Após a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2017, no início da noite de ontem (15), o orçamento do MPM para o próximo exercício financeiro recebeu um incremento de R$ 16.400.000,00, em razão de quatro emendas apresentadas em favor do Órgão. O texto segue agora para sanção presidencial.
Esse valor será destinado a dois projetos: o de construção da Procuradoria no Rio de Janeiro e o da reforma da Procuradoria em São Paulo.
PJM/RJ
Para a continuidade da ação de construção do edifício-sede da PJM no Rio de Janeiro, foram apresentadas duas emendas, que somadas totalizam R$ 16 milhões de reais. A primeira, subscrita pela Bancada do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 5 milhões; e a segunda, de R$ 11 milhões, apresentada pelo Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), Relator-Geral do Orçamento 2017. Tendo em vista que a ação já contava com R$ 8 milhões no início da tramitação do projeto enviado pelo Executivo, em 2017 o MPM disporá de R$ 24 milhões para investimento na construção da nova sede da PJM/RJ.
PJM/SP
As outras duas emendas, subscritas pelos Deputados Major Olimpio (SD-SP) e Miguel Haddad (PSDB-SP), destinam R$ 400.000,00 para reforma do edifício que abriga a PJM/São Paulo.
A apresentação dessas emendas se deve ao apoio de Adilson Gutierrez, Promotor de Justiça Militar, que intercedeu perante os deputados do estado.
O Orçamento aprovado nesta quinta é o primeiro elaborado sob as regras do Novo Regime Fiscal, previsto na Emenda Constitucional nº 95 (PEC 241 na Câmara dos Deputados e PEC 55 no Senado), promulgada ontem em sessão do Congresso.
O Procurador-Geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, agradece a todos que contribuíram e apoiaram essa demanda, que representa importante conquista:
Os Coordenadores da Bancada do Rio de Janeiro;
Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ);
Deputado Hugo Leal (PSB-RJ);
Deputado Simão Sessim (PP-RJ);
Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara dos Deputados;
Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Relator Setorial do PLOA 2017;
Senador Eduardo Braga (PMDB-AM), Relator-Geral;
Analice e Daniela, Assessoras de Orçamento do Gabinete do Senador Eduardo Braga;
Sérgio Tadao Sambosuke, Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados;
Luiz Fernando de Mello Perezino, Chefe da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal;
Aritan Borges, Consultor de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal;
Gustavo do Vale Rocha, Conselheiro do CNMP e Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República;
Marfan Vieira, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
Maria de Nazaré Guimarães de Moraes, Subprocuradora-Geral de Justiça Militar;
Antônio Pereira Duarte, Procurador de Justiça Militar e Conselheiro do CNMP;
Marcelo Weitzel, Subprocurador-Geral de Justiça Militar e Secretário de Relações Institucionais do MPM;
Marianna Nunes, Assessora de Relações Institucionais do MPM.

Com informações da Agência Câmara Notícias.