No próximo dia 11 de maio, quarta-feira, às 10 horas, o Conselho Superior do Ministério Público Militar estará reunido para a 230ª Sessão Ordinária. Será a primeira sessão sob a presidência do procurador-geral de Justiça Militar Jaime de Cassio Miranda.

Na pauta da 230ª SO, os processos: 266, regulamentação da Lei 13.024, de 26/9/2014, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU e dá outras providências, conselheiro-relator Mário Sérgio Marques Soares, com pedido de vista para o conselheiro Marcelo Weitzel; 280, proposta de alteração da Resolução nº 22/CSMPM, que trata do Regimento Interno da Corregedoria do MPM, relator conselheiro Roberto Coutinho; e, 281, promoção ao cargo de Procurador de Justiça Militar na PJM Manaus, pelo critério de antiguidade, relatoria do conselheiro Alexandre Concesi.

Ainda durante a 230ª Sessão Ordinária do CSMPM será realizada eleição de conselheiros para a composição da Câmara Deliberativa do Conselho da Ordem do Mérito Ministério Público Militar. A conselheira Herminia Celia Raymundo, corregedora-Geral do MPM, apresentará os relatórios finais do Estágio Probatório dos Promotores de Justiça Militar Márcio Pereira da Silva e Fernando Hugo Miranda Teles, aprovados no 11º Concurso Público para Provimento de Cargos de Promotor de Justiça Militar.

O áudio da sessão do CSMPM poderá ser acompanhado utilizando-se o software “FOOBAR”, disponível no endereço eletrônico: http://audio.mpm.mp.br.