime de Cassio Miranda, o subprocurador-geral Clauro Roberto de Bortolli, o procurador Antônio Pereira Duarte e as promotoras Ana Carolina Scultori Teles Leiro e Najla Nassif Palma visitaram o Exercício Viking 18, conduzido pelo Comando de Operações Terrestres (COTER) nas instalações do Comando Militar do Planalto.

O Exercício Viking foi uma simulação de Posto de Comando, Conjunto e Combinado, assistido por computadores, planejado e conduzido pelas Forças Armadas da Suécia, com participação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e das Forças Armadas dos Estados Unidos. Seu objetivo foi o de treinar civis, militares e policiais para conhecer os desafios das atuais e futuras crises em Operações de Paz multidimensionais.

O Exercício Viking 18 ocorreu entre os dias 16 e 26 de abril de 2018, em sítios do Brasil, Bulgária, Finlândia, Irlanda, Sérvia e Suécia, e incluiu 2.500 participantes de 50 países e 35 organizações.


20 DE JUNHO DE 2018:


MPM na reunião da Força-Tarefa Marítima da UNIFIL

A promotora e secretária de Direitos Humanos e Direito Humanitário do MPM, Najla Nassif Palma, participou da Reunião de Comando e Estado-Maior do 16º Contingente Brasileiro da Força-Tarefa Marítima (FTM) na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), realizada no Ministério da Defesa, em Brasília.

A promotora proferiu a palestra “Leis internacionais e desafios de uma investigação criminal em uma OMP”. Najla Palma já ministrou treinamento para outros contingentes que atuaram na UNIFIL, bem como para militares que estiveram na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH).

Sobre a UNIFIL: As Forças Armadas brasileiras estão desde 2011 no comando da Missão de Paz da FTM da UNIFIL. A Marinha do Brasil mantém um navio e uma aeronave orgânica na costa libanesa com o objetivo de impedir a entrada de armas ilegais e contrabandos naquele país, além de contribuir para o treinamento da Marinha libanesa, de modo que a mesma possa conduzir suas atribuições de forma autônoma.

Criada pelo Conselho de Segurança (CS) em 1978, originalmente se propôs a restaurar a segurança e paz internacional, assegurar a retirada de tropas israelenses da região meridional libanesa e assistir o governo do Líbano na restauração de sua autoridade.

Após a crise de 2006 entre as Forças de Israel e o Hezbollah, além de reforçar a capacidade da missão, o CS adicionou ao mandato original as tarefas de monitorar a cessação das hostilidades, de apoiar o desdobramento das forças armadas libanesas em todo o Sul do país e estender sua assistência de modo a garantir acesso humanitário à população civil e permitir o retorno seguro e voluntário dos deslocados.

Além dos militares pertencentes ao Estado-Maior da FTM, que participaram da Reunião em Brasília, o contingente brasileiro na UNIFIL é composto por uma fragata atuando como navio-capitânia (com cerca de 250 militares), três militares pertencentes ao Estado-Maior da UNIFIL e sete militares inseridos na Brigada Espanhola.


17 DE JULHO DE 2018:


Estatuto de Roma do TPI completa 20 anos

Em 17 de julho de 1998 era assinado o Estatuto de Roma, tratado internacional que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), organização internacional permanente e independente que tem competência para julgar indivíduos por crime de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão. O TPI, com sede em Haia, na Holanda, tem como pilares a cooperação internacional e a complementariedade às jurisdições nacionais, somente atuando quando os Estados não cumprirem, ou não cumprirem bem, sua obrigação primária de processar e julgar criminosos internacionais. Atualmente 123 Estados fazem parte do Estatuto de Roma do TPI. O TPI tem, no momento, 10 situações sob exames preliminares, 11 situações sob investigação e 14 processos em andamento.

O Brasil e o TPI – O Brasil foi o 69º Estado a ratificar o Estatuto de Roma, tendo depositado seu ins­trumento de ratificação em 14/06/2002. No plano interno, o tratado foi promulgado em 25/09/2002 por meio do Decreto nº 4.388. A juíza brasileira Sylvia Steiner integrou a primeira composição do TPI, que começou a efetivamente funcionar em 2002.

Para não perder a oportunidade de demonstrar uma posição firme perante a comu­nidade internacional, o país ratificou o Estatuto de Roma sem operar mudanças constitu­cionais ou legislativas. A emenda constitucional nº 45/2004 enfrentou algumas questões sobre o TPI, mas ainda não há uma lei de implementação do TPI no ordena­mento jurídico interno.

Não obstante, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei nº​ 4.038/2008 que dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do TPI, institui normas processuais específicas e dispõe sobre a cooperação com o TPI. Este projeto foi elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pela saudosa subprocuradora-geral de Justiça Militar Adriana Lorandi. Também fez parte da comissão o subprocurador-geral de Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira.

O MPM tem se empenhado na sensibilização de parlamentares sobre a importância e a urgência da aprovação do projeto de lei que internaliza os crimes previstos no TPI. Tal medida, que também impacta na competência da Justiça Militar da União, é imprescindível para tornar o Brasil plenamente apto para julgar responsáveis pelos mais graves crimes internacionais.​

Para mais informações, acesse o site do TPI: https://www.icc-cpi.int/.


8 DE AGOSTO DE 2018:


MPM participa de lançamento da exposição sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A secretária de Diretos Humanos e Direito Humanitário do MPM, a promotora Najla Nassif Palma, participou do lançamento da exposição alusiva aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com obras de Otávio Roth, no Centro Cultural Correios. Realizada pela primeira vez no Rio de Janeiro, a mostra apresenta 30 xilogravuras que traduzem os ideais de paz e igualdade defendidos nos artigos do documento.

Aprovada em 10 de dezembro de 1948, a Declaração foi construída a partir do esforço conjunto da comunidade internacional para garantir que os horrores da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) – incluindo o holocausto – jamais se repetissem. Considerada a base da luta universal contra a subjugação e abuso de povos, o documento estabelece obrigações para a atuação de governos, de maneira a garantir a proteção de comunidades e indivíduos. Os direitos estabelecidos nos 30 artigos da Declaração são inerentes a todos os seres humanos, independente de raça, etnia, religião, gênero ou nacionalidade.

A Declaração é o documento mais traduzido do mundo – mais de 500 idiomas – e inspirou a Constituição de diversas democracias, incluindo a brasileira. Otávio Roth (1952-1993) é conhecido pelo pioneirismo no trabalho com papel artesanal no Brasil. Nascido em São Paulo, onde cursou Comunicação e Marketing, estudou Design Gráfico em Londres e morou em Israel, Noruega e Estados Unidos. Consagrado pelo uso de técnicas próprias, o artista possui trabalhos em exposições permanentes nas sedes das Nações Unidas em Nova Iorque, Genebra e Viena.

A exposição fica em cartaz até 9 de setembro, das 12h às 19h, e a entrada é franca. (Com informações das Nações Unidas no Brasil)


27 DE AGOSTO DE 2018:


Abertura da exposição “Atuação Internacional do Ministério Público Militar em Missões de Paz”

Aberta no final da tarde do dia 27/08, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a exposição “Atuação Internacional do Ministério Público Militar em Missões de Paz”. Essa quarta exposição temporária do Centro de Memória do Ministério Público Militar (CMMPM) apresenta o trabalho desenvolvido pelos membros do MPM na defesa dos tratados internacionais de Direitos Humanos e de Direito Internacional Humanitário ratificados pelo Brasil. A mostra apresenta ainda a atuação da instituição na formação e na preparação das tropas que irão compor as Missões de Paz da ONU.

Durante o evento de lançamento da exposição, o general Tomás Paiva, que foi subcomandante do Batalhão Brasileiro no Haiti, fez um breve apanhado da participação do Brasil na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, a MINUSTAH. Em seguida, a promotora Najla Nassif Palma, secretária de Direitos Humanos e de Direito Humanitário do MPM, discorreu sobre outra missão que conta com a relevante contribuição de militares brasileiros, a Força Interina das Nações Unidas no Líbano – UNIFIL. Najla Palma é regularmente convidada pelo Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) a ministrar palestras para as tropas que irão compor as missões de paz das Nações Unidas.

Todo o trabalho de pesquisa e estruturação da exposição, bem como de elaboração do livro que complementa a mostra, foi executado pela equipe do Centro de Memória do Ministério Público Militar, sob a supervisão do Conselho Consultivo da Memória Institucional, presidido pelo procurador Antônio Pereira Duarte e formado pelos subprocuradores-gerais Mário Sérgio Marques Soares e Jorge Luiz Dodaro.

O Centro de Memória do MPM está localizado na Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM), Setor de Embaixadas Norte, lote 43, térreo, foyer de entrada do auditório, em Brasília/DF. Horário de funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18 horas.


30 DE AGOSTO DE 2018:


Procurador-Geral do MPES visita a PGJM

O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, recebeu nesta manhã (30) a visita do procurador-geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Eder Pontes. Na oportunidade, foram discutidas questões de interesse do MPM, do MPES e de todo MP brasileiro.

A comitiva do MPES era composta pela promotora de Justiça e secretária-geral, Luciana Gomes Ferreira Andrade, e pelo promotor de Justiça e assessor-jurídico do PGJ/ES, Danilo Raposo Lírio. Participaram também da reunião os subprocuradores-gerais de Justiça Militar Edmar Jorge de Almeida e José Carlos Couto de Carvalho e os procuradores de Justiça Militar Maria de Lourdes Souza Gouveia e Antônio Pereira Duarte.

Ainda na PGJM, os integrantes do MPES, acompanhados do procurador e presidente do Conselho Consultivo da Memória Institucional, Antônio Pereira Duarte, estiveram no Centro de Memória do MPM, onde visitaram a exposição “Atuação Internacional do Ministério Público Militar em Missões de Paz”.


2 DE OUTUBRO DE 2018:


Integrante do MPMT visita o Centro de Memória do MPM

Nesta tarde (2), o procurador de Justiça Militar e presidente do Conselho Consultivo da Memória Institucional, Antônio Pereira Duarte, recebeu a visita da integrante do Conselho Curador do Memorial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Loaci Argemira Cavalcanti, acompanhada de Domingas Benedita Cavalcanti e Helena Verderossi Cavalcante.

Na oportunidade, os visitantes conheceram o Centro de Memória do MPM e a exposição “Atuação Internacional do Ministério Público Militar em Missões de Paz”. No local estão expostos documentos, vestimentas, fotos e banners que detalham a atuação ministerial, principalmente, em Angola, no Haiti, no Líbano e no Timor-Leste. Segundo Loaci Cavalcanti, o espaço: “Representa o esforço dos membros do MPM para preservar a história institucional, tanto em nível nacional como internacional”.


10 DE DEZEMBRO DE 2018:


70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Hoje, 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa 70 anos. O texto foi aprovado pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas, incluindo o Brasil, três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial.

A DUDH é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.

Seus 30 artigos compõem a base de todas as leis contemporâneas que defendem os direitos essenciais de todo o ser humano, como o direito à vida, à integridade física, à livre expressão e à associação, sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, religião ou visão política.

A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.

O Ministério Público Militar possui uma Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário. A SDHDH atua na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos humanos e direito humanitário no âmbito de atuação do MPM. A Secretaria também desenvolve articulações, nacionais e internacionais, com órgãos públicos ou entidades privadas para a realização de iniciativas e projetos, e a celebração de acordos de cooperação ou congêneres afetos a sua competência. A secretária da SDHDH é a promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma.


14 DE DEZEMBRO DE 2018:


SDHDH/MPM no 1º Estágio de Operações de Paz para Mulheres no Brasil

Encerrada, na Escola de Operações de Paz de Caráter Naval, no Rio de Janeiro, o 1º Estágio de Operações de Paz para Mulheres. A Secretaria de Direitos Humanos e Direito Humanitário do MPM participou da atividade por meio de palestra proferida pela promotora e secretária da SDHDH/MPM Najla Nassif Palma.

Em sua abordagem, realizada na última quarta-feira (12), Najla Palma falou sobre o Direito Internacional aplicável às missões de paz e os desafios na investigação criminal em ambientes instáveis.

O 1º Estágio de Operações de Paz para Mulheres, pioneiro no país, é resultado da parceria entre a Marinha do Brasil e a Organização das Nações Unidas (representada pelo Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil – UNIC Rio).

O estágio, com duração de duas semanas, teve como objetivo contribuir para a ampliação da participação feminina em operações de manutenção da paz. O estágio contou com representantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro, da Força Aérea Brasileira, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e de instituições de ensino superior parceiras: PUC-Rio, UFF e UFRJ.

A aula inaugural do 1º Estágio foi proferida pela contra-almirante médica Dalva Maria Carvalho Mendes, primeira brasileira a ser promovida a Oficial-General. Ressalte-se que a Marinha é a única força brasileira que possui mulheres em seus quadros de Oficias-Generais. A segunda, a contra-almirante engenheira Luciana Mascarenhas da Costa Marroni, foi promovida em novembro deste ano.

A Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário do Ministério Público Militar auxilia e assessora a Instituição na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos humanos e direito humanitário, bem como na articulação, nacional ou internacional, para a realização de iniciativas e projetos, e a celebração de acordos de cooperação ou congêneres afetos a sua competência.


13 A 22 DE MARÇO DE 2019:


2º Estágio de Operações de Paz para Mulheres no Brasil

A Secretaria de Direitos Humanos e Direito Humanitário do MPM participou do 2º Estágio de Operações de Paz para Mulheres, realizado pela Marinha do Brasil, por meio da Escola de Operações de Paz de Caráter Naval do Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo, em parceria com a Organização das Nações Unidas, representada pelo Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil – UNIC Rio, de 13 a 22 de março de 2019.

Em palestra proferida no dia 18 de março, a secretária da SDHDH e promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, abordou o tema “Direito Internacional aplicável às missões de paz e os desafios na investigação criminal em ambientes instáveis”.

O Estágio contou com a participação de 30 alunas ao todo, sendo 20 militares da Marinha do Brasil, duas do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e oito civis oriundas da UFRJ, UFF, PUC-Rio, UERJ e do Núcleo de Avaliação da Conjuntura da Escola de Guerra Naval. O objetivo da iniciativa foi contribuir para que o Brasil possa atingir as metas de significativa ampliação da participação feminina em operações de manutenção da paz estabelecidas pela Organização das Nações Unidas.

A Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário do Ministério Público Militar também participou do 1º Estágio de Operações de Paz para Mulheres, realizado em dezembro de 2018. A SDHDH auxilia e assessora a Instituição na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos humanos e direito humanitário, bem como na articulação, nacional ou internacional, para a realização de iniciativas e projetos, e a celebração de acordos de cooperação ou congêneres afetos a sua competência.

Na foto do Encerramento do Estágio, além das participantes da atividade, ao centro: o almirante de esquadra (FN) Alexandre Jose Barreto de Mattos, comandante-geral do Corpo de Fuzileiros Navais; a secretária da SDHDH e promotora, Najla Nassif Palma; a chefe da Divisão das Nações Unidas II do Ministério das Relações Exteriores, Viviane Rios Balbino; e, o diretor do Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil, Maurizio Giuliano.


27 DE MAIO DE 2019:


Comitiva da República de Angola visita a PGJM

A Procuradoria-Geral de Justiça Militar recebeu ontem (27) visita da comitiva da República de Angola, chefiada pelo vice-procurador-geral de Angola para a esfera militar e procurador militar das Forças Armadas Angolanas, Adão Adriano António. Recebidos pelo procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, eles retornaram ao Ministério Público Militar para dar continuidade ao processo de troca e experiências e intercâmbio de conhecimentos sobre Justiça Militar e Ministério Público. Uma das atividades da comitiva, foi o encontro com o coordenador do Centro de Apoio à Investigação (CPADSI), o promotor de Justiça Militar Luiz Felipe Carvalho Silva. Na oportunidade, o promotor apresentou a estrutura do Centro, destacando as atribuições da unidade e como atuam nos procedimentos investigatórios. O grupo também esteve no Centro de Memória do MPM, onde visitou a exposição em curso, a “Atuação Internacional do Ministério Público Militar em Missões de Paz”. Participaram da recepção à comitiva angolana, o presidente da ANMPM e procurador de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, e o subprocurador-geral de Justiça Militar aposentado José Carlos Couto de Carvalho.


31 DE MAIO DE 2019:


Dia Internacional dos Peacekeepers

A Secretária de Direitos Humanos e Direitos Humanitários do MPM, a promotora Najla Nassif Palma, participou, hoje (31), no Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro/RJ, de evento comemorativo ao Dia Internacional dos Peacekeepers, celebrado no dia 29 de maio. A atividade foi desenvolvida pelo Centro de Informações das Nações Unidas no Brasil (UNIC Rio), em parceria com o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), o Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC) e a Rede Brasileira de Pesquisa sobre Operações de Paz (REBRAPAZ).

O tema escolhido neste ano para celebrar a data foi “Protegendo civis, protegendo a paz”, em alusão ao primeiro envio de uma missão de manutenção da paz com autorização expressa do Conselho de Segurança da ONU para a proteção de civis. Isso aconteceu há 20 anos, em 1999, em Serra Leoa, com a operação United Nations Mission in Sierra Leone (UNAMSIL). Durante o evento, foi realizado o painel de discussão sobre o tema “Brasil: protegendo civis em missões de paz”, com a participação entre outros da capitão Marcia Braga, da tenente-coronel Andréa Firmo e dos professores Danilo Marcondes e Adriana Abdenur.

O Ministério Público Militar coopera com o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) e com a Escola de Operações de Paz de Caráter Naval na formação dos contingentes militares brasileiros que atuam nas operações de manutenção da paz conduzidas pelas Nações Unidas.

O Brasil já colaborou com 50 operações de paz e missões similares com envio de militares, policiais e civis. No Haiti, em 2004, o País assumiu as tarefas de coordenação e comando militar, o que lhe trouxe prestígio em relação à política externa. Atualmente, participa com cerca de 275 efetivos em oito operações: UNIFIL (Líbano), UNMISS (Sudão do Sul), MINURSO (Saara Ocidental), MINUSCA (República Centro-Africana), MONUSCO (República Democrática do Congo), UNAMID (Darfur), UNFICYP (Chipre) e UNISFA (Abyei).

A “Atuação Internacional do Ministério Público Militar em Missões de Paz” é o tema da atual exposição do Centro de Memória do Ministério Público Militar (CMMPM) na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF. A mostra apresenta o trabalho desenvolvido pelos membros do MPM na defesa dos tratados internacionais de Direitos Humanos e de Direito Internacional Humanitário ratificados pelo Brasil, além da atuação da instituição na formação e na preparação das tropas que irão compor as missões de paz da ONU.


25 DE JUNHO DE 2019:


SDHDH/MPM no seminário “A Agenda Mulheres, Paz e Segurança: Desafios Brasileiros em Operações de Paz da ONU”

A secretária de Direitos Humanos e Direito Humanitário do MPM, a promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma participou no último dia 25 de junho, no Itamaraty, em Brasília, DF, do seminário “A Agenda Mulheres, Paz e Segurança: desafios brasileiros em operações de paz da ONU”, realizado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em parceira com a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG).

O evento teve como objetivo discutir maneiras concretas de aumentar a participação de mulheres brasileiras uniformizadas em operações de manutenção da paz.

Com abertura do presidente da FUNAG, ministro Roberto Goidanich, o seminário contou com as intervenções da promotora Najla Nassif Palma; da capitão de corveta da Marinha do Brasil, Marcia Braga, vencedora do prêmio “Defensora de Gênero” das Nações Unidas em 2019; e da professora doutora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Paula Drumond, especialista na área de gênero e segurança internacional. O debate foi moderado pela chefe da Divisão de Nações Unidas II do MRE, conselheira Viviane Rios Balbino.

As palestrantes trouxeram diferentes perspectivas sobre desafios práticos e operacionais para o aumento da participação de mulheres em operações de paz, a fim de subsidiar a adoção de eventuais ações domésticas, bem como a formulação de sugestões do Brasil à ONU.

Histórico – Em março de 2017, o Brasil adotou seu primeiro Plano Nacional de Ação (PNA) sobre Mulheres, Paz e Segurança, com vigência inicial de dois anos. Por meio do documento, o governo brasileiro reafirmou seu compromisso com o papel das mulheres na promoção da paz e da segurança internacionais.

Em março de 2019, o governo brasileiro anunciou, na sede das Nações Unidas em Nova York, a extensão da vigência de seu PNA por período adicional de quatro anos. Atualmente, a participação de mulheres militares e policiais nas operações de manutenção da paz das Nações Unidas (OMPs) constitui 5,5% do total – sendo aproximadamente 4% das tropas desdobradas, 14% dos observadores militares, 13% dos oficiais de Estado-Maior, 25% dos policiais militares e 9% das Unidades Policiais Formadas (UPF), de acordo com dados de abril de 2019.

No mesmo período, em 2010, as mulheres representavam apenas 3% do total e 2% das tropas desdobradas. Quanto às mulheres brasileiras em missões de paz, sua participação constitui, hoje, cerca de 3% do total – sendo aproximadamente 0,4% das tropas desdobradas, 10% dos observadores militares, 12% dos oficiais de Estado-Maior e 18% dos policiais militares, de acordo com dados de março de 2019.

Nas Forças Armadas brasileiras, as mulheres constituem 13% da Marinha; 15% da Aeronáutica; e 4% do Exército.

Entre 2012 e 2017, as três forças armadas brasileiras passaram a franquear o acesso de mulheres às suas carreiras combatentes. Em sua Resolução 2242 (2015), o Conselho de Segurança enfatizou a necessidade de se aumentar a participação de mulheres em OMPs.

Em 2018, o Secretariado e o Departamento de Operações de Paz (DPO) da ONU lançaram “estratégias de paridade de gênero”, com metas a serem atingidas durante a década. Até o ano de 2028, espera-se que as mulheres representem 25% dos observadores militares e oficiais de Estado-Maior, 30% dos policiais militares e 20% das UPFs.

Com base nessas estratégias, alguns processos seletivos das Nações Unidas para missões de paz já favorecem Estados Membros que cumpram ou estejam em vias de cumprir essas metas.

Reunião no MRE – Ainda em Brasília, no dia 24 de junho, a secretária da SDHDH, Najla Palma, acompanhada do secretário de Relações Institucionais do MPM, Antonio Carlos Alves Coutinho, participaram de reunião com o chefe da Divisão das Nações Unidas III do MRE, Ricardo Martins Rizzo, para tratar de medidas para implementação do Direito Internacional Humanitário no Brasil.


NOTAS:

1 Roberto Coutinho foi aprovado no 5º concurso público para procurador militar de 2ª categoria. Nomeado por Decreto de 16 de setembro de 1988, emitido pelo Ministério da Justiça, para a Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar. Em 15 de dezembro de 1992, foi promovido, por merecimento, ao cargo de procurador militar de 1ª categoria. Conforme Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o cargo passou a ser denominado procurador da Justiça Militar. Nova promoção, por merecimento, em 9 de janeiro de 1995, agora para o cargo de subprocurador-geral de Justiça Militar. Atualmente, exerce o cargo de vice-procurador-geral de Justiça Militar.

2 Mário Sérgio Marques Soares foi nomeado para exercer o cargo de procurador militar de 2ª categoria, cargo que hoje corresponde ao de promotor de Justiça Militar, em 4 de fevereiro de 1985, após aprovação no 4º concurso público. Em 11 de maio de 1992, foi promovido, por merecimento, ao cargo de procurador militar de 1ª categoria, cargo que passou a ser denominado procurador de Justiça Militar, segundo Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Nova promoção por merecimento, em 9 de janeiro de 1995, quando chegou ao cargo de subprocurador-geral de Justiça Militar. Exerceu o cargo de presidente do Conselho Consultivo da Memória Institucional, no biênio de 2016 e 2017. Aposentou-se em 1º de setembro de 2017.

3 Luiz Antonio Bueno Xavier adentrou no Parquet Militar em 3 de novembro de 1976, para substituto de procurador de 2ª categoria, atuando nas Auditorias da 3ª e 5ª Circunscrições Judiciárias Militares. Nomeado como promotor de Justiça Militar, após amparo pelo Art. 29, §4º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta Fundamental vigente, promulgada em 5 de outubro de 1988. Foi promovido ao cargo de procurador de Justiça Militar, em 4 de agosto de 1995, e de subprocurador-geral de Justiça Militar, em 20 de novembro de 1996. Aposentou-se em 13 de maio de 2003.

4 Giovanni Rattacaso entrou no Ministério Público Militar (MPM) após aprovação no 6º concurso público para provimento de cargos de procurador militar de 2ª categoria. Foi nomeado em 30 de setembro de 1992 e promovido ao cargo de procurador de Justiça Militar em 19 de fevereiro de 1996. A promoção ao cargo de subprocurador-geral de Justiça Militar ocorreu em 19 de março de 2014. Desde 2016 exerce o cargo de corregedor-geral do MPM.

5 Carlos Frederico de Oliveira Pereira foi aprovado no 5º concurso público para procurador militar de 2ª categoria e nomeado em 28 de abril de 1988. Promovido, por antiguidade, ao cargo de procurador militar de 1ª categoria, na data de 19 de fevereiro de 1992, e de subprocurador-geral de Justiça Militar, em 9 de janeiro de 1995. Designado para o exercício das atribuições de coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), para mandato de 2 anos, em abril de 2002.

6 Informamos que a divulgação do artigo Paz em Angola foi autorizada por Ricardo Coêlho, filho de Kleber de Carvalho Coêlho, em 25 de outubro de 2017, após contato por correio eletrônico.

7 Edmar Jorge de Almeida foi aprovado no 4º concurso público para procurador militar de 2ª categoria. Nomeado em 14 de dezembro de 1987. Em 20 de maio de 1993, por força da Lei Complementar nº 75, o cargo passou a ser denominado promotor de Justiça Militar. Promovido, por antiguidade, em 9 de janeiro de 1995, ao cargo procurador de Justiça Militar. Em 14 de março de 1995 foi novamente provido, agora por merecimento, ao cargo de subprocurador-geral de Justiça Militar. Exerceu o cargo de vice-procurador-geral de Justiça Militar em 1996 e de abril de 2002 a abril de 2004.

8 Solange Augusto Ferreira foi aprovada no concurso público para procurador militar de 2ª categoria. Nomeada em 10 de agosto de 1981, tomou posse em 20 de agosto, junto à 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. O cargo passou a ser denominado promotor de Justiça Militar, em 20 de maio de 1993, por força da Lei Complementar nº 75. Em 20 de fevereiro de 1995, foi promovida, por merecimento, ao cargo de procuradora de Justiça Militar. Em 20 de outubro de 1995, foi promovida ao cargo de subprocuradora-geral de Justiça Militar. Aposentou-se, voluntariamente, em 16 de julho de 2004.

9 Péricles Aurélio Lima de Queiroz iniciou sua carreira ministerial, em 20 de agosto de 1981 (data de posse), como procurador militar de 2ª categoria, após aprovação no concurso de provas e títulos para preenchimento de cargos iniciais da carreira do Ministério Público Militar (MPM). Em 20 de maio de 1993, o cargo passou a ser denominado promotor de Justiça Militar, por conta da Lei Complementar nº 75. Foi promovido a procurador de Justiça Militar, por antiguidade, em 9 de janeiro de 1995. Nova promoção, agora como subprocurador-geral de Justiça Militar, em 23 de junho de 1995. No MPM, exerceu, ainda, os cargos de corregedor-geral, de 2000 a 2004, e de coordenador da Comissão Temporária do Projeto Memória, de 2012 a 2016. Atualmente, é ministro togado do Superior Tribunal Militar (STM), cargo para o qual foi nomeado em 5 de maio de 2016.

10 Helena Mercês Claret da Mota foi aprovada no 9º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeada em 7 de outubro de 1999, tomou posse em 18 de outubro do mesmo ano.

11 Antônio Pereira Duarte ingressou no Ministério Público Militar (MPM) após aprovação no 7º concurso público. Nomeado em 25 de outubro de 1995 ao cargo de promotor de Justiça Militar, tomou posse em 6 de novembro. Em 30 de abril de 1999, foi promovido ao cargo de procurador de Justiça Militar. Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos biênios de 2013 a 2015 e de 2015 a 2017, atuou também como presidente da Comissão Temporária de Memória Institucional do CNMP, de 2014 a 2016, bem como presidente do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória Institucional (COPLANAME/CNMP). De 2012 a 2016, participou como membro da Comissão Temporária do Projeto Memória do MPM. Exerce, atualmente, a presidência da Associação Nacional do Ministério Público Militar e do Conselho Consultivo da Memória Institucional do MPM.

12 Divulgação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Péricles Aurélio Lima de Queiroz, por meio do ofício nº 0865873/GBPALQ/STM, assinado em 14 de novembro de 2017.

13 Antonio Carlos Gomes Facuri foi aprovado no 9º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 7 de outubro de 1999, tomou posse em 18 de outubro do mesmo ano.

14 Cláudia Rocha Lamas foi aprovada no 6º concurso público para procurador militar de 2ª categoria e nomeada em 16 de setembro de 1992. Por força da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o cargo passou a ser denominado promotor de Justiça Militar. Foi promovida, em 15 dezembro de 1996, ao cargo de procuradora de Justiça Militar. Aposentou-se em 21 de maio de 2013.

15 Luís Antonio Grigoletto foi aprovado no 9º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 7 de outubro de 1999, tomou posse em 18 de outubro do mesmo ano.

16 Najla Nassif Palma ingressou no Parquet Militar após aprovação no 9º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeada em 7 de outubro de 1999, tomou posse em 18 de outubro. Possui Mestrado em Direito Internacional Humanitário (DIH) pela Universidade de Genebra (2003-2005). Desde 2009, é docente em cursos de pós-graduação em Direito Militar, nas escolas militares de comando e estado-maior das Forças Armadas (ECEME, ECEMAR, EGN), na Escola Superior de Guerra (ESG) e no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB). Foi coordenadora de ensino da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) de 2010 a 2014 e integra comissão de cooperação técnica do Brasil na elaboração do primeiro código penal militar de Angola. É secretária de Direitos Humanos e Direito Humanitário do Ministério Público Militar e diretora-geral do Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário. Dedica-se as áreas de Direito Internacional Humanitário, Direito Internacional Penal, Direitos Humanos, Missões de Paz e Direito Militar.

17 Luciano Moreira Gorrilhas foi aprovado no 7º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 25 de outubro de 1995, tomou posse em 6 de novembro. Foi promovido, por merecimento, em 12 de maio de 2012, ao cargo de procurador de Justiça Militar.

18 Teresa Cristina Leal Baraúna foi aprovada no 7º concurso público para provimento de cargos de promotor de Justiça Militar. Nomeada em 25 de outubro de 1995, tomou posse em 6 de novembro. Em 3 de novembro de 2004, foi promovida ao cargo de procuradora de Justiça Militar. Permaneceu na função até o dia 25 de abril de 2012, quando aposentou-se voluntariamente.

19 Alexandre Carlos Umberto Concesi foi aprovado em concurso público para procurador militar de 2ª categoria. Nomeado em 10 de agosto de 1981, tomou posse em 20 de agosto. Em 20 de maio de 1993, o cargo passou a ser denominado promotor de Justiça Militar, por conta da Lei Complementar nº 75. Foi promovido, por merecimento, em 9 de janeiro de 1995, ao cargo procurador de Justiça Militar. Nova promoção, em 29 de maio de 1996, agora ao cargo de subprocurador-geral de Justiça Militar.

20 Arilma Cunha da Silva foi aprovada no 6º concurso público para procurador militar de 2ª categoria e nomeada em 16 de setembro de 1992. Em 20 de maio de 1993, o cargo passou a ser denominado promotor de Justiça Militar, por conta da Lei Complementar nº 75. Promovida em 26 de julho de 1995 ao cargo de procuradora de Justiça Militar. Em 13 de junho de 2003 foi promovida, por merecimento, ao cargo de subprocuradora-geral de Justiça Militar.

21 Samuel Pereira foi aprovado no 6º concurso público para procurador militar de 2ª categoria e nomeado em 16 de setembro de 1992. Em 20 de maio de 1993, por força da Lei Complementar nº 75, o cargo passou a ser denominado promotor de Justiça Militar. Em 28 junho de 1996, foi promovido ao cargo de procurador de Justiça Militar.

22 Conforme autorização do subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, em 8 de novembro de 2017, informamos que o artigo trata da realidade da época (dezembro de 2003).

23 Maria Lúcia Wagner foi aprovada no 6º concurso público para procurador militar de 2ª categoria e nomeada em 16 de setembro de 1992. Conforme Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o cargo passou a ser denominado promotor de Justiça Militar. Em 20 novembro de 1995, foi promovida ao cargo de procuradora de Justiça Militar. Em 7 de setembro de 2004, nova promoção, agora ao cargo de subprocuradora-geral de Justiça Militar. Aposentou-se em 14 de fevereiro de 2014.

24 Ana Carolina Scultori Teles Leiro foi aprovada no 9º concurso público para promotor de Justiça Militar. Tomou posse em 20 de abril de 2004.

25 Antonio Cerqueira ingressou no Ministério Público Militar (MPM) após aprovação no 6º concurso público para procurador militar de 2ª categoria. Foi nomeado em 16 de setembro de 1992. No ano seguinte, em 20 de maio, o cargo passou a ser denominado promotor de Justiça Militar, por força da Lei Complementar nº 75. Promovido ao cargo de procurador de Justiça Militar, em 4 de junho de 1998.

26 Alexandre Reis de Carvalho foi aprovado no 10º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 24 de novembro de 2005, tomou posse em 28 de novembro.

27 Clauro Roberto de Bortolli foi aprovado no 7º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 25 de outubro de 1995, tomou posse em 6 de novembro do mesmo ano. Em 6 de agosto de 1998, foi promovido ao cargo de procurador de Justiça Militar. Nova promoção, em 2 de setembro de 2016, por merecimento, agora ao cargo de subprocurador-geral de Justiça Militar.

28 Osmar Machado Fernandes foi aprovado no 6º concurso público para procurador militar de 2ª categoria e nomeado em 16 de setembro de 1992. Em 20 de maio de 1993, o cargo passou a ser denominado promotor de Justiça Militar, mediante a publicação da Lei Complementar nº 75. Foi promovido, em 14 fevereiro de 1996, ao cargo de procurador de Justiça Militar.

29 Dimorvan Gonçalves Leite foi aprovado no 7º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 25 de outubro de 1995, tomou posse em 6 de novembro. Em 26 de abril de 2004, foi promovido ao cargo de procurador de Justiça Militar.

30 Ricardo de Brito Albuquerque Pontes Freitas foi aprovado no 7º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 25 de outubro de 1995, tomou posse em 6 de novembro do mesmo ano. Em 20 de setembro de 2004, foi promovido, por merecimento, ao cargo de procurador de Justiça Militar.

31 Maria da Graça Oliveira de Almeida foi aprovada no 6º concurso público para procurador militar de 2ª categoria e nomeada em 16 de setembro de 1992. Por força da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que dispôs sobre a organização do Ministério Público da União, o cargo passou a ser denominado promotor de Justiça Militar. Em 7 de dezembro de 2017, foi promovida ao cargo de procuradora de Justiça Militar.

32 Sérgio de Saldanha da Gama Júnior foi aprovado no 9º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 7 de outubro de 1999, tomou posse em 18 de outubro.

33 Jorge Cesar de Assis adentrou no Parquet Militar após aprovação no 9º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 7 de outubro de 1999, tomou posse em 18 de outubro do mesmo ano. Aposentou-se, voluntariamente, em 31 de março de 2016.

34 Jorge Augusto Caetano de Farias foi aprovado no 11º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 20 de novembro de 2013, tomou posse e entrou em exercício em 26 de novembro.

35 Mario André da Silva Porto foi aprovado no 11º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 20 de novembro de 2013, tomou posse em 26 de novembro.

36 Alexandre José de Barros Leal Saraiva ingressou no Ministério Público Militar (MPM) após aprovação no 8º concurso público. Nomeado em 11 de setembro de 1997 ao cargo de promotor de Justiça Militar, tomou posse em 23 de setembro. Em 20 de janeiro de 2013, foi promovido ao cargo de procurador de Justiça Militar.

37 Anete Vasconcelos de Borborema foi aprovada no 5º concurso público para procurador militar de 2ª categoria. Nomeada em 28 de abril de 1988, o cargo passou a ser denominado promotor de Justiça Militar, em 20 de maio de 1993, por força da Lei Complementar nº 75. Em 9 de janeiro de 1995, foi promovida ao cargo de procuradora de Justiça Militar. Em 1º de outubro de 2011, foi promovida ao cargo de subprocuradora-geral de Justiça Militar.

38 Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues ingressou no Ministério Público Militar (MPM) após aprovação no 8º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 11 de setembro de 1997, tomou posse em 23 de setembro. Em 19 de novembro de 2011, foi promovido ao cargo de procurador de Justiça Militar.

39 Hevelize Jourdan Covas Pereira foi aprovada no 7º concurso público para promotor da Justiça Militar. Nomeada em 25 de outubro de 1995, tomou posse em 6 de novembro de 1995. Em 23 de julho de 2008 foi promovida ao cargo de procuradora de Justiça Militar.

40 Angela Montenegro Taveira foi aprovada no 10º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeada em 1º de setembro de 2008, tomou posse em 5 de setembro.

41 Anna Beatriz Luz Podcameni foi aprovada no 11º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeada em 20 de novembro de 2013, tomou posse em 26 de novembro de 2013.

42 Giselle Carvalho Pereira Coelho adentrou no Ministério Público Militar (MPM) após aprovação no 11º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeada em 20 de novembro de 2013, tomou posse em 26 de novembro.

43 Claudio Martins foi aprovado no 10º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 27 de novembro de 2007, tomou posse em 11 de dezembro do mesmo ano.

44 Irabeni Nunes de Oliveira foi aprovado no 9º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 7 de outubro de 1999, tomou posse em 18 de outubro de 1999.

45 Jorge Augusto Lima Melgaço foi aprovado no 8º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 11 de setembro de 1997, tomou posse em 23 de setembro.

46 Max Brito Repsold foi aprovado no 10º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 25 de novembro de 2005, tomou posse em 28 de novembro.

47 Andréa Helena Blumm Ferreira ingressou no Parquet Militar após aprovação no 11º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeada em 20 de novembro de 2013, tomou posse e entrou em exercício em 26 de novembro.

48 Karollyne Dias Gondim Neo foi aprovada no 11º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeada em 3 de julho de 2015, entrou em exercício no dia 10 de julho.

49 Nelson Lacava Filho foi aprovado no 11º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 20 de novembro de 2013, tomou posse em 26 de novembro.

50 Caroline de Paula Oliveira Piloni foi aprovada no 11º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeada em 20 de novembro de 2013, tomou posse em 26 de novembro.

51 Maria de Lourdes Souza Gouveia Sanson foi aprovada no 6º concurso público para procurador militar de 2ª categoria e nomeada em 16 de setembro de 1992. Em 20 de maio de 1993, o cargo passou a ser denominado promotor de Justiça Militar, por força da Lei Complementar nº 75. Foi promovida, em 13 de outubro de 1996, ao cargo de procuradora de Justiça Militar.


Procurador-Geral de Justiça Militar: Jaime de Cassio Miranda.
Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar: Roberto Coutinho.
Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão: José Garcia de Freitas Silva Júnior.
Corregedor-Geral: Giovanni Rattacaso.
Presidente do Conselho Consultivo da Memória Institucional: Antônio Pereira Duarte.
Membros do Conselho Consultivo da Memória Institucional: Mário Sérgio Marques Soares e Jorge Luiz Dodaro.
Diretor-Geral: Gilberto Barros Santos.
Documentos: Coordenadoria de Gestão de Acervos e Memória Institucional (CGAMI).
Pesquisa: Seção de Arquivo (SA) e Setor de Memória Institucional (SMI).
Apoio: Assessoria de Comunicação Institucional (ASCOM); Assessoria de Cerimonial (ASCER); Departamento de Gestão de Pessoas (DGP); e Departamento de Documentação Jurídica (DDJ).
Acervo pessoal sobre o MINUSTAH: Ricardo Charles Pereira Zafred.
Imagens: Dra. Najla Nassif Palma; Assessoria de Comunicação Institucional (ASCOM/MPM); Sgt. Darcy Alves Ferreira; Nações Unidas no Brasil (ONUBR); Centro de Informação das Nações Unidas Rio de Janeiro (UNIC-Rio); Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEX); Comando de Operações Terrestres (COTER); Universidade de São Paulo (USP); e JUSMILITARIS.com.br.
Site: Setor de Memória Institucional (SMI).