O Conselho Superior do Ministério Público Militar reuniu-se hoje (13), às 10 horas, na Sala do CSMPM na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, para a 254ª Sessão Ordinária.
O procurador-geral Jaime de Cassio Miranda informou sobre a nota de esclarecimento divulgada, no site do MPM e pelo Facebook, sobre o IPM que apura a conduta de militares na Operação Furacão, em 20 de agosto de 2018. Também mencionou o contato com o ministro Sérgio Moro, para ser estendidas à legislação penal militar e processual penal militar algumas das medidas de enfrentamento efetivo da corrupção, de delitos violentos e do crime organizado, contidas no projeto anticrime proposto pelo ministro para alteração no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos.
Outro ponto levantado pelo presidente do CSMPM foi a apresentação dos resultados de 2018, momento em que ele solicitou a todos os membros do MPM que leiam o relatório e enviem sugestões e críticas, principalmente em relação à atividade-fim do órgão.
Por último, o presidente lembrou o fim do mandato no CNMP, em setembro deste ano, do representante do MPM naquela instituição e informou que a convocação do Colégio de Procuradores será em 11 de março. O calendário do pleito para eleição do novo representante prevê o desenvolvimento desse processo durante o próximo mês.