Abertura do Seminário “Ciclo Completo de Polícia pelas Forças Armadas em Faixa de Fronteira”

O Seminário Ciclo Completo de Polícia pelas Forças Armadas em Faixa de Fronteira foi aberto ontem (4) no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF. Abrindo a programação, o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, ressaltou a relevância do tema em razão da necessidade de instrumentalização das Forças Armadas para que possam desempenhar o papel delas esperado nas regiões limítrofes do país. “É fundamental que o Estado brasileiro lhes forneça esse suporte”, declarou.

Compuseram a mesa de abertura do Seminário: o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), general Augusto Heleno Ribeiro Pereira; o conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP) e subprocurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza; o coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do MPM Clauro Roberto de Bortolli; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e procurador de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte; o representante da Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário (IBDMH) e promotor de Justiça Militar, Luiz Felipe Carvalho Silva; o presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo (DEFENDA), coronel da Polícia Militar de SP Elias Miler da Silva; e o presidente da Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (ACORS), Coronel da Polícia Militar de SC Sérgio Luís Sell.

O general Augusto Heleno, chefe do GSI/PR, fez a palestra inaugural do evento. Em seu pronunciamento, respaldado pela experiência de atuação na Região Amazônica, destacou os desafios enfrentados nas regiões de fronteiras do país: a vasta faixa de fronteira (terrestre e marítima); dificuldades dos órgãos de inteligência para apuração de informes; descaminho; contrabando; tráficos de drogas, armas, pessoas e recursos naturais; lavagem de dinheiro; mineração ilegal. Comentou ainda acerca da atuação das Forças Armadas e demais órgãos – Polícia Federal, IBAMA, FUNAI, MPFl – nas ações estratégicas no combate aos ilícitos em nossas fronteiras. Abordou ainda a importância da atuação conjunta com o Ministério Público Militar, dando suporte e sustentação jurídica às ações desenvolvidas pelas Forças Armadas. Ao final, concluiu que o monitoramento das fronteiras do Brasil é ação prioritária e urgente e que o combate ao crime organizado ganhou foro de Segurança Nacional.

Na sequência da programação do Seminário, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Fauzi Hassan Choukr tratou da constitucionalidade do ciclo completo de polícia. A presidência de mesa da palestra foi exercida pelo corregedor-geral do MPM, Giovanni Rattacaso.

A terceira palestra do dia foi do cel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina e presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM, que falou sobre a experiência da Polícia Militar de Santa Catarina no ciclo completo de polícia. O coordenador da palestra foi o presidente da ANMPM e procurador de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte.

A programação do primeiro dia do Seminário Ciclo Completo de Polícia pelas Forças Armadas em Faixa de Fronteira foi encerrada com o lançamento do Manual de Polícia Judiciária Militar.

A publicação, idealizada pelo Ministério Público Militar e desenvolvida em parceria com o Ministério da Defesa, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, tem por premissa a unificação e a padronização dos procedimentos de Polícia Judiciária Militar.

Como destacado pelo procurador-geral Jaime de Cassio Miranda no discurso inaugural do evento, esse regramento das atividades da PJM era uma carência antiga da Justiça Militar da União e o manual, disponível na página eletrônica do MPM (http://www.mpm.mp.br/manualdepoliciajudiciariamilitar/), estará em permanente atualização. “Ressalto que essa é uma obra viva, dinâmica, sendo assim, contamos com a colaboração de todos os usuários para ajustes, acréscimos e atualizações constantes. Um Observatório da Polícia Judiciária Militar foi montado no MPM para receber essas demandas”, informou.

Os integrantes do Grupo de Estudos de Unificação dos Procedimentos de Polícia Judiciária Militar, responsável pela elaboração do Manual, foram homenageados durante a solenidade.

O Seminário Ciclo Completo de Polícia pelas Forças Armadas em Faixa de Fronteira prossegue hoje (5) e amanhã (6). Veja aqui a programação.

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